Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: RAIMUNDO BORGES NETO
INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Diante do depósito voluntário do valor da obrigação efetuado pela requerida, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida. DECLARO, pois, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e julgo extinta a demanda, a teor do art. 924, II c/c art. 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o Alvará Judicial. Após, arquive-se. FLORIANO-PI, data do sistema. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800256-08.2025.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos]
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: RAIMUNDO BORGES NETO
INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Diante do depósito voluntário do valor da obrigação efetuado pela requerida, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida. DECLARO, pois, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e julgo extinta a demanda, a teor do art. 924, II c/c art. 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o Alvará Judicial. Após, arquive-se. FLORIANO-PI, data do sistema. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800256-08.2025.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos]
24/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2026, 13:51
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/03/2026, 11:13
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2026, 09:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026, 07:02
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 18:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: RAIMUNDO BORGES NETOINTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Considerando a manifestação apresentada no ID 92182849,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800256-08.2025.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] intime-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. FLORIANO-PI, 15 de março de 2026. Carlos Eugênio Macedo de Santiago Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: RAIMUNDO BORGES NETO
INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Diante do depósito voluntário do valor da obrigação efetuado pela requerida, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida. DECLARO, pois, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e julgo extinta a demanda, a teor do art. 924, II c/c art. 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o Alvará Judicial. Após, arquive-se. FLORIANO-PI, data do sistema. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800256-08.2025.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos]
24/03/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: RAIMUNDO BORGES NETO
INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Diante do depósito voluntário do valor da obrigação efetuado pela requerida, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida. DECLARO, pois, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e julgo extinta a demanda, a teor do art. 924, II c/c art. 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o Alvará Judicial. Após, arquive-se. FLORIANO-PI, data do sistema. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800256-08.2025.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos]
24/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2026, 13:51
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/03/2026, 11:13
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2026, 09:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026, 07:02
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 18:50
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: RAIMUNDO BORGES NETOINTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Considerando a manifestação apresentada no ID 92182849,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800256-08.2025.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] intime-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. FLORIANO-PI, 15 de março de 2026. Carlos Eugênio Macedo de Santiago Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I
18/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2026, 11:33
Mero expediente
17/03/2026, 11:25
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2026, 08:24
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: RAIMUNDO BORGES NETOINTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800256-08.2025.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]
Vistos, etc. Tendo em vista o não cumprimento da obrigação de pagar, defiro o pedido de cumprimento de sentença e determino a intimação do Executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado (Art. 523, § 1º, CPC). Cumpra-se. FLORIANO-PI, 23 de fevereiro de 2026. Carlos Eugênio Macedo de Santiago Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I
02/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2026, 08:17
Mero expediente
26/02/2026, 11:25
Conclusão (para despacho)
21/02/2026, 17:52
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
21/02/2026, 17:52
Evolução da Classe Processual
21/02/2026, 17:52
Decurso de Prazo
21/02/2026, 00:05
Petição (Petição (outras))
20/02/2026, 21:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2026, 01:35
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: RAIMUNDO BORGES NETO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. FLORIANO, 8 de fevereiro de 2026. LIDIANE DE ASSIS ARAUJO JECC Floriano Anexo I
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800256-08.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos]
09/02/2026, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: RAIMUNDO BORGES NETO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. FLORIANO, 8 de fevereiro de 2026. LIDIANE DE ASSIS ARAUJO JECC Floriano Anexo I
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800256-08.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos]
09/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2026, 20:07
Recebimento
06/02/2026, 20:26
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 20:26
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RECORRENTE: RAIMUNDO BORGES NETO Advogado(s) do reclamante: SAYANNE LIMA DIAS, JOSIVAN FEITOSA DO NASCIMENTO
RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE ASSINATURA E DE PROVA DE CONSENTIMENTO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Recurso inominado interposto pelo consumidor contra sentença de improcedência em ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais, em razão de negativação decorrente de suposto contrato bancário sem assinatura ou prova de consentimento. A questão em discussão consiste em verificar se a instituição financeira comprovou a contratação e o consentimento do consumidor para justificar a inscrição do seu nome em cadastro restritivo de crédito. O ônus de provar a contratação é do fornecedor, nos termos do art. 373, II, do CPC e art. 6º, VIII, do CDC. A ausência de assinatura ou de prova de adesão eletrônica válida impede o reconhecimento de vínculo contratual. A negativação fundada em débito inexistente é ilícita e enseja dano moral presumido (in re ipsa). A jurisprudência do STJ reconhece que a inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito gera dano moral presumido, dispensando prova do prejuízo. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. RELATÓRIO
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800256-08.2025.8.18.0146
Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR”, na qual a parte autora sustenta que teve seu nome indevidamente inscrito nos cadastros de proteção ao crédito por dívida referente a contrato que afirma jamais ter celebrado, razão pela qual requereu a declaração de inexistência do débito e a indenização por danos morais decorrentes da negativação indevida. Sobreveio sentença (ID 27623749), que julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial, com fulcro, no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em suas razões (ID 27623751), alega a demandada, ora recorrente, em suma: razões do pedido de reforma da r. decisão. Por fim, requer que o recurso seja conhecido e provido, a fim de que haja a reforma da sentença, julgando procedente o pleito autoral. Contrarrazões da parte recorrida apresentadas refutando as alegações do recorrente pugnando pela manutenção da sentença (ID 27623754). É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A controvérsia recursal cinge-se em verificar se há prova suficiente da contratação de crédito que justificasse a negativação do nome do autor. Consoante o disposto no art. 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Assim, competia à instituição financeira comprovar a existência de relação contratual válida e o consentimento expresso do consumidor. O documento acostado pela instituição financeira não contém assinatura do autor, tampouco demonstra manifestação inequívoca de vontade que confirme a contratação. A simples apresentação de extrato ou histórico de valores lançados não supre a ausência de prova de consentimento. Em demandas dessa natureza, aplica-se a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, impondo-se à fornecedora a comprovação da legitimidade do débito e da origem contratual. A ausência de assinatura ou prova de adesão eletrônica válida (com registro de IP, geolocalização ou autenticação segura) torna o contrato ineficaz quanto ao consumidor, inexistindo relação jurídica entre as partes. Dessa forma, não comprovada a contratação, deve ser reconhecida a inexistência da relação jurídica e, por consequência, a ilegitimidade da negativação, impondo-se a condenação do recorrido à indenização por danos morais, bem como à exclusão do registro nos cadastros de inadimplentes. Consideradas as circunstâncias do caso, a gravidade da ofensa e os parâmetros desta Turma Recursal, fixo a indenização por danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor suficiente para compensar o abalo e desestimular a repetição da conduta.
Diante do exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes; b) determinar a exclusão imediata da negativação do nome do autor dos órgãos de proteção de crédito; c) condenar o recorrido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este sujeito à atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024) a partir desta data (conforme Súmula 362 do STJ), e juros a partir da citação (1% ao mês até 29/08/2024, e após, taxa legal - SELIC), devendo ser observado o disposto no art. 406, §1º, do CC. Sem ônus de sucumbência. É como voto. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RECORRENTE: RAIMUNDO BORGES NETO Advogado(s) do reclamante: SAYANNE LIMA DIAS, JOSIVAN FEITOSA DO NASCIMENTO
RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE ASSINATURA E DE PROVA DE CONSENTIMENTO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Recurso inominado interposto pelo consumidor contra sentença de improcedência em ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais, em razão de negativação decorrente de suposto contrato bancário sem assinatura ou prova de consentimento. A questão em discussão consiste em verificar se a instituição financeira comprovou a contratação e o consentimento do consumidor para justificar a inscrição do seu nome em cadastro restritivo de crédito. O ônus de provar a contratação é do fornecedor, nos termos do art. 373, II, do CPC e art. 6º, VIII, do CDC. A ausência de assinatura ou de prova de adesão eletrônica válida impede o reconhecimento de vínculo contratual. A negativação fundada em débito inexistente é ilícita e enseja dano moral presumido (in re ipsa). A jurisprudência do STJ reconhece que a inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito gera dano moral presumido, dispensando prova do prejuízo. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. RELATÓRIO
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800256-08.2025.8.18.0146
Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR”, na qual a parte autora sustenta que teve seu nome indevidamente inscrito nos cadastros de proteção ao crédito por dívida referente a contrato que afirma jamais ter celebrado, razão pela qual requereu a declaração de inexistência do débito e a indenização por danos morais decorrentes da negativação indevida. Sobreveio sentença (ID 27623749), que julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial, com fulcro, no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em suas razões (ID 27623751), alega a demandada, ora recorrente, em suma: razões do pedido de reforma da r. decisão. Por fim, requer que o recurso seja conhecido e provido, a fim de que haja a reforma da sentença, julgando procedente o pleito autoral. Contrarrazões da parte recorrida apresentadas refutando as alegações do recorrente pugnando pela manutenção da sentença (ID 27623754). É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A controvérsia recursal cinge-se em verificar se há prova suficiente da contratação de crédito que justificasse a negativação do nome do autor. Consoante o disposto no art. 