Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801483-03.2019.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:06

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:06

Todas as movimentações(370)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:42

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:02

Decisão

•15/12/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:06

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 08:45

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 08:45

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VICENTE PONTES, ZULEICA DE FREITAS TAPETY PONTESREQUERIDO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA CHAPADA DO FIO, SATURNINO ANTONIO DANTAS, ANA LOPES DANTAS, CONSTRUFACIL LTDA - EPP, FRANCISCO MICHEL DE SÁ, MUNICIPIO DE OEIRAS, ESTADO DO PIAUI, UNIÃO FEDERAL, PAULA MARIA DA SILVA SÁ, AO ESBULHADOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801483-03.2019.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Vistos etc. Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para se manifestar no prazo legal, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença juntado no ID 76414488. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VICENTE PONTES, ZULEICA DE FREITAS TAPETY PONTESREQUERIDO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA CHAPADA DO FIO, SATURNINO ANTONIO DANTAS, ANA LOPES DANTAS, CONSTRUFACIL LTDA - EPP, FRANCISCO MICHEL DE SÁ, MUNICIPIO DE OEIRAS, ESTADO DO PIAUI, UNIÃO FEDERAL, PAULA MARIA DA SILVA SÁ, AO ESBULHADOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801483-03.2019.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Vistos etc. Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para se manifestar no prazo legal, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença juntado no ID 76414488. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 02:48

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICENTE PONTES, ZULEICA DE FREITAS TAPETY PONTESREU: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA CHAPADA DO FIO, SATURNINO ANTONIO DANTAS, ANA LOPES DANTAS, CONSTRUFACIL LTDA - EPP, FRANCISCO MICHEL DE SÁ, MUNICIPIO DE OEIRAS, ESTADO DO PIAUI, UNIÃO FEDERAL, PAULA MARIA DA SILVA SÁ, AO ESBULHADOR DESPACHO Altere-se a classe judicial no Pje para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). Considerando tratar-se de condenação em quantia certa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801483-03.2019.8.18.0030 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] intime-se o executado, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, impugnar a execução, nos moldes do artigo 535 do CPC. Nos termos do art. 535, §3°, do CPC, não impugnada a execução ou rejeitada as arguições do executado, expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente ou a Requisição de Pequeno Valor (RPV), a depender do caso, observando-se o disposto na Constituição Federal. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 23:53

Conclusos para julgamento

21/06/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 23:53

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de VICENTE PONTES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:41

Decorrido prazo de VICENTE PONTES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:41

Decorrido prazo de VICENTE PONTES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de VICENTE PONTES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:15

Publicado Despacho em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICENTE PONTES, ZULEICA DE FREITAS TAPETY PONTESREU: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA CHAPADA DO FIO, SATURNINO ANTONIO DANTAS, ANA LOPES DANTAS, CONSTRUFACIL LTDA - EPP, FRANCISCO MICHEL DE SÁ, MUNICIPIO DE OEIRAS, E PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801483-03.2019.8.18.0030 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

08/04/2025, 00:00

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 07:06

Conclusos para despacho

20/11/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:13

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 04:19

Decorrido prazo de ZULEICA DE FREITAS TAPETY PONTES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:31

Decorrido prazo de VICENTE PONTES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:31

Decorrido prazo de ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:31

Decorrido prazo de ZULEICA DE FREITAS TAPETY PONTES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:09

Decorrido prazo de VICENTE PONTES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:09

Decorrido prazo de ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:04

Decorrido prazo de ZULEICA DE FREITAS TAPETY PONTES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:25

Decorrido prazo de VICENTE PONTES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:13

Decorrido prazo de VICENTE PONTES em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:51

Decorrido prazo de ZULEICA DE FREITAS TAPETY PONTES em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:45

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:19

Transitado em Julgado em 01/04/2022

15/09/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 11:00

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de AO ESBULHADOR em 11/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de VICENTE PONTES em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 22:28

Decorrido prazo de ZULEICA DE FREITAS TAPETY PONTES em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 15/06/2022 23:59.

29/07/2022, 07:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA CHAPADA DO FIO em 29/06/2022 11:16.

29/07/2022, 07:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MICHEL DE SÁ em 15/06/2022 17:12.

03/07/2022, 09:10

Decorrido prazo de ANA LOPES DANTAS em 15/06/2022 17:07.

03/07/2022, 09:10

Decorrido prazo de PAULA MARIA DA SILVA SÁ em 15/06/2022 17:05.

03/07/2022, 09:09

Decorrido prazo de SATURNINO ANTONIO DANTAS em 29/06/2022 11:14.

02/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de CONSTRUFACIL LTDA - EPP em 15/06/2022 10:42.

