Procedimento Comum Cível 0802009-22.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:09

Decurso de Prazo

31/01/2026, 05:56

Petição (Contestação)

22/01/2026, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A. C. R. G., MARIA DAS GRACAS RODRIGUES GOMES REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A DESPACHO Rito comum. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0802009-22.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Trata-se de Ação Revisional Empréstimo Consignado ajuizada por A. C. R. G. e outros em desfavor de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, na qual sustenta que o demandado está aplicando juros remuneratórios superiores ao limite estabelecido na Instrução Normativa Do INSS nº 28, de 16 de maio de 2008 (IN 28/2008). É o breve relatório. Decido. Inicialmente, concedo a gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que não restou evidenciado nos autos nenhum elemento que justifique o indeferimento do pleito, conforme § 2° do artigo 99 do CPC, devendo prevalecer a presunção da alegação de hipossuficiência (Art. 99, § 3° do CPC). Em causas de tal natureza, a prática forense tem constatado que os acordos em sua grande maioria não ocorrem nas audiências de conciliação, sendo entabulados, no mais das vezes, de forma extrajudicial, aportando aos autos a formalização do pacto para homologação. Deste modo, designar a sessão conciliatória torna-se atividade meramente formal, já que a probabilidade de acordo decorrente do ato é, na prática, bastante reduzida. Posto isso, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, sem embargo de sua posterior realização, caso se mostre necessária e potencialmente frutífera. Dessa forma, CITE-SE a parte requerida (Pelo Sistema/Domicílio Judicial Eletrônico ou pelos Correios-AR) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação nos autos, sob pena de serem tomadas por verdade as alegações da parte requerente e proferido julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A. C. R. G., MARIA DAS GRACAS RODRIGUES GOMES REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A DESPACHO Rito comum. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0802009-22.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Trata-se de Ação Revisional Empréstimo Consignado ajuizada por A. C. R. G. e outros em desfavor de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, na qual sustenta que o demandado está aplicando juros remuneratórios superiores ao limite estabelecido na Instrução Normativa Do INSS nº 28, de 16 de maio de 2008 (IN 28/2008). É o breve relatório. Decido. Inicialmente, concedo a gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que não restou evidenciado nos autos nenhum elemento que justifique o indeferimento do pleito, conforme § 2° do artigo 99 do CPC, devendo prevalecer a presunção da alegação de hipossuficiência (Art. 99, § 3° do CPC). Em causas de tal natureza, a prática forense tem constatado que os acordos em sua grande maioria não ocorrem nas audiências de conciliação, sendo entabulados, no mais das vezes, de forma extrajudicial, aportando aos autos a formalização do pacto para homologação. Deste modo, designar a sessão conciliatória torna-se atividade meramente formal, já que a probabilidade de acordo decorrente do ato é, na prática, bastante reduzida. Posto isso, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, sem embargo de sua posterior realização, caso se mostre necessária e potencialmente frutífera. Dessa forma, CITE-SE a parte requerida (Pelo Sistema/Domicílio Judicial Eletrônico ou pelos Correios-AR) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação nos autos, sob pena de serem tomadas por verdade as alegações da parte requerente e proferido julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A. C. R. G., MARIA DAS GRACAS RODRIGUES GOMES REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A DESPACHO Rito comum. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0802009-22.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Trata-se de Ação Revisional Empréstimo Consignado ajuizada por A. C. R. G. e outros em desfavor de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, na qual sustenta que o demandado está aplicando juros remuneratórios superiores ao limite estabelecido na Instrução Normativa Do INSS nº 28, de 16 de maio de 2008 (IN 28/2008). É o breve relatório. Decido. Inicialmente, concedo a gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que não restou evidenciado nos autos nenhum elemento que justifique o indeferimento do pleito, conforme § 2° do artigo 99 do CPC, devendo prevalecer a presunção da alegação de hipossuficiência (Art. 99, § 3° do CPC). Em causas de tal natureza, a prática forense tem constatado que os acordos em sua grande maioria não ocorrem nas audiências de conciliação, sendo entabulados, no mais das vezes, de forma extrajudicial, aportando aos autos a formalização do pacto para homologação. Deste modo, designar a sessão conciliatória torna-se atividade meramente formal, já que a probabilidade de acordo decorrente do ato é, na prática, bastante reduzida. Posto isso, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, sem embargo de sua posterior realização, caso se mostre necessária e potencialmente frutífera. Dessa forma, CITE-SE a parte requerida (Pelo Sistema/Domicílio Judicial Eletrônico ou pelos Correios-AR) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação nos autos, sob pena de serem tomadas por verdade as alegações da parte requerente e proferido julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:24

Sem descrição

09/12/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 11:32

Distribuição (sorteio)

11/09/2025, 14:31

Documentos

•10/12/2025, 00:00