Execução de Título Extrajudicial 0801707-67.2021.8.18.0030 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801707-67.2021.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA e outros (2) DECISÃO Tendo em vista a ausência do pagamento voluntário e a não oposição de embargos, entendo pela tentativa de bloqueio de valores via Sisbajud no valor do débito atualizado, conforme planilha de débito, no qual acrescento a incidência de honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523, do CPC. Visando o pagamento de quantia certa, assiste razão à parte exequente ao postular a utilização do sistema SISBAJUD, que é instrumento eficaz e célere para devida e correta prestação jurisdicional, consoante art. 854 do CPC. Inclusive, entendo que deve ser realizado antes mesmo de qualquer outra constrição referente à bens imóveis, nos termos do art. 835, do CPC. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801707-67.2021.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] defiro o requerimento de penhora on-line, via SISBAJUD, sobre o montante de R$ 53.449,62 (cinquenta e três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), MANOEL EMÍDIO DE OLIVEIRA, CPF: 715.284.823-87; ANTÔNIO FILHO ROMÃO DA SILVA, CPF: 250.937.058-88 E JOANA DARC DE SOUSA SILVA, CPF: 038.153.923-73. Efetivada a penhora, intime(m)-se o(s) devedor(es) para requerer(em) o que entender(em), em até 5 dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. A intimação deverá ser feita pessoalmente ou através do advogado do executado, caso exista advogado constituído nos autos. Determino que os autos aguardem no gabinete a juntada do comprovante de protocolo e efetivação da penhora on-line, via SISBAJUD. Após a juntada de todas as informações, intime-se a parte exequente para requerer o que entender. No ensejo, considerando a implantação do Juízo 100% Digital na 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí-PI (Portaria nº 1945/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 06 de agosto de 2021), intime-se a parte autora e, oportunamente, a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestarem interesse na adoção do fluxo integralmente digital, devendo, em caso afirmativo, fornecerem correio eletrônico e linha telefônica móvel celular para realização das intimações necessárias (art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE). Ressalto que, na forma do art. 3º, §6° desta mesma norma, após duas intimações, o silêncio das partes indicará aceitação tácita quanto à adoção deste fluxo processual do Juízo 100% digital. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

03/09/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(97)