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Assim, competia à instituição financeira comprovar a existência de relação contratual válida e o consentimento expresso do consumidor. O documento acostado pela instituição financeira não contém assinatura do autor, tampouco demonstra manifestação inequívoca de vontade que confirme a contratação. A simples apresentação de extrato ou histórico de valores lançados não supre a ausência de prova de consentimento. Em demandas dessa natureza, aplica-se a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, impondo-se à fornecedora a comprovação da legitimidade do débito e da origem contratual. A ausência de assinatura ou prova de adesão eletrônica válida (com registro de IP, geolocalização ou autenticação segura) torna o contrato ineficaz quanto ao consumidor, inexistindo relação jurídica entre as partes. Dessa forma, não comprovada a contratação, deve ser reconhecida a inexistência da relação jurídica e, por consequência, a ilegitimidade da negativação, impondo-se a condenação do recorrido à indenização por danos morais, bem como à exclusão do registro nos cadastros de inadimplentes. Consideradas as circunstâncias do caso, a gravidade da ofensa e os parâmetros desta Turma Recursal, fixo a indenização por danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor suficiente para compensar o abalo e desestimular a repetição da conduta.
Diante do exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes; b) determinar a exclusão imediata da negativação do nome do autor dos órgãos de proteção de crédito; c) condenar o recorrido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este sujeito à atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024) a partir desta data (conforme Súmula 362 do STJ), e juros a partir da citação (1% ao mês até 29/08/2024, e após, taxa legal - SELIC), devendo ser observado o disposto no art. 406, §1º, do CC. Sem ônus de sucumbência. É como voto. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Turma Recursal dos Juizados Especiais
2ª Turma Recursal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 45/2025 da data de 26/11/2025 a 03/12/2025
No dia 26/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiza LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr Igor Rafael Carvalho de Alencar. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0750186-34.2025.8.18.0001
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: EUNICE BORGES DA SILVA OLIVEIRA (AGRAVANTE)
Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 2
Processo nº 0801379-53.2020.8.18.0037
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FEITOSA RODRIGUES (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 3
Processo nº 0800266-68.2024.8.18.0055
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HELENA DAMASCENO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 4
Processo nº 0804568-79.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO DA SILVA RAMOS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 5
Processo nº 0803843-86.2023.8.18.0088
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA HELENA MACHADO NUNES (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 6
Processo nº 0800271-83.2024.8.18.0122
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO NASCIMENTO AMORIM (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 7
Processo nº 0800086-66.2021.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: BENTO EUGENIO DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 8
Processo nº 0801038-74.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 9
Processo nº 0800747-91.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROSA MARIA JESUS DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 10
Processo nº 0800298-08.2024.8.18.0109
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIZ NERES SANTIAGO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 11
Processo nº 0800244-33.2020.8.18.0028
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: ANA RITA DA SILVA (REQUERENTE) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 12
Processo nº 0800939-84.2022.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DE FATIMA BASTOS DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 13
Processo nº 0800143-66.2025.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 14
Processo nº 0800079-35.2025.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HOSANA MARIA DE SOUSA E SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 15
Processo nº 0800166-70.2025.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA FRANCISCA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 16
Processo nº 0800437-49.2024.8.18.0047
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MARIA DO CARMO NASCIMENTO HORA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 17
Processo nº 0801025-62.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO SEBASTIAO DE SOUSA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 18
Processo nº 0803943-33.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VITORIA FERREIRA VAZ (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 19
Processo nº 0801295-31.2021.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SHENZHEN VEICULOS LTDA. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: LUIS FERNANDO ROLINS COSTA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 20
Processo nº 0800936-70.2023.8.18.0046
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE)
Polo passivo: SILVIA MACHADO VERAS (REQUERENTE)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 21
Processo nº 0800410-90.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGOS ALVES DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 22
Processo nº 0800354-05.2025.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: DOMINGOS PEREIRA DO LIVRAMENTO FILHO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 23
Processo nº 0801632-46.2023.8.18.0066
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SILAS NORONHA MOTA (RECORRENTE)
Polo passivo: CARLITO PEDRO DE ALENCAR (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 24
Processo nº 0021553-64.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: OMEGA CONSTRUTORA LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: HAYLTON RODRIGO CAMPELO FARIAS (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 25
Processo nº 0800145-65.2025.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: LEILA GUIMARAES COELHO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 26
Processo nº 0802966-40.2022.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GARDEL MATOS DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 29
