Cumprimento de sentença 0801394-87.2024.8.18.0164 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801394-87.2024.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS INTERESSADO: PATRIMONIAL SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS Avenida Brasil, 1003, Solaris Rio Taurus, Mateuzinho, TIMON - MA - CEP: 65630-720 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a proposta de acordo da parte Executada PATRIMONIAL SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA de ID 98480925. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 6 de julho de 2026. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA Secretaria do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0801394-87.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Administração]

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 14:08

Publicação

08/06/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS INTERESSADO: PATRIMONIAL SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 32157435 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801394-87.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Administração] Indefiro o pedido de id nº 94248962, eis que a parte ré pode lançar nos autos sua proposta de acordo sem a necessária ocupação da pauta de audiência deste Juízo. Ademais, a presente demanda tramita desde 31/05/2024, não havendo pelas partes qualquer composição civil, inobstante tenham tido inúmeras oportunidades para tanto, sendo certo que podem por si só, a qualquer tempo e independente de intervenção judicial estabelecer um acordo extrajudicial. Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS INTERESSADO: PATRIMONIAL SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 32157435 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801394-87.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Administração] Indefiro o pedido de id nº 94248962, eis que a parte ré pode lançar nos autos sua proposta de acordo sem a necessária ocupação da pauta de audiência deste Juízo. Ademais, a presente demanda tramita desde 31/05/2024, não havendo pelas partes qualquer composição civil, inobstante tenham tido inúmeras oportunidades para tanto, sendo certo que podem por si só, a qualquer tempo e independente de intervenção judicial estabelecer um acordo extrajudicial. Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:45

