Procedimento Comum Cível 0803649-89.2025.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803649-89.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ANIBA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre a necessidade de produção de outras provas, devendo-as juntar nesse prazo, se for o caso. PICOS, 18 de março de 2026. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803649-89.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação]

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ANIBA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventuais novas provas produzidas, bem como informar sobre a necessidade de produção de outras provas, devendo-as juntar nesse prazo, se for o caso. PICOS, 10 de dezembro de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803649-89.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação]

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/01/2026, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

05/01/2026, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ANIBA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventuais novas provas produzidas, bem como informar sobre a necessidade de produção de outras provas, devendo-as juntar nesse prazo, se for o caso. PICOS, 10 de dezembro de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803649-89.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação]

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ANIBA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica. PICOS, 17 de setembro de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803649-89.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação]

11/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 21:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:32

Mero expediente

10/12/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ANIBA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica. PICOS, 17 de setembro de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803649-89.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação]

18/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ANIBA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803649-89.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação] Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, proposta por José Aniba Pereira da Silva em face do Banco Santander (Brasil) S.A., na qual o autor requer, em sede de tutela de urgência, a imediata exclusão de seu CPF de cadastros de restrição ao crédito, bem como a suspensão de qualquer cobrança ou medida constritiva em seu nome, sob a alegação de fraude decorrente da abertura indevida de conta bancária. A concessão da tutela provisória de urgência exige, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a demonstração simultânea da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, embora o autor alegue que as inscrições restritivas decorrem de fraude na abertura de conta bancária, não se verifica, neste momento inicial, a presença de situação que evidencie risco iminente ou irreparável que justifique a concessão da medida de urgência antes da prévia oitiva da parte adversa. O pedido de exclusão de registros restritivos e de suspensão de cobranças encontra respaldo em direito que, embora relevante, não possui, na hipótese, a urgência necessária para a concessão da tutela antecipada inaudita altera parte, especialmente considerando que a questão envolve a análise de documentos cuja autenticidade deve ser cuidadosamente verificada, bem como a possibilidade de manifestação da instituição financeira, a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa. Ademais, a mera impossibilidade de realizar a portabilidade de benefício previdenciário, por si só, não configura situação de risco iminente de dano grave ou de difícil reparação, que justifique a supressão do contraditório, podendo ser adequadamente analisada após a formação do contraditório, momento oportuno para o aprofundamento da cognição judicial. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Em respeito a celeridade processual, cite-se a parte requerida para tomar conhecimento da presente ação e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de conciliação, se assim desejar. Decorrido o prazo acima e sem proposta, já fica intimada a parte requerida do novo prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação. Só após, façam-me os autos conclusos. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

12/09/2025, 00:00

11/07/2025, 00:00

13/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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