Procedimento Comum Cível 0009669-87.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2011

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

BALBINA MARIA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

BALBINA MARIA DA CONCEICAO

Terceiro

BALBINA MARIA DA CONCEICAO

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 08:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 09:35

Recebidos os autos

21/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de decisão

21/03/2026, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2022, 11:08

Conclusos para decisão

01/12/2022, 09:40

Decorrido prazo de BALBINA MARIA DA CONCEIÇÃO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 13:10

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 08:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•21/03/2026, 15:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2026, 15:34

22/03/2026, 09:35

Recebidos os autos

21/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de decisão

21/03/2026, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2022, 11:08

Conclusos para decisão

01/12/2022, 09:40

Decorrido prazo de BALBINA MARIA DA CONCEIÇÃO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:16

Julgado improcedente o pedido

30/09/2022, 19:16

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:39

Decorrido prazo de BALBINA MARIA DA CONCEIÇÃO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:52

Distribuído por dependência

06/07/2022, 14:55

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-02-10.

10/02/2022, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MUNICIPIO DE TERESINA Réu: BALBINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA PROCESSO Nº 0009669-87.2011.8.18.0140 CLASSE: Procedimento Comum Cível Intime-se para Contrarrazões de Apelação. TERESINA, 9 de fevereiro de 2022 FRANCILENE FERREIRA GOMES Técnico J

10/02/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-09

09/02/2022, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

09/02/2022, 12:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

04/11/2021, 13:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/11/2021, 13:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/10/2021, 21:00

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

08/09/2021, 10:48

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-05-04.

04/05/2021, 06:18

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-03

03/05/2021, 18:10

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2021, 08:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/03/2021, 13:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/03/2021, 13:22

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-03-16.

17/03/2020, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-16

16/03/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2020, 16:48

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

13/03/2020, 15:32

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-03-03.

04/03/2020, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-03

03/03/2020, 18:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

02/03/2020, 14:26

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-16.

17/01/2020, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-16

16/01/2020, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 14:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/02/2019, 11:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 11:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/02/2019, 11:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/02/2019, 17:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

16/01/2019, 10:24

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-12-07.

07/12/2018, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-12-06

06/12/2018, 14:30

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

06/12/2018, 10:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/05/2016, 11:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

23/05/2016, 11:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/05/2016, 11:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

12/04/2016, 07:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/04/2016, 09:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 09:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/04/2016, 09:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

30/03/2016, 10:21

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-22.

22/03/2016, 11:22

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-03-22

22/03/2016, 11:14

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

21/03/2016, 10:26

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

10/10/2011, 11:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/09/2011, 11:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

28/04/2011, 13:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/03/2011, 13:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/02/2011, 11:21

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

03/02/2011, 09:57

Despacho

•21/03/2026, 15:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2026, 15:34

Decisão

•21/03/2026, 15:34

Decisão

•21/03/2026, 15:34

Despacho

•21/03/2026, 15:34

Decisão de Corte Superior

•21/03/2026, 15:34

Decisão de Corte Superior

•21/03/2026, 15:34

Decisão de Corte Superior

•21/03/2026, 15:34

Despacho

•21/03/2026, 15:34

Despacho

•10/12/2022, 11:08

Sentença

•30/09/2022, 19:16