Cumprimento de sentença 0800437-88.2018.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800437-88.2018.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIANA MUNIZ DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800437-88.2018.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros formulado por advogado, em razão do falecimento da exequente, Sebastiana Muniz da Silva, ocorrido no curso da tramitação do processo em epígrafe Consta nos autos, conforme IDs 87204739 e 87204742, a certidão de óbito da exequente, bem como os documentos pessoais (RG e CPF) dos herdeiros, acompanhados da indicação de filiação, a fim de viabilizar a continuidade do cumprimento da sentença. Nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil, “morrendo o autor, seus herdeiros ou sucessores serão habilitados no processo para que se possa dar continuidade ao cumprimento da sentença”. Assim, a morte do autor não acarreta a extinção do processo, mas a necessidade de habilitação dos herdeiros, para que possam exercer os direitos e obrigações decorrentes da ação em curso. A documentação apresentada é suficiente para comprovar o vínculo de sucessão, tendo sido anexada: a) Certidão de óbito do autor falecido; b) documentos de identidade dos filhos (RG e CPF); c) Procuração assinada, conferindo poderes ao advogado que subscreve o pedido. A parte executada, devidamente intimada, não apresentou oposição ao pedido. Diante disso, Diante disso, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros: Elza Da Costa Ferreira da Silva, Marlene Ferreira da Costa, Domerciano Muniz da Silva, Rafael da Costa Ferreira, Derval Muniz da Costa, Railan da Costa Ferreira e Valdemar Muniz da Silva para que prossigam no feito, dando continuidade ao cumprimento da sentença. Os herdeiros deverão ser intimados para ciência dos atos processuais e para que tomem as providências necessárias ao prosseguimento do feito. Fica desde já esclarecido que, caso haja outros herdeiros, estes poderão requerer sua habilitação no processo, caso assim o desejem. Expedientes necessários. Marcos Parente/PI, datado e assinado eletronicamente. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 06:50

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIANA MUNIZ DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação deste Juízo contida em Decisão ID 85606351, esta Secretaria CITA a parte Requerida por seu procurador para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre ID 87204735 (HABILITAÇÃO DE HERDEIROS). MARCOS PARENTE, 10 de dezembro de 2025. ANTONIA PIRES VELOSO SARAIVA Vara Única da Comarca de Marcos Parente Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800437-88.2018.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 09:41

Ato ordinatório

10/12/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 09:00

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIANA MUNIZ DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENA) DIAS De ordem do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que intimo os interessada e herdeiros da falecida - SEBASTIANA MUNIZ DA SILVA, para que manfiestem interese na sucessão processual e promovam a respectiva habilitçaão no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito e arquivamento dos autos em epígrafe, em trâmite nesta Vara Única da Comarca de Marcos Parente/PI, nos termos da Decisão Id: 85606351, a seguir transcrita: "DECISÃO. Tendo em vista a notícia do falecimento da parte autora (ID 83881522) e inexistindo habilitação de herdeiros, determino, na forma do art. 313, § 2º, II, do CPC, a SUSPENSÃO DO PROCESSO e a intimação de seu espólio, por meio de publicação no Diário Oficial, bem como de edital no átrio deste Fórum, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito e arquivamento dos autos. Certifique a Secretaria acerca da existência de processo de inventário ou arrolamento de bens em nome da falecida Sebastiana Muniz da Silva e, em caso positivo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800437-88.2018.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se o espólio por meio de seu inventariante (art. 75, VII, do CPC). Decorrido o prazo, havendo requerimento de habilitação, cite-se a parte requerida, por intermédio de seu procurador constituído nos autos, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente. Eu, José Durval Ferreira neto, analista judicial, digitei e subscrevi. MARCOS PARENTE, 12 de novembro de 2025. JOSE DURVAL FERREIRA NETO Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 14:27

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIANA MUNIZ DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENA) DIAS De ordem do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que intimo os interessada e herdeiros da falecida - SEBASTIANA MUNIZ DA SILVA, para que manfiestem interese na sucessão processual e promovam a respectiva habilitçaão no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito e arquivamento dos autos em epígrafe, em trâmite nesta Vara Única da Comarca de Marcos Parente/PI, nos termos da Decisão Id: 85606351, a seguir transcrita: "DECISÃO. Tendo em vista a notícia do falecimento da parte autora (ID 83881522) e inexistindo habilitação de herdeiros, determino, na forma do art. 313, § 2º, II, do CPC, a SUSPENSÃO DO PROCESSO e a intimação de seu espólio, por meio de publicação no Diário Oficial, bem como de edital no átrio deste Fórum, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito e arquivamento dos autos. Certifique a Secretaria acerca da existência de processo de inventário ou arrolamento de bens em nome da falecida Sebastiana Muniz da Silva e, em caso positivo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800437-88.2018.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se o espólio por meio de seu inventariante (art. 75, VII, do CPC). Decorrido o prazo, havendo requerimento de habilitação, cite-se a parte requerida, por intermédio de seu procurador constituído nos autos, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente. Eu, José Durval Ferreira neto, analista judicial, digitei e subscrevi. MARCOS PARENTE, 12 de novembro de 2025. JOSE DURVAL FERREIRA NETO Vara Única da Comarca de Marcos Parente