02/07/2022, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 12:59

Outras Decisões

15/06/2022, 12:59

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:42

Concedida a Medida Liminar

03/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 07:44

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:00

Outras Decisões

19/04/2022, 10:00

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de VICENTE PONTES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de VICENTE PONTES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de VICENTE PONTES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 02:17

Decorrido prazo de VICENTE PONTES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de VICENTE PONTES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de VICENTE PONTES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:23

Audiência Instrução designada para 31/01/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

25/01/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:38

Outras Decisões

25/01/2022, 12:38

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:26

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:50

Audiência Entrevista designada para 24/01/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

14/01/2022, 12:28

Outras Decisões

14/01/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:49

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:24

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 11:24

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 13:20

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:21

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:04

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:49

Outras Decisões

23/06/2021, 12:49

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:52

Audiência Instrução realizada para 16/06/2021 09:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

16/06/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 08:56

Juntada de certidão

21/05/2021, 08:53

Juntada de Petição de contestação

08/04/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição

24/03/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:08

Audiência Instrução designada para 16/06/2021 09:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

15/03/2021, 11:07

Juntada de certidão

15/03/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 11:55

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 11:55

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 11:55

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 11:55

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 11:55

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 11:55

Outras Decisões

11/03/2021, 11:55

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:03

Juntada de certidão

09/03/2021, 10:02

Decorrido prazo de CONSTRUFACIL LTDA - EPP em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de PAULA MARIA DA SILVA SÁ em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA CHAPADA DO FIO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO MICHEL DE SÁ em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de ANA LOPES DANTAS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:18

Decorrido prazo de SATURNINO ANTONIO DANTAS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 10:16

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 10:16

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 09:50

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 09:50

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 09:32

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 09:30

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 20/10/2020 23:59:59.

14/11/2020, 04:19

Decorrido prazo de ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA em 09/10/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:05

Juntada de certidão

29/10/2020, 11:02

Juntada de ofício

29/10/2020, 10:51

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 10:44

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 10:44

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 10:44

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 10:44

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 10:44

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 10:44

Juntada de contrafé eletrônica

29/10/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:07

Audiência Instrução cancelada para 26/11/2020 09:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

29/10/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 09:13

Conclusos para despacho

28/10/2020, 13:22

Juntada de certidão

28/10/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:25

Audiência Instrução designada para 26/11/2020 09:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

28/10/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2020, 14:37

Conclusos para despacho

20/10/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:25

Juntada de certidão

22/09/2020, 13:18

Juntada de ofício

21/09/2020, 13:32

Juntada de certidão

21/09/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 11:50

Conclusos para despacho

08/09/2020, 12:15

Juntada de certidão

08/09/2020, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2020, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 11:04

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:15

Juntada de certidão

02/03/2020, 13:08

Juntada de Petição de diligência

09/12/2019, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 10:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2019, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2019, 10:59

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 10:45

Juntada de Petição de contestação

20/11/2019, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 10:55

Concedida a Medida Liminar

12/11/2019, 10:55

Conclusos para decisão

11/11/2019, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2019, 09:36

Juntada de certidão

29/10/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 11:44

Juntada de ata da audiência

08/10/2019, 11:40

Juntada de ata da audiência

07/10/2019, 08:42

Juntada de Petição de diligência

07/10/2019, 08:42

Juntada de Petição de ata da audiência

07/10/2019, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2019, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2019, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2019, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2019, 11:10

Juntada de Petição de diligência

03/10/2019, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2019, 11:06

Juntada de Petição de diligência

03/10/2019, 11:06

Audiência justificação prévia realizada para 03/10/2019 08:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

03/10/2019, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2019, 15:17

Juntada de Petição de diligência

25/09/2019, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2019, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2019, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2019, 14:52

Juntada de Petição de diligência

25/09/2019, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2019, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 12:23

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 10:41

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 10:41

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 10:41

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 10:41

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 10:41

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 10:41

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 09:31

Audiência justificação prévia designada para 03/10/2019 08:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

19/09/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 09:10

Conclusos para decisão

09/09/2019, 23:12

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 23:12

Despacho

•10/08/2025, 23:16

Despacho

•07/04/2025, 09:27

Despacho

•07/04/2025, 09:27

MANIFESTAÇÃO

•27/09/2024, 08:15

Despacho

•26/09/2024, 14:55

Despacho

•26/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:24

Despacho

•13/09/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:06

Decisão

•15/06/2022, 12:59

Decisão

•03/06/2022, 09:42

Decisão

•19/04/2022, 10:00

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:02

Decisão

•15/12/2025, 14:26

Despacho

•10/08/2025, 23:16

Despacho

•07/04/2025, 09:27

Despacho

•07/04/2025, 09:27

MANIFESTAÇÃO

•27/09/2024, 08:15

Despacho

•26/09/2024, 14:55

Despacho

•26/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:24

Despacho

•13/09/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:06

Decisão

•15/06/2022, 12:59

Decisão

•03/06/2022, 09:42

Decisão

•19/04/2022, 10:00

Decisão

•25/01/2022, 12:38

Decisão

•14/01/2022, 09:49

Sentença

•14/12/2021, 11:24

Despacho

•09/12/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:19

Decisão

•23/06/2021, 12:49

Petição (outras)

•08/06/2021, 16:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/06/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 08:56

Decisão

•11/03/2021, 11:55

Despacho

•29/10/2020, 09:13

Decisão

•20/10/2020, 14:37

Despacho

•17/09/2020, 11:50

Despacho

•24/06/2020, 11:04

Decisão

•12/11/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 11:52

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 11:44

Decisão

•11/09/2019, 09:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/09/2019, 23:12