Erro ou Recusa na Comunicação

01/06/2026, 17:27

Indeferimento

31/05/2026, 20:42

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:55

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: PATRIMONIAL SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA Advogado(s) do reclamante: WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO, MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO RECORRIDO: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS Advogado(s) do reclamado: VANESSA ARAUJO LEITE, MAYARA VIEIRA DA SILVA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL. REAJUSTE UNILATERAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E DE APROVAÇÃO PELA ASSEMBLEIA. PRÁTICA ABUSIVA. RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Recurso inominado interposto por empresa administradora de condomínios contra sentença que determinou a devolução de valores cobrados indevidamente em razão de reajuste unilateral da taxa de administração, sem prévia aprovação pela assembleia e sem comprovação de inadimplência dos condôminos. A questão em discussão consiste em definir se a administradora de condomínio pode majorar unilateralmente a taxa de administração com base em cláusula contratual genérica e sem autorização da assembleia condominial. A majoração unilateral da taxa de administração, sem prévia comunicação e sem comprovação do motivo alegado, viola os princípios da boa-fé e da transparência contratual. Nos termos do art. 51, IV, do CDC, é nula a cláusula que confere ao fornecedor o direito de alterar unilateralmente o contrato. A restituição dos valores cobrados indevidamente é devida, com correção monetária desde o evento danoso e juros de mora desde a citação (Súmula 54/STJ). O mero transtorno financeiro decorrente da cobrança irregular não configura dano moral indenizável. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. RELATÓRIO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801394-87.2024.8.18.0164 Trata-se “AÇÃO DE COBRANÇA” na qual a parte autora sustenta que a empresa administradora do condomínio reajustou de forma unilateral e sem prévia comunicação a taxa de administração para 10,20% da receita condominial, sem aprovação da assembleia e sem comprovar a alegada inadimplência dos condôminos, o que teria resultado em retenção indevida de valores e prejuízo financeiro ao condomínio. Sobreveio sentença (ID 27395270), que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, in verbis: “(…) Diante do exposto, pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, CONFIRMO A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da parte autora, nos termos do art. 487, I do CPC para condenar a parte Ré, a: 1) Pagar à parte Requerente, a título de danos materiais, o valor de R$ 11.872,59 (dois mil quatrocentos e noventa reais e vinte e dois centavos), com correção monetária a partir da data do evento danoso e juros de mora a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, de acordo com a Tabela instituída pela Justiça Federal. 2) improcedente o pedido de danos morais. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.” Em suas razões (ID 27395272), alega a demandada, ora recorrente, em suma: da incompetência do Juizado Especial – necessidade de produção de prova pericial contábil; da validade do reajuste contratual; da omissão do condomínio em viabilizar a cobrança judicial; da improcedência do pedido de devolução de valores; do pedido contraposto – existência de crédito da recorrente. Por fim, requer que o recurso seja conhecido e provido, a fim de que haja a reforma da sentença, julgando improcedente o pleito autoral. Contrarrazões da parte recorrida apresentadas refutando as alegações do recorrente pugnando pela manutenção da sentença (ID 27395276). É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Portanto, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. É como voto. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 45/2025 da data de 26/11/2025 a 03/12/2025 No dia 26/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiza LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr Igor Rafael Carvalho de Alencar. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0750186-34.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EUNICE BORGES DA SILVA OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 2 Processo nº 0801379-53.2020.8.18.0037 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FEITOSA RODRIGUES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800266-68.2024.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELENA DAMASCENO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0804568-79.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO DA SILVA RAMOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 5 Processo nº 0803843-86.2023.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA HELENA MACHADO NUNES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 6 Processo nº 0800271-83.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO NASCIMENTO AMORIM (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800086-66.2021.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: BENTO EUGENIO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 8 Processo nº 0801038-74.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 9 Processo nº 0800747-91.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSA MARIA JESUS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 10 Processo nº 0800298-08.2024.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ NERES SANTIAGO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800244-33.2020.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ANA RITA DA SILVA (REQUERENTE) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0800939-84.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA BASTOS DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 13 Processo nº 0800143-66.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800079-35.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HOSANA MARIA DE SOUSA E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0800166-70.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0800437-49.2024.8.18.0047 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DO CARMO NASCIMENTO HORA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0801025-62.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO SEBASTIAO DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0803943-33.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VITORIA FERREIRA VAZ (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0801295-31.2021.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SHENZHEN VEICULOS LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LUIS FERNANDO ROLINS COSTA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800936-70.2023.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: SILVIA MACHADO VERAS (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800410-90.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS ALVES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0800354-05.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: DOMINGOS PEREIRA DO LIVRAMENTO FILHO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0801632-46.2023.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SILAS NORONHA MOTA (RECORRENTE) Polo passivo: CARLITO PEDRO DE ALENCAR (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0021553-64.2019.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OMEGA CONSTRUTORA LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: HAYLTON RODRIGO CAMPELO FARIAS (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800145-65.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: LEILA GUIMARAES COELHO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0802966-40.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GARDEL MATOS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 29 Processo nº 0800382-69.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GLAUDYANES SCHUESLYN CAMPOS MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0800401-40.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANICLEIDE DE JESUS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0800981-08.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA PIEDADE DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800359-49.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: ALCENOR PEREIRA DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0801051-62.2024.