Execução de Título Extrajudicial 0015296-09.2010.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0015296-09.2010.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA FILHO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015296-09.2010.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] Trata-se de pedido formulado pelo exequente, por meio da petição de ID 84339196, informando o falecimento de um dos executados e relatando ter diligenciado para localizar o respectivo espólio. Todavia, a pesquisa restou infrutífera, conforme documentação acostada aos autos. Diante disso, requer o prosseguimento da execução apenas em face dos demais executados que integram a presente demanda, configurando, portanto, desistência parcial da execução em relação ao devedor falecido. Considerando tratar-se de faculdade do credor desistir ad nutum da execução, e tendo em vista que o executado em relação ao qual se pretende desistir — Francisco das Chagas Oliveira Filho — não chegou a ser citado, é plenamente possível a extinção da execução em face dele, independentemente de sua anuência, conforme entendimento consolidado. Ressalte-se que, por não implicar renúncia à solidariedade nem exoneração dos demais coobrigados, a desistência parcial em relação ao executado falecido independe de anuência dos avalistas. Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência parcial, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, para extinguir o processo, sem resolução do mérito, quanto ao executado falecido, prosseguindo-se a execução em relação aos demais devedores. Proceda-se à atualização do polo passivo, com a exclusão do executado falecido. Por fim, considerando que o exequente recolheu despesas de consulta a banco de dados, proceda-se à pesquisa via SISBAJUD por quantias em contas do executado JOSE MACHADO COELHO NETO, até o limite do débito exequendo. Intime-se. TERESINA-PI, data registrada pelo sistema PJe. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

11/12/2025, 00:00

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