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIANA MUNIZ DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA exequente: Aplicar correção judicial sobre valor já atualizado pelo banco configura bis in idem, prejudicando o credor ao inflacionar artificialmente o depósito. Os cálculos da exequente (ID 9149397) são claros, conformes ao acórdão e evitam duplicidade. Rejeito a discordância do executado (ID 71314842), que reitera inexistência de saldo sem rebater especificamente os cálculos, por ausência de fundamentação (art. 525, §4º, CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800437-88.2018.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de cumprimento de sentença definitivo promovido por Sebastiana Muniz da Silva contra Banco Bradesco Financiamentos S/A, para executar título judicial formado pelo acórdão transitado em julgado (ID 3921261), requerendo o pagamento remanescente de R$ 5.318,89, totalizando R$ 15.655,56 após depósito de R$ 10.336,67, com expedição de alvarás desmembrados (ID 2633244). O acórdão reformou a sentença de origem para declarar a nulidade do contrato de empréstimo nº 560696652, determinar a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, condenar em danos morais de R$ 3.000,00 (corrigidos desde o arbitramento e com juros desde o evento danoso ID 3921261). O executado apresentou impugnação (ID 3921255), alegando excesso de execução, inexistência de saldo remanescente e erro nos cálculos da exequente (juntada de documentos de terceira pessoa), com garantia do juízo no valor de R$ 5.318,89 (ID 3921257), requerendo efeito suspensivo, remessa à contadoria e extinção da execução. A exequente manifestou-se pela improcedência da impugnação, corrigindo erro material na juntada de documentos e requerendo remessa à contadoria para ratificação de seus cálculos (ID 9149396), juntando memória de cálculo atualizada (ID 9149397). Determinada a remessa à contadoria para apuração do valor devido (ID 52050498). A contadoria apresentou cálculos (ID 66702352). O executado manifestou discordância dos cálculos da contadoria, reiterando o acolhimento da impugnação por inexistência de saldo remanescente (ID 71314842). A exequente também manifestou discordância dos cálculos da contadoria, alegando duplicidade na aplicação de correção monetária sobre o depósito judicial, que já é atualizado pela instituição financeira (ID 78707291). É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A cognição nesta fase é prática e material, limitada aos termos do título executivo judicial (acórdão ID 3921261), respeitando o devido processo legal, a ampla defesa e o acesso à justiça (art. 5º, LIV e LV, CF/88). No mérito, a impugnação é improcedente. O executado alega excesso de execução e inexistência de saldo remanescente, sustentando que o depósito de R$ 10.336,67 quitou integralmente a condenação. Acusa erro nos cálculos da exequente por juntada de documentos de terceira (Maria dos Anjos Nunes de Souza). Ocorre que, o erro na juntada inicial de documentos (ID 2633244) foi material e corrigido pela exequente na manifestação ID 9149396, com nova memória de cálculo (ID 9149397) específica ao contrato nº 560696652 e às parcelas de R$35,32. O depósito inicial (ID 3921265) não quita integralmente, pois o acórdão determina restituição em dobro, danos morais atualizados e honorários, totalizando R$ 15.655,56 após atualização (INPC e juros de 1% a.m. desde o evento danoso, Súmulas 54 e 362 do STJ). O remanescente de R$ 5.318,89 é devido, e a alegação de excesso não se sustenta, pois o executado não apresentou memória alternativa detalhada, descumprindo o art. 525, §4º, do CPC e o ônus probatório (art. 373, II, CPC). Acolho o argumento da Indefiro o efeito suspensivo (art. 525, §6º, CPC): Embora garantido o juízo, os fundamentos são irrelevantes (excesso não comprovado) e não há risco de grave dano (valor remanescente é modesto e quitável pelo executado). Homologo os cálculos da exequente (ID 9149397), no valor de R$ 15.655,56. Após depósito inicial de R$ 10.336,67, o remanescente de R$ 5.318,89 está garantido (ID 3921257). A execução está satisfeita (art. 924, II, CPC). DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 203, §1º, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação (ID 3921255), por ausência de demonstração específica de excesso e inexistência de saldo remanescente comprovada, nos termos do art. 525, §4º, do CPC. ACOLHO a manifestação da exequente (ID 78707291), reconhecendo duplicidade na correção sobre depósito judicial, homologando seus cálculos (ID 9149397) no valor de R$ 15.655,56, com remanescente de R$ 5.318,89. INDEFIRO o efeito suspensivo (art. 525, §6º, CPC). CONDENO o executado ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor do excesso impugnado (R$ 5.318,89), totalizando R$ 531,89, ex vi do art. 318, § único c/c art. 85, §1º do CPC. DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. DETERMINO a expedição de alvarás, observadas as cautelas legais: a) Alvará no valor de R$ 14.090,00 (quatorze mil e noventa reais) em favor da exequente, Sebastiana Muniz da Silva, CPF 019.319.243-84, a ser creditado em conta a ser indicada, acrescido de eventuais juros e correções legais. b) Alvará no valor de R$ 1.565,56 (um mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) em favor da advogada, Dra. Lorena Cavalcanti Cabral, OAB/PI nº 12.751-A, CPF 008.142.114-10, a ser creditado em conta a ser indicada, referente aos honorários sucumbenciais e contratuais. Quanto às custas, adotem-se providências do Manual MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme Ofício Circular 76/2016 da Corregedoria-Geral. Não havendo pagamento voluntário, encaminhem-se documentos ao FERMOJUPI para inclusão no SERASAJUD (Provimento Conjunto nº 42/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

29/07/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(88)