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ROCHA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800783-39.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0801504-37.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SINESIO ALVES DE VASCONCELOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0800551-87.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUCIMAR DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0806044-09.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO PEREIRA GALENO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0803044-52.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: ALDO RIBEIRO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800338-03.2025.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EMILIA DA PALMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0803243-61.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0800393-36.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO NONATO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 42 Processo nº 0800524-93.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IZIDORIA PAULINA DA SILVA BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0802322-89.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO GOMES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0000680-73.2017.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: VALDENILZA MARIA BARROSO DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0800111-78.2025.8.18.0104 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL (RECORRENTE) Polo passivo: JAILSON CAMPELO DOS PASSOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800391-61.2019.8.18.0071 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES LIMA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0800371-51.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PINE S/A (RECORRENTE) Polo passivo: FELIPE PEDRO DE ALENCAR (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0800711-70.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENELFRAN DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0801394-87.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PATRIMONIAL SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0800411-27.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA LUCIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0801555-32.2023.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOVANE LIAL MOREIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0800412-12.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA LUCIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0802551-95.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JULIANA LEITE (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0802431-32.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LINA MARIA BRAGA DE MOURA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 55 Processo nº 0801969-95.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA MARIA SILVA ADAD (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0801195-29.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RICARDO DE CASTRO BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: Francisco Davi Nascimento Oliveira Teles de Meneses (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 57 Processo nº 0802851-57.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CPX DISTRIBUIDORA S/A (RECORRENTE) Polo passivo: ARTHUR ROSA RAMOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0802685-41.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: DERCILIO RIBEIRO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0802704-47.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: ELIAS DA SILVA SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0804692-93.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LETICIA RAFAELE LIBERATO BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0800232-02.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE CICERO DA NOBREGA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0803686-71.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEBASTIAO ADAILSON BARROS FONTENELE (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0800256-08.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO BORGES NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0800102-73.2018.8.18.0036 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA ROSILENE VIANA DE ALCANTARA OLIVEIRA (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 65 Processo nº 0800744-88.2024.8.18.0051 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: WLLY CRISLAINE SOUSA VELOSO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO (APELADO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 66 Processo nº 0800694-12.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARCOS SOUSA DE MORAES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 67 Processo nº 0800972-13.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO LOPES DE SOUSA FILHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 68 Processo nº 0803422-15.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PRICILA DA SILVA COELHO (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO ANTONIO TORRES NUNES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 69 Processo nº 0803365-92.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MABIO BARROSO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0800245-88.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO DA SILVA GOMES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800727-86.2018.8.18.0043 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: CREUZA DE MIRANDA NASCIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: ITAU UNIBANCO S.A. (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0802033-90.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0800035-40.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIZETE FERNANDES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0801190-66.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0805551-32.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO SIMIAO DA COSTA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0802178-34.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLEIDE DE SOUSA RIBEIRO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0801007-64.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0801217-11.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LINDALVA CARVALHO VERAS E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0804858-48.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO DOURADO MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0800644-50.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0801631-16.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA HELENA MONTEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0802386-21.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FERREIRA DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0801099-86.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GASTAO COUTINHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0803900-87.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0800018-61.2025.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ GONZAGA MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0800815-07.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO GUABIRABA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0800834-98.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0800844-45.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EULINA ARAUJO GOMES DE ASSUNCAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801637-63.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEYVID ARTHUR DE MELO MESQUITA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0800331-89.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DONIZETE PAES LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: DETRAN PIAUÍ (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0801740-64.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800806-72.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FONTINELE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801103-77.2021.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DOS SANTOS SOBRINHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0802583-29.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FELIPE HONORATO FELIX (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0800834-67.2020.