Apelação / Remessa Necessária 0806798-94.2024.8.18.0140 - TJPI

Apelação / Remessa Necessária 0806798-94.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

10/04/2026, 11:43

Mero expediente

26/03/2026, 12:59

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 10:49

Documento

29/01/2026, 16:06

Publicação

22/01/2026, 01:15

Petição

20/01/2026, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN / PI APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0806798-94.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] Vistos etc. Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu duplo efeito, uma vez que as matérias previstas no § 1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC, não se encontram contidas na respectiva sentença. Intimem-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 17 de dezembro de 2025.

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:21

Com efeito suspensivo

18/12/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 12:49

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806798-94.2024.8.18.0140. APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN / PI Polo Passivo: Advogado do(a) APELADO: SIGISFREDO HOEPERS - PR27769-A DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto: [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] Polo Ativo: Trata-se de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) referente às partes acima identificadas. Conforme certidão de ID. 29162916, há recurso com distribuição anterior, referente ao mesmo feito ora em julgamento, qual seja: o Agravo de Instrumento n. 0753950-65.2024.8.18.0000, sob Relatoria do(a) Desembargador(a) do Gabinete n. 22, autuado em 10/04/24. Desse modo, impõe-se a aplicação do art. 135-A e 145 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, quanto à prevenção. "Art. 135-A. Far-se-á a distribuição de acordo com este Regimento Interno, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. (Redação dada pelo art. 7º da Resolução nº 6, de 04/04/2016) Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo, ainda que aquele recurso já tenha sido julgado quando da interposição do segundo. (Redação dada pelo art. 7º da Resolução nº 06, de 04/04/2016)" "Art. 145. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação." Posto isso, determino a imediata redistribuição do presente feito ao relator(a) prevento(a), Desembargador(a) do Gabinete n. 22. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator

10/12/2025, 00:00

Documento

09/12/2025, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 22:36

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806798-94.2024.8.18.0140. APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN / PI Polo Passivo: Advogado do(a) APELADO: SIGISFREDO HOEPERS - PR27769-A DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto: [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] Polo Ativo: Trata-se de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) referente às partes acima identificadas. Conforme certidão de ID. 29162916, há recurso com distribuição anterior, referente ao mesmo feito ora em julgamento, qual seja: o Agravo de Instrumento n. 0753950-65.2024.8.18.0000, sob Relatoria do(a) Desembargador(a) do Gabinete n. 22, autuado em 10/04/24. Desse modo, impõe-se a aplicação do art. 135-A e 145 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, quanto à prevenção. "Art. 135-A. Far-se-á a distribuição de acordo com este Regimento Interno, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. (Redação dada pelo art. 7º da Resolução nº 6, de 04/04/2016) Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo, ainda que aquele recurso já tenha sido julgado quando da interposição do segundo. (Redação dada pelo art. 7º da Resolução nº 06, de 04/04/2016)" "Art. 145. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação." Posto isso, determino a imediata redistribuição do presente feito ao relator(a) prevento(a), Desembargador(a) do Gabinete n. 22. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator

10/12/2025, 00:00

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Com efeito suspensivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Documento

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