Petição Cível 0800045-22.2017.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 53.801,64

Órgão julgador

2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Campo Maior 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Campo Maior TR · TJPI · Petição Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

Reu

Advogados / Representantes

MARCILIA SANTANA LIMA

OAB/PI 10945·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO

OAB/PI 17099·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE ANDRADE NUNES

OAB/PI 19387·CPF·Representa: Autor

FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA

OAB/PI 6541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

Reu

JOSE FRANCISCO FERREIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

04/04/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 31/03/2025

04/04/2025, 13:26

Juntada de Certidão

04/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:59

Conhecido o recurso de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR - CNPJ: 13.851.048/0001-55 (REQUERENTE) e não-provido

21/02/2025, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2025, 14:52

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

04/04/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 31/03/2025

04/04/2025, 13:26

Juntada de Certidão

04/04/2025, 13:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2025, 12:52

DECISÃO

•04/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:59

Conhecido o recurso de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR - CNPJ: 13.851.048/0001-55 (REQUERENTE) e não-provido

21/02/2025, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:21

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/01/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2025, 14:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2024, 13:10

Conclusos para o relator

05/09/2024, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

05/09/2024, 13:34

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/09/2024, 12:06

Determinado o cancelamento da distribuição

04/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:34

Conclusos para o Relator

24/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:00

Conclusos para o Relator

31/01/2024, 20:17

Juntada de informação - corregedoria

23/01/2024, 17:05

Recebidos os autos

11/01/2024, 10:56

Juntada de levantamento da causa suspensiva ou de sobrestamento

11/01/2024, 10:56

Processo Desarquivado

11/01/2024, 10:56

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 11:14

Baixa Definitiva

17/11/2023, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

17/11/2023, 11:14

Recebidos os autos

14/11/2023, 23:15

Processo Desarquivado

14/11/2023, 23:15

Juntada de informação - corregedoria

14/11/2023, 23:15

Baixa Definitiva

27/09/2023, 23:59

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 23:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

27/09/2023, 23:59

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 23:58

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:08

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 22:12

Expedição de intimação.

30/07/2023, 22:12

Expedição de intimação.

30/07/2023, 22:12

Expedição de intimação.

30/07/2023, 22:12

Expedição de intimação.

30/07/2023, 22:12

Expedição de intimação.

30/07/2023, 22:12

Determinado o cancelamento da distribuição

05/07/2023, 12:55

Conclusos para o Relator

17/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:44

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:18

Expedição de intimação.

30/01/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:01

Conclusos para o Relator

23/08/2022, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 01/07/2022 23:59.

15/07/2022, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 01/07/2022 23:59.

13/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 18:02

Expedição de intimação.

09/05/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:16

Conclusos para o Relator

12/11/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2021, 15:54

Recebidos os autos

19/08/2021, 22:24

Conclusos para Conferência Inicial

19/08/2021, 22:24

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 22:24

DESPACHO

•12/04/2024, 10:00

DECISÃO TERMINATIVA

•05/07/2023, 12:55

DESPACHO

•05/12/2022, 13:01

DESPACHO

•24/02/2022, 17:16

DECISÃO

•24/08/2021, 15:54

SENTENÇA

•18/05/2021, 09:33

DECISÃO

•14/12/2020, 10:44

DESPACHO

•05/11/2019, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 11:15

DESPACHO

•04/06/2018, 11:36

DESPACHO

•01/12/2017, 16:46

DECISÃO

•07/06/2017, 21:49