Procedimento Comum Cível 0824080-87.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0824080-87.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:16

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 08:14

Decorrido prazo de AURELIANO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 11:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AURELIANO PEREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824080-87.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Estaduais, Descontos Indevidos] Vistos, 1. Consciente de que a comunicação processual é feita através de peças e não somente pela inclusão de documentos avulsos, rejeito o documento de ID 56937608 por não atender à determinação inserta no despacho de ID 56828374. 2. Ante o exposto, para o regularizar o prosseguimento do feito, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono para, em 05 (cinco) dias (art. 218, §3º do CPC), juntar aos autos a documentação necessária para a sucessão processual direta na pessoa dos herdeiros do autor falecido, quais sejam: Cópia do formal de partilha (no caso de abertura de inventário já encerrado) ou Certidão negativa de inventário (caso não tenha sido aberto o inventário), bem como a Declaração de únicos herdeiros, sob pena de indeferimento da habilitação direta destes. 3. Após a apresentação da manifestação supra assinalada, intime-se a parte demandada, eletronicamente, via Sistema PJe para se manifestar sobre pedido de habilitação de sucessores de parte falecida, em 05 (cinco) dias (art. 218 do CPC), contados na forma descrita no art. 183 do CPC. 4. Somente após o cumprimento das determinações retro alinhadas, retornem-me conclusos os autos. Teresina (PI), datado de maneira digital. Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:37

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 12:51

Decisão

•02/04/2025, 09:04

—

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Decorrido prazo de AURELIANO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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