Processo nº 0800382-69.2025.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GLAUDYANES SCHUESLYN CAMPOS MARTINS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 30
Processo nº 0800401-40.2025.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ANICLEIDE DE JESUS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 31
Processo nº 0800981-08.2025.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DA PIEDADE DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 32
Processo nº 0800359-49.2025.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE)
Polo passivo: ALCENOR PEREIRA DE CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 33
Processo nº 0801051-62.2024.8.18.0109
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ROCHA DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 34
Processo nº 0800783-39.2025.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 35
Processo nº 0801504-37.2025.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SINESIO ALVES DE VASCONCELOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 36
Processo nº 0800551-87.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA LUCIMAR DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 37
Processo nº 0806044-09.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO CARMO PEREIRA GALENO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 38
Processo nº 0803044-52.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE)
Polo passivo: ALDO RIBEIRO DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 39
Processo nº 0800338-03.2025.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA EMILIA DA PALMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 40
Processo nº 0803243-61.2024.8.18.0078
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 41
Processo nº 0800393-36.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO NONATO DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 42
Processo nº 0800524-93.2024.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IZIDORIA PAULINA DA SILVA BRITO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 43
Processo nº 0802322-89.2024.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO GOMES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 44
Processo nº 0000680-73.2017.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: VALDENILZA MARIA BARROSO DE CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 45
Processo nº 0800111-78.2025.8.18.0104
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL (RECORRENTE)
Polo passivo: JAILSON CAMPELO DOS PASSOS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 46
Processo nº 0800391-61.2019.8.18.0071
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES LIMA (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (REQUERENTE)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 47
Processo nº 0800371-51.2025.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PINE S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: FELIPE PEDRO DE ALENCAR (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 48
Processo nº 0800711-70.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GENELFRAN DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 49
Processo nº 0801394-87.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PATRIMONIAL SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 50
Processo nº 0800411-27.2025.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA LUCIA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 51
Processo nº 0801555-32.2023.8.18.0100
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: JOVANE LIAL MOREIRA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 52
Processo nº 0800412-12.2025.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA LUCIA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 53
Processo nº 0802551-95.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: JULIANA LEITE (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 54
Processo nº 0802431-32.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: LINA MARIA BRAGA DE MOURA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 55
Processo nº 0801969-95.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIA MARIA SILVA ADAD (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 56
Processo nº 0801195-29.2023.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RICARDO DE CASTRO BARBOSA (RECORRENTE)
Polo passivo: Francisco Davi Nascimento Oliveira Teles de Meneses (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 57
Processo nº 0802851-57.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CPX DISTRIBUIDORA S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: ARTHUR ROSA RAMOS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 58
Processo nº 0802685-41.2023.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE)
Polo passivo: DERCILIO RIBEIRO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 59
Processo nº 0802704-47.2023.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE)
Polo passivo: ELIAS DA SILVA SANTOS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 60
Processo nº 0804692-93.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LETICIA RAFAELE LIBERATO BORGES (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 61
Processo nº 0800232-02.2025.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE CICERO DA NOBREGA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 62
Processo nº 0803686-71.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SEBASTIAO ADAILSON BARROS FONTENELE (RECORRENTE)
Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 63
Processo nº 0800256-08.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO BORGES NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 64
Processo nº 0800102-73.2018.8.18.0036
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: MARIA ROSILENE VIANA DE ALCANTARA OLIVEIRA (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 65
Processo nº 0800744-88.2024.8.18.0051
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: WLLY CRISLAINE SOUSA VELOSO (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO (APELADO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 66
Processo nº 0800694-12.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARCOS SOUSA DE MORAES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 67
Processo nº 0800972-13.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO LOPES DE SOUSA FILHO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 68
Processo nº 0803422-15.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PRICILA DA SILVA COELHO (RECORRENTE)
Polo passivo: JOAO ANTONIO TORRES NUNES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 69
