Execução de Título Extrajudicial 0001288-23.2011.8.18.0033 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0001288-23.2011.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCA MARIA DO REGO NASCIMENTO - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0001288-23.2011.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito industrial, cuja prescrição é trienal, conforme art. 52 do Decreto nº 417/1969, c/c o art. 70 do Anexo I do Decreto nº 57.663 /1966 - Lei Uniforme de Genebra. A executada foi citada e permaneceu inerte, tendo sido penhorado o imóvel hipotecado, inicialmente avaliado em R$ 35.000,00, conforme documento datado de 23/08/2012 (ID: 5524760 - fls. 48). A executada opôs embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes por sentença datada de 06/11/2015, com intimação das partes. Posteriormente, o exequente foi novamente intimado em 23/01/2019, ocasião em que requereu nova avaliação do bem penhorado. O imóvel foi reavaliado em 17/12/2021, no valor de R$ 99.000,00 (ID: 23035547), e foram designadas hastas públicas para alienação, ambas frustradas, conforme autos negativos de leilão (IDs 72318359 e 73470009). Instado, o exequente limitou-se a requerer nova audiência de praça, sem promover ato efetivo para a satisfação do crédito. Conforme dispõe a Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Assim, diante da ausência de diligências frutíferas para satisfação do crédito, e do transcurso do prazo prescricional superior a 3 (três) anos desde a penhora do bem hipotecado, impõe-se a análise da ocorrência de prescrição intercorrente. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 4 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

07/08/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DO REGO NASCIMENTO - ME em 21/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de tutela antecipada incidental

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

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