Procedimento Comum Cível 0806594-16.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806594-16.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 06:58

Definitivo

28/04/2026, 06:58

Trânsito em julgado

28/04/2026, 06:58

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:03

Decurso de Prazo

17/04/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCILENE MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806594-16.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Liminar] Trata-se de ação cognitiva cível movida por LUCILENE MARIA DA CONCEIÇÃO em desfavor de BANCO ITAUCARD S.A. na qual a parte autora alega ter sido vítima de invasão em seu aparelho telefônico em 16.01.2024, e que em posteriormente, em 31.01.2025, descobriu a abertura de contas bancárias junto ao réu para as quais não anuiu. Requer liminarmente a desativação da exclusão das contas, o que espera ver confirmado em sentença com a reparação por danos morais. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora e a tutela de urgência requerida na inicial foi indeferida (id 70494056). A parte ré apresentou contestação nos autos (id 78080821). Foi apresentado pedido de homologação de renúncia à pretensão da parte autora (id 83248175). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente renunciar. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar a renúncia à pretensão formulada na ação apresentada em id 83248175. Por oportuno, destaque-se que a procuração de id 70472458 confere ao Advogado da parte autora poderes para renunciar. Ante o acima exposto, homologo por sentença a renúncia à pretensão autoral para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “c”, do CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial deverá observar o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCILENE MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806594-16.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Liminar] Trata-se de ação cognitiva cível movida por LUCILENE MARIA DA CONCEIÇÃO em desfavor de BANCO ITAUCARD S.A. na qual a parte autora alega ter sido vítima de invasão em seu aparelho telefônico em 16.01.2024, e que em posteriormente, em 31.01.2025, descobriu a abertura de contas bancárias junto ao réu para as quais não anuiu. Requer liminarmente a desativação da exclusão das contas, o que espera ver confirmado em sentença com a reparação por danos morais. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora e a tutela de urgência requerida na inicial foi indeferida (id 70494056). A parte ré apresentou contestação nos autos (id 78080821). Foi apresentado pedido de homologação de renúncia à pretensão da parte autora (id 83248175). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente renunciar. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar a renúncia à pretensão formulada na ação apresentada em id 83248175. Por oportuno, destaque-se que a procuração de id 70472458 confere ao Advogado da parte autora poderes para renunciar. Ante o acima exposto, homologo por sentença a renúncia à pretensão autoral para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “c”, do CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial deverá observar o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCILENE MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806594-16.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Liminar] Trata-se de ação cognitiva cível movida por LUCILENE MARIA DA CONCEIÇÃO em desfavor de BANCO ITAUCARD S.A. na qual a parte autora alega ter sido vítima de invasão em seu aparelho telefônico em 16.01.2024, e que em posteriormente, em 31.01.2025, descobriu a abertura de contas bancárias junto ao réu para as quais não anuiu. Requer liminarmente a desativação da exclusão das contas, o que espera ver confirmado em sentença com a reparação por danos morais. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora e a tutela de urgência requerida na inicial foi indeferida (id 70494056). A parte ré apresentou contestação nos autos (id 78080821). Foi apresentado pedido de homologação de renúncia à pretensão da parte autora (id 83248175). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente renunciar. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar a renúncia à pretensão formulada na ação apresentada em id 83248175. Por oportuno, destaque-se que a procuração de id 70472458 confere ao Advogado da parte autora poderes para renunciar. Ante o acima exposto, homologo por sentença a renúncia à pretensão autoral para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “c”, do CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial deverá observar o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCILENE MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806594-16.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Liminar] Trata-se de ação cognitiva cível movida por LUCILENE MARIA DA CONCEIÇÃO em desfavor de BANCO ITAUCARD S.A. na qual a parte autora alega ter sido vítima de invasão em seu aparelho telefônico em 16.01.2024, e que em posteriormente, em 31.01.2025, descobriu a abertura de contas bancárias junto ao réu para as quais não anuiu. Requer liminarmente a desativação da exclusão das contas, o que espera ver confirmado em sentença com a reparação por danos morais. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora e a tutela de urgência requerida na inicial foi indeferida (id 70494056). A parte ré apresentou contestação nos autos (id 78080821). Foi apresentado pedido de homologação de renúncia à pretensão da parte autora (id 83248175). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente renunciar. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar a renúncia à pretensão formulada na ação apresentada em id 83248175. Por oportuno, destaque-se que a procuração de id 70472458 confere ao Advogado da parte autora poderes para renunciar. Ante o acima exposto, homologo por sentença a renúncia à pretensão autoral para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “c”, do CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial deverá observar o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:03

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCILENE MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806594-16.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Liminar] Trata-se de ação cognitiva cível movida por LUCILENE MARIA DA CONCEIÇÃO em desfavor de BANCO ITAUCARD S.A. na qual a parte autora alega ter sido vítima de invasão em seu aparelho telefônico em 16.01.2024, e que em posteriormente, em 31.01.2025, descobriu a abertura de contas bancárias junto ao réu para as quais não anuiu. Requer liminarmente a desativação da exclusão das contas, o que espera ver confirmado em sentença com a reparação por danos morais. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora e a tutela de urgência requerida na inicial foi indeferida (id 70494056). A parte ré apresentou contestação nos autos (id 78080821). Foi apresentado pedido de homologação de renúncia à pretensão da parte autora (id 83248175). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente renunciar. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar a renúncia à pretensão formulada na ação apresentada em id 83248175. Por oportuno, destaque-se que a procuração de id 70472458 confere ao Advogado da parte autora poderes para renunciar. Ante o acima exposto, homologo por sentença a renúncia à pretensão autoral para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “c”, do CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial deverá observar o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCILENE MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806594-16.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Liminar] Trata-se de ação cognitiva cível movida por LUCILENE MARIA DA CONCEIÇÃO em desfavor de BANCO ITAUCARD S.A. na qual a parte autora alega ter sido vítima de invasão em seu aparelho telefônico em 16.01.2024, e que em posteriormente, em 31.01.2025, descobriu a abertura de contas bancárias junto ao réu para as quais não anuiu. Requer liminarmente a desativação da exclusão das contas, o que espera ver confirmado em sentença com a reparação por danos morais. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora e a tutela de urgência requerida na inicial foi indeferida (id 70494056). A parte ré apresentou contestação nos autos (id 78080821). Foi apresentado pedido de homologação de renúncia à pretensão da parte autora (id 83248175). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente renunciar. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar a renúncia à pretensão formulada na ação apresentada em id 83248175. Por oportuno, destaque-se que a procuração de id 70472458 confere ao Advogado da parte autora poderes para renunciar. Ante o acima exposto, homologo por sentença a renúncia à pretensão autoral para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “c”, do CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial deverá observar o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

23/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(46)