Execução de Título Extrajudicial 0803026-78.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0803026-78.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: THIAGO GARCIA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO: EDGAR GERALDO DE ALENCAR BONA MIRANDA E LARISSA GOMES PESSOA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803026-78.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Corretagem, Termo de Conciliação Prévia ] Cuida-se de ação em que são partes as acima indicadas. Compulsando os autos verifica-se que a presente lide versa sobre Ação de Execução de Título Extrajudicial, referente ao pagamento da comissão de corretagem ao exequente no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), que não foi paga pelos executados, pela intermediação da compra e venda de um imóvel (ID 86019566). Ocorre que, posteriormente, em sede de manifestação (ID 86500008), o exequente informou que os executados quitaram a dívida objeto desta ação (ID 86500035), por meio de transferência bancária, em 17/11/2025, assim, satisfeita a obrigação, o exequente requereu a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Conforme consta dos autos, a parte exequente requereu o arquivamento do processo, ante a quitação do débito objeto desta lide pelos executados. O artigo 924, do CPC/15 elenca as hipóteses em que extingue-se o processo de execução, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Assim, considerando a satisfação do débito exequendo, diante da aquiescência do credor, mister se faz a declaração de extinção da obrigação, em conformidade com o artigo 925, do CPC/15. Isto posto, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925 do CPC, e determino o arquivamento dos autos, após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas. P. R. I. C. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95). Teresina/PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: THIAGO GARCIA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO: EDGAR GERALDO DE ALENCAR BONA MIRANDA, LARISSA GOMES PESSOA CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade processual, considerando que o Cartão CNPJ do condomínio está desatualizado (data de emissão no mínimo três meses da data de ajuizamento); ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, INTIMO, neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 13 de novembro de 2025. GILDINHA MARIA DA SILVA 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803026-78.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Corretagem, Termo de Conciliação Prévia ]

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 22:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2025, 18:35

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: THIAGO GARCIA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO: EDGAR GERALDO DE ALENCAR BONA MIRANDA, LARISSA GOMES PESSOA CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade processual, considerando que o Cartão CNPJ do condomínio está desatualizado (data de emissão no mínimo três meses da data de ajuizamento); ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, INTIMO, neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 13 de novembro de 2025. GILDINHA MARIA DA SILVA 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803026-78.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Corretagem, Termo de Conciliação Prévia ]

14/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 08:10

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 08:09

Distribuição (sorteio)

11/11/2025, 09:26

Documentos

•12/12/2025, 00:00