Procedimento Comum Cível 0842386-02.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0842386-02.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 11:14

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 08:50

Baixa Definitiva

26/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:25

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

23/03/2026, 16:23

Recebidos os autos

23/03/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EDINILTON RODRIGUES SIRQUEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0842386-02.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se, na origem, de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO C/C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, ajuizada por EDINILTON RODRIGUES SIRQUEIRA em face do BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados nos autos. Ambas as partes interpuseram Apelação Cível contra a sentença proferida pelo juízo 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina: 1ª Apelação (interposta pelo Banco): A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Houve recolhimento do preparo (ID 24991175). Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. 2ª Apelação (interposta pelo Autor): A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Intimados, os apelados apresentaram contrarrazões de IDs 24991184 e 24991192. Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EDINILTON RODRIGUES SIRQUEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0842386-02.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se, na origem, de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO C/C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, ajuizada por EDINILTON RODRIGUES SIRQUEIRA em face do BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados nos autos. Ambas as partes interpuseram Apelação Cível contra a sentença proferida pelo juízo 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina: 1ª Apelação (interposta pelo Banco): A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Houve recolhimento do preparo (ID 24991175). Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. 2ª Apelação (interposta pelo Autor): A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Intimados, os apelados apresentaram contrarrazões de IDs 24991184 e 24991192. Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

21/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:54

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 08:50

Decisão

•23/03/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EDINILTON RODRIGUES SIRQUEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0842386-02.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se, na origem, de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO C/C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, ajuizada por EDINILTON RODRIGUES SIRQUEIRA em face do BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados nos autos. Ambas as partes interpuseram Apelação Cível contra a sentença proferida pelo juízo 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina: 1ª Apelação (interposta pelo Banco): A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Houve recolhimento do preparo (ID 24991175). Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. 2ª Apelação (interposta pelo Autor): A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Intimados, os apelados apresentaram contrarrazões de IDs 24991184 e 24991192. Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

21/08/2025, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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