Processo nº 0803365-92.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MABIO BARROSO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 70
Processo nº 0800245-88.2025.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO CARMO DA SILVA GOMES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 71
Processo nº 0800727-86.2018.8.18.0043
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: CREUZA DE MIRANDA NASCIMENTO (REQUERENTE)
Polo passivo: ITAU UNIBANCO S.A. (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 72
Processo nº 0802033-90.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 73
Processo nº 0800035-40.2025.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELIZETE FERNANDES DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 74
Processo nº 0801190-66.2023.8.18.0103
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 75
Processo nº 0805551-32.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO SIMIAO DA COSTA ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 76
Processo nº 0802178-34.2024.8.18.0077
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CLEIDE DE SOUSA RIBEIRO COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 77
Processo nº 0801007-64.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 78
Processo nº 0801217-11.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LINDALVA CARVALHO VERAS E SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 79
Processo nº 0804858-48.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO DOURADO MACHADO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 80
Processo nº 0800644-50.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 81
Processo nº 0801631-16.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA HELENA MONTEIRO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 82
Processo nº 0802386-21.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO FERREIRA DE LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 83
Processo nº 0801099-86.2025.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GASTAO COUTINHO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 84
Processo nº 0803900-87.2024.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DAS GRACAS PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 85
Processo nº 0800018-61.2025.8.18.0122
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIZ GONZAGA MENDES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 86
Processo nº 0800815-07.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO GUABIRABA ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 87
Processo nº 0800834-98.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 88
Processo nº 0800844-45.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EULINA ARAUJO GOMES DE ASSUNCAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 89
Processo nº 0801637-63.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DEYVID ARTHUR DE MELO MESQUITA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 90
Processo nº 0800331-89.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DONIZETE PAES LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: DETRAN PIAUÍ (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 91
Processo nº 0801740-64.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 92
Processo nº 0800806-72.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FONTINELE (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 93
Processo nº 0801103-77.2021.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE DOS SANTOS SOBRINHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 94
Processo nº 0802583-29.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FELIPE HONORATO FELIX (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 95
Processo nº 0800834-67.2020.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELISA MARIA PERAZZO AZEVEDO DANTAS (RECORRENTE)
Polo passivo: TERRAVISTA ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 96
Processo nº 0805191-96.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GUSTAVO RIBEIRO DE FREITAS (RECORRENTE)
Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 97
Processo nº 0800758-59.2021.8.18.0057
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: DALIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Campo Grande do Piauí (APELADO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 98
Processo nº 0800076-93.2023.8.18.0135
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: GEANE DA SILVA COSTA (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 99
Processo nº 0801325-57.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA DE OLIVEIRA FEITOSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 100
Processo nº 0800313-19.2023.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: DANILO DOS REIS OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 101
Processo nº 0801439-78.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VALDEQUE LICINIO ANDRADE (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 102
Processo nº 0816643-53.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IVAN ALVES RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: STRANS - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 103
Processo nº 0801584-84.2022.8.18.0046
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MANOEL ALVES BOAVENTURA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 104
Processo nº 0800256-77.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 105
Processo nº 0802020-88.2024.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CLAUNEIDE RIBEIRO DOS SANTOS NEGREIROS (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO)
Terceiros: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 106
Processo nº 0800996-16.2023.8.18.0055
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 107
Processo nº 0804454-94.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCIA KELLY PEREIRA DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 108
Processo nº 0800350-76.2025.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ADRYANNA CRUZ BEZERRA (RECORRENTE)
Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 109
Processo nº 0803910-09.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MIRNA DE ARRUDA MONTEIRO (RECORRENTE)
Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 110
Processo nº 0800993-81.2021.8.18.0071
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 111
Processo nº 0800105-54.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GILBERTO CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 112