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELISA MARIA PERAZZO AZEVEDO DANTAS (RECORRENTE) Polo passivo: TERRAVISTA ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0805191-96.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GUSTAVO RIBEIRO DE FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0800758-59.2021.8.18.0057 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: DALIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Campo Grande do Piauí (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0800076-93.2023.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: GEANE DA SILVA COSTA (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0801325-57.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DE OLIVEIRA FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0800313-19.2023.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: DANILO DOS REIS OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0801439-78.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDEQUE LICINIO ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0816643-53.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IVAN ALVES RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: STRANS - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0801584-84.2022.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MANOEL ALVES BOAVENTURA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0800256-77.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0802020-88.2024.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUNEIDE RIBEIRO DOS SANTOS NEGREIROS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Terceiros: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0800996-16.2023.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0804454-94.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIA KELLY PEREIRA DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 108 Processo nº 0800350-76.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADRYANNA CRUZ BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0803910-09.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MIRNA DE ARRUDA MONTEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0800993-81.2021.8.18.0071 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0800105-54.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILBERTO CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 112 Processo nº 0801123-77.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEBORA BRENDA SANTOS MATTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0800115-31.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EMMANUEL DE CASTRO MACEDO RODRIGUES BELO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0800826-12.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EURIDES CIRINO DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800400-61.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WALDEMIR FRANCISCO ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0800372-67.2023.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS JOSE DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0801966-09.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JATANIEL GOMES DE CERQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ANDRESSA DE BRITO CARDOSO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0800970-44.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RUTH DIAS DOS SANTOS SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0800967-89.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NISLEIA DA SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0800961-82.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALEXANDRA DE CASTRO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800301-81.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADONIAS ARAUJO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: AUTO PECAS PADRE CICERO LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0800314-80.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDENES ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0802314-15.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELANE DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0805012-31.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ARTHUR MARTINS MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0801668-05.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0029041-07.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANITA MYRTES GUERRA DE ALENCAR (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800756-87.2023.8.18.0132 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: JONAS DA SILVA ALMEIDA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0043969-06.2009.8.18.0024 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: S.CARVALHO LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0800034-52.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS ANJOS FEITOSA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0802701-61.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCINETE ALVES SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 131 Processo nº 0801178-27.2022.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800332-74.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDERICIO PAES LANDIM (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0800263-19.2019.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANAINA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0802053-53.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GABRIELA OLIVEIRA SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: CARMEM LUCIA MIRANDA RAMOS (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0800005-32.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS RIBEIRO ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0800365-22.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ALVES DA ROCHA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0801097-59.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILSON CARLOS SILVA DA MATA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0800174-02.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE MANOEL ALVARES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0803128-64.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RODRIGO ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: WABNE MACEDO DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0803620-91.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LILIANI S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0803619-09.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LILIANI S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 142 Processo nº 0802104-64.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ROZIMAR DE MORAIS PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0801367-57.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0800889-96.2023.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FABIANA DOS SANTOS E SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0802396-02.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WALTER BARBOSA SAMPAIO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 146 Processo nº 0011251-78.2017.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE HILTON LEITE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0800014-90.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDINA JOSEFA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0801015-10.2022.8.18.0038 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: GLAUBER RODRIGUES ALVES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 27 Processo nº 0019948-20.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JANAIDE LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE ROCHA NEIVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 28 Processo nº 0802490-74.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 1A CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: AEROLINEAS ARGENTINAS SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 10 de dezembro de 2025. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS REU: PATRIMONIAL SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensados os demais dados para relatório, consoante art. 38 da Lei n° 9.099/95. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO II.1. DO MÉRITO: Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801394-87.