Apelação Cível 0800152-92.2019.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Corrente 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Corrente 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Manoel de Sousa Dourado

Partes do Processo

ANDRESSA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE CORRENTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORRENTE-PI

Reu

GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO

OAB/PI 8098·CPF·Representa: Autor

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 6544·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR

OAB/PI 5061·CPF·Representa: Réu

THALES CRUZ SOUSA

OAB/PI 7954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 23:52

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 23:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

28/11/2025, 23:52

Transitado em Julgado em 18/11/2025

28/11/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 23:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

18/11/2025, 09:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/11/2025, 09:49

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de ANDRESSA DO NASCIMENTO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Juntada de manifestação

17/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de ciência

02/10/2025, 11:00

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 23:52

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 23:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

28/11/2025, 23:52

Transitado em Julgado em 18/11/2025

28/11/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 09:17

Decisão

•25/02/2025, 09:08

28/11/2025, 23:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

18/11/2025, 09:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/11/2025, 09:49

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de ANDRESSA DO NASCIMENTO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Juntada de manifestação

17/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de ciência

02/10/2025, 11:00

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Expedição de intimação.

24/09/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:26

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (APELADO).

05/08/2025, 09:17

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de ANDRESSA DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:02

Publicado Intimação em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:00

Juntada de certidão

22/05/2025, 08:58

Decorrido prazo de ANDRESSA DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:47

Juntada de manifestação

05/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:32

Expedição de intimação.

07/04/2025, 08:32

Recurso Especial não admitido

25/02/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

02/12/2024, 13:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2024, 13:22

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:11

Decorrido prazo de ANDRESSA DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANDRESSA DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de ANDRESSA DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:50

Expedição de intimação.

25/10/2024, 08:59

Juntada de certidão

25/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:29

Decorrido prazo de ANDRESSA DO NASCIMENTO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:24

Expedição de intimação.

27/08/2024, 17:23

Expedição de intimação.

27/08/2024, 17:23

Expedição de intimação.

27/08/2024, 17:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (APELADO) e provido em parte

26/08/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/08/2024, 13:49

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 15:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2024, 12:07

Conclusos para o Relator

05/12/2023, 22:54

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:21

Decorrido prazo de ANDRESSA DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:20

Expedição de intimação.

30/09/2023, 18:13

Expedição de intimação.

30/09/2023, 18:13

Expedição de intimação.

30/09/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 18:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/09/2023, 17:41

Conclusos para o Relator

26/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:54

Conclusos para o Relator

07/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2022, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2022, 09:41

Juntada de certidão

20/10/2022, 09:48

Expedição de intimação.

18/10/2022, 23:05

Expedição de intimação.

18/10/2022, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 22:50

Conclusos para o Relator

27/05/2022, 08:59

Juntada de certidão

29/04/2022, 13:01

Decorrido prazo de GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 00:04

Recebidos os autos

21/03/2022, 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE-PI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2022, 16:18

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2022, 16:13

Expedição de intimação.

21/01/2022, 22:14

Expedição de intimação.

21/01/2022, 22:08

Expedição de intimação.

21/01/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:02

Conclusos para o relator

17/12/2021, 19:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

17/12/2021, 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação

17/12/2021, 19:21

Determinado o cancelamento da distribuição

16/12/2021, 19:59

Conclusos para Conferência Inicial

14/12/2021, 09:24

Recebidos os autos

14/12/2021, 09:24

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 09:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/08/2024, 14:00

Decisão

•29/09/2023, 17:41

Despacho

•12/04/2023, 10:54

Despacho

•11/10/2022, 11:33

Despacho

•20/01/2022, 15:02

Decisão

•16/12/2021, 19:59

Sentença

•25/09/2020, 12:22

Despacho

•10/08/2020, 10:21

MANIFESTAÇÃO

•13/06/2020, 12:57

Sentença

•04/06/2020, 10:18

Despacho

•23/07/2019, 20:19

Documentos

•12/03/2019, 16:02