Processo nº 0801123-77.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DEBORA BRENDA SANTOS MATTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 113
Processo nº 0800115-31.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EMMANUEL DE CASTRO MACEDO RODRIGUES BELO (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 114
Processo nº 0800826-12.2024.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EURIDES CIRINO DE SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 115
Processo nº 0800400-61.2025.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: WALDEMIR FRANCISCO ALVES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 116
Processo nº 0800372-67.2023.8.18.0054
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIS JOSE DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 117
Processo nº 0801966-09.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JATANIEL GOMES DE CERQUEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA ANDRESSA DE BRITO CARDOSO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 118
Processo nº 0800970-44.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RUTH DIAS DOS SANTOS SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 119
Processo nº 0800967-89.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: NISLEIA DA SILVA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 120
Processo nº 0800961-82.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALEXANDRA DE CASTRO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 121
Processo nº 0800301-81.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ADONIAS ARAUJO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: AUTO PECAS PADRE CICERO LTDA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 122
Processo nº 0800314-80.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VALDENES ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 123
Processo nº 0802314-15.2024.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELANE DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 124
Processo nº 0805012-31.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ARTHUR MARTINS MARQUES (RECORRENTE)
Polo passivo: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 125
Processo nº 0801668-05.2024.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 126
Processo nº 0029041-07.2018.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: ANITA MYRTES GUERRA DE ALENCAR (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 127
Processo nº 0800756-87.2023.8.18.0132
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: JONAS DA SILVA ALMEIDA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 128
Processo nº 0043969-06.2009.8.18.0024
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO MOURA (RECORRENTE)
Polo passivo: S.CARVALHO LTDA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 129
Processo nº 0800034-52.2025.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DOS ANJOS FEITOSA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 130
Processo nº 0802701-61.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCINETE ALVES SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 131
Processo nº 0801178-27.2022.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 132
Processo nº 0800332-74.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VALDERICIO PAES LANDIM (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 133
Processo nº 0800263-19.2019.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JANAINA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 134
Processo nº 0802053-53.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GABRIELA OLIVEIRA SOUSA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: CARMEM LUCIA MIRANDA RAMOS (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 135
Processo nº 0800005-32.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARLOS RIBEIRO ALVES (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 136
Processo nº 0800365-22.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ALVES DA ROCHA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 137
Processo nº 0801097-59.2024.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GILSON CARLOS SILVA DA MATA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 138
Processo nº 0800174-02.2024.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE MANOEL ALVARES (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 139
Processo nº 0803128-64.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RODRIGO ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: WABNE MACEDO DE SOUZA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 140
Processo nº 0803620-91.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: MAGAZINE LILIANI S/A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 141
Processo nº 0803619-09.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: MAGAZINE LILIANI S/A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 142
Processo nº 0802104-64.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA ROZIMAR DE MORAIS PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 143
Processo nº 0801367-57.2025.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 144
Processo nº 0800889-96.2023.8.18.0046
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: FABIANA DOS SANTOS E SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 145
Processo nº 0802396-02.2022.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: WALTER BARBOSA SAMPAIO (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 146
Processo nº 0011251-78.2017.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE HILTON LEITE DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 147
Processo nº 0800014-90.2025.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDINA JOSEFA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 148
Processo nº 0801015-10.2022.8.18.0038
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: GLAUBER RODRIGUES ALVES (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 27
Processo nº 0019948-20.2018.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JANAIDE LEAL (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE ROCHA NEIVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 28
Processo nº 0802490-74.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: 1A CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: AEROLINEAS ARGENTINAS SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
10 de dezembro de 2025.
RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO
Secretária da Sessão
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800256-08.2025.8.18.0146.