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Administração] Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo Condomínio Solaris Rio Taurus em face da empresa Patrimonial Serviços Condominiais LTDA, na qual a parte autora busca a devolução de valores cobrados indevidamente, referentes ao reajuste da taxa de administração aplicada unilateralmente pela requerida. Alega o autor que O contrato firmado entre as partes não previa o aumento unilateral da taxa de administração; A ré majorou a taxa administrativa para 10,20% da receita condominial, sem aprovação da assembleia e sem notificação prévia ao condomínio; O reajuste foi justificado pela inadimplência dos condôminos, mas não houve comprovação da suposta dívida que justificasse o aumento; A ré não apresentou documentação sobre a cobrança extrajudicial e judicial das taxas condominiais em atraso, descumprindo o contrato;O condomínio sofreu prejuízos financeiros, pois a retenção indevida de valores impactou sua capacidade de cumprir obrigações com fornecedores. A ré apresentou contestação, sustentando que: O contrato previa que, caso a inadimplência ultrapassasse determinado percentual, a taxa administrativa poderia ser reajustada; A inadimplência dos condôminos atingiu 35,44%, tornando necessária a majoração da taxa para cobrir os custos da gestão; A empresa realizou adiantamentos financeiros para manter o funcionamento do condomínio, razão pela qual tem direito ao ressarcimento; A ausência de cobrança judicial se deu porque o condomínio não forneceu as documentações necessárias para ingressar com ações contra os inadimplentes. A relação contratual entre as partes está documentada no contrato de prestação de serviços firmado em 2020, o qual previa a administração condominial pela ré, incluindo a cobrança das taxas condominiais e a gestão financeira do condomínio. No contrato, há cláusula permitindo a revisão da taxa de administração em caso de alta inadimplência. No entanto, restou comprovado que não houve comunicação prévia ao condomínio sobre o aumento da taxa; Não há comprovação efetiva do percentual de inadimplência alegado pela ré; A assembleia condominial não foi consultada sobre o reajuste, contrariando o regimento interno do condomínio. Dessa forma, a cobrança foi aplicada de maneira unilateral e sem respaldo legal, caracterizando prática abusiva, nos termos do art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, a requerida deve devolver os valores cobrados a maior, conforme solicitado pelo autor. O condomínio não demonstrou danos extrapatrimoniais decorrentes da cobrança indevida. O transtorno financeiro, por si só, não caracteriza dano moral, conforme entendimento consolidado pelo STJ. Assim, não cabe indenização por danos morais no presente caso. Por fim, tenho como pacífico o entendimento de que ao julgador compete enfrentar suficientemente as questões tidas como essenciais ao julgamento da causa. Entretanto, vislumbrando a hipótese e para que não se alegue a falta de exame conveniente a qualquer das teses não destacadas de forma específica, considero que as questões delineadas pela parte Requerente e pela Requerida e que não receberam a apreciação especificada, restam refutadas, posto que não ostentam suporte legal e fático, como também não encontram respaldo na jurisprudência de nossos tribunais, pelo que ficam afastadas. III-DISPOSITIVO Diante do exposto, pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, CONFIRMO A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da parte autora, nos termos do art. 487, I do CPC para condenar a parte Ré, a: 1) Pagar à parte Requerente, a título de danos materiais, o valor de R$ 11.872,59 (dois mil quatrocentos e noventa reais e vinte e dois centavos), com correção monetária a partir da data do evento danoso e juros de mora a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, de acordo com a Tabela instituída pela Justiça Federal. 2) improcedente o pedido de danos morais. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e Registros dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS REU: PATRIMONIAL SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensados os demais dados para relatório, consoante art. 38 da Lei n° 9.099/95. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO II.1. DO MÉRITO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801394-87.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Administração] Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo Condomínio Solaris Rio Taurus em face da empresa Patrimonial Serviços Condominiais LTDA, na qual a parte autora busca a devolução de valores cobrados indevidamente, referentes ao reajuste da taxa de administração aplicada unilateralmente pela requerida. Alega o autor que O contrato firmado entre as partes não previa o aumento unilateral da taxa de administração; A ré majorou a taxa administrativa para 10,20% da receita condominial, sem aprovação da assembleia e sem notificação prévia ao condomínio; O reajuste foi justificado pela inadimplência dos condôminos, mas não houve comprovação da suposta dívida que justificasse o aumento; A ré não apresentou documentação sobre a cobrança extrajudicial e judicial das taxas condominiais em atraso, descumprindo o contrato;O condomínio sofreu prejuízos financeiros, pois a retenção indevida de valores impactou sua capacidade de cumprir obrigações com fornecedores. A ré apresentou contestação, sustentando que: O contrato previa que, caso a inadimplência ultrapassasse determinado percentual, a taxa administrativa poderia ser reajustada; A inadimplência dos condôminos atingiu 35,44%, tornando necessária a majoração da taxa para cobrir os custos da gestão; A empresa realizou adiantamentos financeiros para manter o funcionamento do condomínio, razão pela qual tem direito ao ressarcimento; A ausência de cobrança judicial se deu porque o condomínio não forneceu as documentações necessárias para ingressar com ações contra os inadimplentes. A relação contratual entre as partes está documentada no contrato de prestação de serviços firmado em 2020, o qual previa a administração condominial pela ré, incluindo a cobrança das taxas condominiais e a gestão financeira do condomínio. No contrato, há cláusula permitindo a revisão da taxa de administração em caso de alta inadimplência. No entanto, restou comprovado que não houve comunicação prévia ao condomínio sobre o aumento da taxa; Não há comprovação efetiva do percentual de inadimplência alegado pela ré; A assembleia condominial não foi consultada sobre o reajuste, contrariando o regimento interno do condomínio. Dessa forma, a cobrança foi aplicada de maneira unilateral e sem respaldo legal, caracterizando prática abusiva, nos termos do art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, a requerida deve devolver os valores cobrados a maior, conforme solicitado pelo autor. O condomínio não demonstrou danos extrapatrimoniais decorrentes da cobrança indevida. O transtorno financeiro, por si só, não caracteriza dano moral, conforme entendimento consolidado pelo STJ. Assim, não cabe indenização por danos morais no presente caso. Por fim, tenho como pacífico o entendimento de que ao julgador compete enfrentar suficientemente as questões tidas como essenciais ao julgamento da causa. Entretanto, vislumbrando a hipótese e para que não se alegue a falta de exame conveniente a qualquer das teses não destacadas de forma específica, considero que as questões delineadas pela parte Requerente e pela Requerida e que não receberam a apreciação especificada, restam refutadas, posto que não ostentam suporte legal e fático, como também não encontram respaldo na jurisprudência de nossos tribunais, pelo que ficam afastadas. III-DISPOSITIVO Diante do exposto, pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, CONFIRMO A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da parte autora, nos termos do art. 487, I do CPC para condenar a parte Ré, a: 1) Pagar à parte Requerente, a título de danos materiais, o valor de R$ 11.872,59 (dois mil quatrocentos e noventa reais e vinte e dois centavos), com correção monetária a partir da data do evento danoso e juros de mora a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, de acordo com a Tabela instituída pela Justiça Federal. 2) improcedente o pedido de danos morais. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e Registros dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

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