Procedimento Comum Cível 0800733-23.2025.8.18.0084 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800733-23.2025.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 13:24

Trânsito em julgado

05/02/2026, 13:23

Decurso de Prazo

04/02/2026, 16:02

Publicação

16/12/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800733-23.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se ação declaratória ajuizada por MANOEL PEREIRA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO. Despacho de ID 77738846 determinando o complemento da petição inicial para a juntada de documentos. Decurso de prazo sem apresentação dos documentos determinados. É o relatório do necessário. DECIDO. A parte autora regularmente intimada para completar a petição inicial para a juntada de documentos indispensáveis para a propositura da ação não cumpriu a determinação judicial, o que, diante da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198 e nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, determina o indeferimento da petição inicial. STJ, Tema 1198 Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL extinguindo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil. Custas pela autora ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça. Intime-se Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. BARRO DURO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 06:02

Indeferimento da petição inicial

09/12/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 15:08

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 23:27

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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