Execução de Título Extrajudicial 0838673-82.2024.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0838673-82.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 13:55

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:17

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS ALVES DA SILVA EXECUTADO: RICHARD RAMON FERREIRA FREITAS DESPACHO-OFÍCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0838673-82.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação, Confissão/Composição de Dívida] Cuida-se de pedido formulado pelo exequente para apreciação urgente acerca da nota devolutiva expedida pelos Cartórios do 7º e 10º Ofícios de Registro de Imóveis de Teresina, que recusaram o registro do Termo de Penhora lavrado nestes autos, sob alegação de ausência de indicação de depositário fiel e dúvida quanto à extensão da constrição. Com razão o requerente. Conforme se verifica dos autos, o Termo de Penhora foi regularmente lavrado por determinação deste Juízo (id 76845192), recaindo sobre o imóvel descrito integralmente, nos termos do art. 838 do CPC, não havendo qualquer limitação à meação do executado. Para atender à formalidade exigida, nomeio como depositário fiel o próprio executado, Sr. Richard Ramon Ferreira Freitas, proprietário do bem constrito. Diante disso, determino que o Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina e o Cartório do 10º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina procedam ao registro da penhora nos exatos termos do Termo de Penhora lavrado nestes autos (82127812), fazendo constar como depositário o executado acima identificado. Ressalto que, sendo o exequente beneficiário da gratuidade da justiça, está isento do pagamento de custas e emolumentos cartorários, nos termos do art. 98, §1º, IX, do Código de Processo Civil. Assim, caso tenham sido cobrados quaisquer valores a para registro da penhora, deverá ser providenciada a devolução ao beneficiário pelo cartório competente. Esta decisão servirá como ofício para cumprimento pelos respectivos cartórios, devendo o exequente providenciar a sua impressão e encaminhamento, comprovando nos autos. Cumpra-se com urgência, tendo em vista o prazo legal da prenotação. Teresina, datado eletronicamente. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 11:26

Outras Decisões

23/10/2025, 13:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/10/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:28

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS ALVES DA SILVA EXECUTADO: RICHARD RAMON FERREIRA FREITAS DESPACHO-OFÍCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0838673-82.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação, Confissão/Composição de Dívida] Cuida-se de pedido formulado pelo exequente para apreciação urgente acerca da nota devolutiva expedida pelos Cartórios do 7º e 10º Ofícios de Registro de Imóveis de Teresina, que recusaram o registro do Termo de Penhora lavrado nestes autos, sob alegação de ausência de indicação de depositário fiel e dúvida quanto à extensão da constrição. Com razão o requerente. Conforme se verifica dos autos, o Termo de Penhora foi regularmente lavrado por determinação deste Juízo (id 76845192), recaindo sobre o imóvel descrito integralmente, nos termos do art. 838 do CPC, não havendo qualquer limitação à meação do executado. Para atender à formalidade exigida, nomeio como depositário fiel o próprio executado, Sr. Richard Ramon Ferreira Freitas, proprietário do bem constrito. Diante disso, determino que o Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina e o Cartório do 10º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina procedam ao registro da penhora nos exatos termos do Termo de Penhora lavrado nestes autos (82127812), fazendo constar como depositário o executado acima identificado. Ressalto que, sendo o exequente beneficiário da gratuidade da justiça, está isento do pagamento de custas e emolumentos cartorários, nos termos do art. 98, §1º, IX, do Código de Processo Civil. Assim, caso tenham sido cobrados quaisquer valores a para registro da penhora, deverá ser providenciada a devolução ao beneficiário pelo cartório competente. Esta decisão servirá como ofício para cumprimento pelos respectivos cartórios, devendo o exequente providenciar a sua impressão e encaminhamento, comprovando nos autos. Cumpra-se com urgência, tendo em vista o prazo legal da prenotação. Teresina, datado eletronicamente. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

11/12/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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