Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800045-22.2017.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 53.801,64

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Campo Maior 2° Grau · TJPI · Petição Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Petição Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 10:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800045-22.2017.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] REPRESENTANTE: JOSE FRANCISCO FERREIRA AUTORIDADE: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente para da

03/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:25

Baixa Definitiva

02/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:24

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 10:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:10

Documentos

Petição (outras)

•13/10/2025, 21:51

Despacho

•02/06/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800045-22.2017.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] REPRESENTANTE: JOSE FRANCISCO FERREIRA AUTORIDADE: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente para da

03/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:25

Baixa Definitiva

02/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:24

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2025, 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/05/2025, 11:23

Execução Iniciada

09/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

08/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800045-22.2017.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] REPRESENTANTE: JOSE FRANCISCO FERREIRA AUTORIDADE: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente para da

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/04/2025, 13:26

Recebidos os autos

04/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:55

Recebidos os autos

17/11/2023, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/11/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 02:52

Juntada de Petição de informação - corregedoria

02/10/2023, 01:19

Recebidos os autos

27/09/2023, 23:59

Juntada de Petição de decisão

27/09/2023, 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/08/2021, 22:24

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:14

Juntada de informação

23/07/2021, 11:12

Juntada de certidão

22/07/2021, 06:11

Juntada de certidão

22/07/2021, 06:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:34

Julgado procedente o pedido

18/05/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 20:04

Conclusos para despacho

05/02/2021, 08:52

Juntada de certidão

05/02/2021, 08:52

Juntada de certidão

05/02/2021, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/12/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:44

Conclusos para despacho

18/03/2020, 10:49

Juntada de certidão

18/03/2020, 10:48

Juntada de certidão

18/03/2020, 10:48

Juntada de certidão

09/01/2020, 09:26

Juntada de ofício

10/12/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 09:22

Conclusos para despacho

24/06/2019, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 00:16

Juntada de Petição de contestação

19/02/2019, 13:28

Juntada de Petição de diligência

08/01/2019, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2019, 10:41

Juntada de Petição de diligência

08/01/2019, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2019, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2018, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2018, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 17:48

Expedição de Mandado.

13/12/2018, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 11:36

Conclusos para decisão

17/04/2018, 09:56

Juntada de certidão

17/04/2018, 09:56

Juntada de certidão

17/04/2018, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 16:46

Conclusos para despacho

20/11/2017, 11:20

Juntada de certidão

20/11/2017, 11:19

Juntada de certidão

20/11/2017, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 13:06

Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2017, 21:49

Conclusos para decisão

13/02/2017, 11:37

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 11:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:48

Despacho

•04/04/2025, 13:26

Decisão

•04/04/2025, 13:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/04/2025, 13:26

Decisão Terminativa

•05/07/2023, 12:55

Despacho

•05/12/2022, 13:01

Despacho

•24/02/2022, 17:16

Decisão

•24/08/2021, 15:54

Sentença

•18/05/2021, 09:33

Decisão

•14/12/2020, 10:44

Despacho

•05/11/2019, 09:22

Todos os documentos(19)

Petição (outras)

•13/10/2025, 21:51

Despacho

•02/06/2025, 10:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:48

Despacho

•04/04/2025, 13:26

Decisão

•04/04/2025, 13:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/04/2025, 13:26

Decisão Terminativa

•05/07/2023, 12:55

Despacho

•05/12/2022, 13:01

Despacho

•24/02/2022, 17:16

Decisão

•24/08/2021, 15:54

Sentença

•18/05/2021, 09:33

Decisão

•14/12/2020, 10:44

Despacho

•05/11/2019, 09:22

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 11:15

Despacho

•04/06/2018, 11:36

Despacho

•01/12/2017, 16:46

Decisão

•07/06/2017, 21:49