Procedimento Comum Cível 0800830-23.2025.8.18.0084 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800830-23.2025.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 13:48

Trânsito em julgado

09/02/2026, 13:48

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:10

Publicação

16/12/2025, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLEONIZIA MARIA DA CONCEICAO REU: BNT SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA, BANCO BMG SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800830-23.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Trata-se de ação declaratória ajuizada por CLEONIZIA MARIA DA CONCEICAO em face de BNT SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA e BANCO BMG SA. Com a inicial vieram os documentos de ID 79753461. Despacho de ID 79956314 determinando a intimação da parte autora para completar a petição inicial. Decurso de prazo sem o cumprimento da diligência pela autora. É o relatório. DECIDO. A autora, a despeito de regularmente intimada por seu patrono para completar a petição inicial, quedou-se inerte (ID 799563614), o que, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, e independentemente de sua intimação pessoal, determina o indeferimento da petição inicial. APELAÇÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL- DESNECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - É desnecessária a intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC, nos casos em que o feito é extinto, sem resolução do mérito, quando a parte deixa de emendar a petição inicial, mesmo cientificada para tanto. (TJ-MG - AC: 10000190654608001 MG, Relator: Roberto Vasconcellos, Data de Julgamento: 29/10/0019, Data de Publicação: 01/11/2019) (grifei) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil. Custas pelo autor ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos promovendo-se a baixa na distribuição BARRO DURO-PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLEONIZIA MARIA DA CONCEICAO REU: BNT SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA, BANCO BMG SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800830-23.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Trata-se de ação declaratória ajuizada por CLEONIZIA MARIA DA CONCEICAO em face de BNT SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA e BANCO BMG SA. Com a inicial vieram os documentos de ID 79753461. Despacho de ID 79956314 determinando a intimação da parte autora para completar a petição inicial. Decurso de prazo sem o cumprimento da diligência pela autora. É o relatório. DECIDO. A autora, a despeito de regularmente intimada por seu patrono para completar a petição inicial, quedou-se inerte (ID 799563614), o que, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, e independentemente de sua intimação pessoal, determina o indeferimento da petição inicial. APELAÇÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL- DESNECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - É desnecessária a intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC, nos casos em que o feito é extinto, sem resolução do mérito, quando a parte deixa de emendar a petição inicial, mesmo cientificada para tanto. (TJ-MG - AC: 10000190654608001 MG, Relator: Roberto Vasconcellos, Data de Julgamento: 29/10/0019, Data de Publicação: 01/11/2019) (grifei) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil. Custas pelo autor ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos promovendo-se a baixa na distribuição BARRO DURO-PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 06:24

Indeferimento da petição inicial

09/12/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 14:03

Decurso de Prazo

23/08/2025, 03:34

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLEONIZIA MARIA DA CONCEICAO REU: BNT SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA, BANCO BMG SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800830-23.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Trata-se de ação declaratória ajuizada por CLEONIZIA MARIA DA CONCEICAO em face de BNT SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA e BANCO BMG SA. Com a inicial vieram os documentos de ID 79753461. Despacho de ID 79956314 determinando a intimação da parte autora para completar a petição inicial. Decurso de prazo sem o cumprimento da diligência pela autora. É o relatório. DECIDO. A autora, a despeito de regularmente intimada por seu patrono para completar a petição inicial, quedou-se inerte (ID 799563614), o que, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, e independentemente de sua intimação pessoal, determina o indeferimento da petição inicial. APELAÇÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL- DESNECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - É desnecessária a intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC, nos casos em que o feito é extinto, sem resolução do mérito, quando a parte deixa de emendar a petição inicial, mesmo cientificada para tanto. (TJ-MG - AC: 10000190654608001 MG, Relator: Roberto Vasconcellos, Data de Julgamento: 29/10/0019, Data de Publicação: 01/11/2019) (grifei) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil. Custas pelo autor ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos promovendo-se a baixa na distribuição BARRO DURO-PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro

12/12/2025, 00:00

11/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Expedição de documento (Certidão)

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