RECORRENTE: RAIMUNDO BORGES NETO Advogados do(a)
RECORRENTE: SAYANNE LIMA DIAS - PI20621-A, JOSIVAN FEITOSA DO NASCIMENTO - PI15832-A
RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a)
RECORRIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 26/11/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 45/2025 da data de 26/11/2025 a 03/12/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 13 de novembro de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
14/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/09/2025, 07:46
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2025, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: RAIMUNDO BORGES NETO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. FLORIANO, 13 de agosto de 2025. LIDIANE DE ASSIS ARAUJO JECC Floriano Anexo I
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800256-08.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos]
02/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2025, 08:17
Mero expediente
01/09/2025, 08:17
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2025, 13:40
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 16:27
Publicação
16/08/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025, 00:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: RAIMUNDO BORGES NETO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. FLORIANO, 13 de agosto de 2025. LIDIANE DE ASSIS ARAUJO JECC Floriano Anexo I
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800256-08.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos]
14/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2025, 10:58
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2025, 10:56
Decurso de Prazo
13/08/2025, 04:34
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 18:36
Petição (Petição (outras))
11/08/2025, 17:05
Publicação
28/07/2025, 18:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 18:24
Publicação
28/07/2025, 18:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 18:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: RAIMUNDO BORGES NETO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800256-08.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos]
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por RAIMUNDO BORGES NETO em face do BANCO SANTANDER S/A. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9099/95. Decido. A relação entre os litigantes caracteriza-se como relação de consumo, disciplinada pela Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente pelo Código Civil. Inicialmente, o objeto da presente lide reside na legalidade da inscrição do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito. Diante do conjunto probatório apresentado nos autos, entendo que melhor sorte assiste ao requerido. No caso em tela, a demandada acostou Comprovante de Contratação de Crédito Unificado e histórico de faturas. De análise do histórico, verifica-se a disponibilidade da quantia que foi devidamente utilizado para liquidação de fatura (quantia de R$9.615,64). Além disso, não consta nos autos o pagamento regular das parcelas do contrato firmado entre as partes, o que certamente gerou negativação do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito. De mais a mais, no contrato supracitado há indicação do seu objeto e forma de pagamento (consta no contrato “operações renegociadas”). A informação é clara, precisa e transparente. Em síntese, a autora tinha plena ciência de suas cláusulas. Assim, não vislumbro ilicitude na conduta da requerida, uma vez que está agindo dentro dos limites contratuais. Sendo assim, entendo que o demandado apresentou documentos suficientes para demonstrar o vínculo firmado entre as partes. Portanto, a parte autora deixou de provar os fatos constitutivos de seu direito, ônus que lhe cabia, conforme o art. 373, I do Código de Processo Civil. Em face do exposto e o mais constante nos autos, julgo improcedente os pedidos iniciais por absoluta falta de amparo legal, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas processuais e honorários de sucumbência, na forma do disposto no art. 55, da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Floriano-PI, datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito do JECC de Floriano
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: RAIMUNDO BORGES NETO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800256-08.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos]
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por RAIMUNDO BORGES NETO em face do BANCO SANTANDER S/A. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9099/95. Decido. A relação entre os litigantes caracteriza-se como relação de consumo, disciplinada pela Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente pelo Código Civil. Inicialmente, o objeto da presente lide reside na legalidade da inscrição do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito. Diante do conjunto probatório apresentado nos autos, entendo que melhor sorte assiste ao requerido. No caso em tela, a demandada acostou Comprovante de Contratação de Crédito Unificado e histórico de faturas. De análise do histórico, verifica-se a disponibilidade da quantia que foi devidamente utilizado para liquidação de fatura (quantia de R$9.615,64). Além disso, não consta nos autos o pagamento regular das parcelas do contrato firmado entre as partes, o que certamente gerou negativação do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito. De mais a mais, no contrato supracitado há indicação do seu objeto e forma de pagamento (consta no contrato “operações renegociadas”). A informação é clara, precisa e transparente. Em síntese, a autora tinha plena ciência de suas cláusulas. Assim, não vislumbro ilicitude na conduta da requerida, uma vez que está agindo dentro dos limites contratuais. Sendo assim, entendo que o demandado apresentou documentos suficientes para demonstrar o vínculo firmado entre as partes. Portanto, a parte autora deixou de provar os fatos constitutivos de seu direito, ônus que lhe cabia, conforme o art. 373, I do Código de Processo Civil. Em face do exposto e o mais constante nos autos, julgo improcedente os pedidos iniciais por absoluta falta de amparo legal, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas processuais e honorários de sucumbência, na forma do disposto no art. 55, da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Floriano-PI, datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito do JECC de Floriano