Procedimento Comum Cível 0801259-33.2025.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801259-33.2025.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO GUEDES DOS SANTOS e outros (2) REU: VITALINA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801259-33.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nomeação] Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais. Concedo a(o) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita. Quanto ao pedido de concessão de curatela provisória, faço vistas ao Ministério Público para manifestação pertinente. Na mesma oportunidade, o Ministério Público poderá apresentar os quesitos para realização da perícia médica e social. Após a manifestação ministerial, retornem, com urgência, os autos conclusos para análise do pedido de curatela provisória. Intime-se a parte autora, via sistema, para juntar aos autos, no prazo de quinze dias, a certidão de nascimento/casamento atualizada do(a) interditando(a) e certidões de antecedentes criminais da parte autora. Designo audiência de EXAME PESSOAL E ENTREVISTA para o dia 25 de fevereiro de 2026, às 11h, a ser realizada por videoconferência, na qual o Interditando será entrevistado acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil. LINK DO MICROSOFT TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a9sVPQzuYuyKB83rGqs1ptxdWEboKJ1RgCXFDSZ8maGs1%40thread.tacv2/1758381072545?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%226f3e473a-c7b5-4bfd-8465-d306ae1b6f2c%22%7d As partes deverão comparecer à sala de audiências da Vara Única da Comarca de Marcos Parente-PI, no dia e horário marcado, para participarem da audiência por videoconferência, a fim de que utilizem os meios tecnológicos disponíveis pelo judiciário. Considerando os termos da Resolução nº 481, do CNJ, as partes poderão formular nos autos, dentro do prazo de quinze dias, a contar da designação da audiência, requerimento para adoção de modalidade diversa do formato híbrido para realização da audiência, devendo apresentar justificativa para tal requerimento, a fim de que seja analisada a sua viabilidade. É facultado aos Advogados, Ministério Público, Defensores e Procuradores participarem do ato por videoconferência, acessando a sala virtual criada na plataforma Microsoft Teams pelo link supramencionado. Cite-se para comparecimento à audiência, advertindo que o pedido inicial poderá ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da entrevista, bem como o interditando poderá constituir advogado e, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado curador. Fica a parte autora devidamente intimada através de seu advogado constituído. Caso a parte autora seja assistida pela Defensoria Pública, intime-se através de Oficial de Justiça (CPC, art. 455, §4º, IV). Intime-se o Defensor Público, se for o caso, e notifique-se o Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

11/12/2025, 00:00

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