Procedimento Comum Cível 0820519-84.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0820519-84.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo

04/02/2026, 05:54

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820519-84.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica] TESTEMUNHA: MARIA LENITA CARNEIRO TESTEMUNHA: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Em atenção aos princípios processuais cíveis do efetivo contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte ré para em quinze dias se pronunciar quanto à petição de id 73057496 (arts. 9º, 10 e 437, §1º, do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820519-84.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica] TESTEMUNHA: MARIA LENITA CARNEIRO TESTEMUNHA: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Em atenção aos princípios processuais cíveis do efetivo contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte ré para em quinze dias se pronunciar quanto à petição de id 73057496 (arts. 9º, 10 e 437, §1º, do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:01

Erro ou Recusa na Comunicação

01/12/2025, 14:32

Mero expediente

01/12/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 18:51

Publicação

21/03/2025, 00:06

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820519-84.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica] TESTEMUNHA: MARIA LENITA CARNEIRO TESTEMUNHA: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação cognitiva cível movida por MARIA LENITA CARNEIRO em desfavor de EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., partes qualificadas nos autos. Na inicial, a parte autora afirma que a ré procedeu com inspeção no sistema de medição instalado em sua unidade consumidora, tendo sido posteriormente surpreendida com a cobrança de débito no importe de R$ 7.937,25 (sete mil e novecentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos) a título de recuperação de consumo por irregularidade na medição. Alega não ter sido informado de que a inspeção visava apurar tal diferença, razão pela qual não acompanhou as diligências. Narra ainda que interpôs recurso administrativo junto à concessionária, o qual restou indeferido. Aduz que mesmo diante do recurso, a parte ré procedeu com a negativação do nome do autor em razão do débito discutido. Requer liminarmente a exclusão do apontamento desabonador e a abstenção de cobrança/suspensão de fornecimento, o que espera ver confirmado em sentença com a declaração de inexistência do débito e reparação por danos morais. Sobreveio a morte da autora, comunicada nestes autos por sua causídica (id 65182158). Este Juízo determinou a juntada de comprovação do fato noticiado (id 66249747). A causídica outrora constituída pela autora apresentou certidão de óbito desta (id 67210303). É o que basta relatar. A informação da morte de uma das partes no processo tem impactos sobre a própria relação jurídica processual, que necessita recompor seus polos para normal prosseguimento. Constatando a transmissibilidade do direito em litígio, e não tendo este Juízo conhecimento do ajuizamento de ação de inventário em nome da autora, bem como não havendo habilitação de seus sucessores nestes autos até o presente momento (art. 689, do CPC), determino a suspensão do feito, mantendo os autos em secretaria pelo prazo de 90 (noventa) dias. Recomenda-se, com fulcro no art. 6º do CPC, que no prazo de suspensão consignado, diligencie a causídica antes constituída pela autora trazendo aos autos a qualificação de quem represente o espólio (art. 75, VII, do CPC), ou de quem for o sucessor, ou os herdeiros, se for o caso, eis que nos autos somente constam seus nomes. Se após o prazo da suspensão não for promovida a habilitação nestes autos e for inerte a causídica no tocante à recomendação acima, determino a intimação dos referidos possíveis sucessores processuais pela via editalícia (arts. 256 e 259, III, do CPC), a fim de que manifestem interesse no incidente e promovam a habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, c/c art. 313, § 2º, II, ambos do CPC). Por outro lado, apresentada a qualificação de quem represente o espólio, ainda que provisoriamente, determino a intimação da parte ré para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

20/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

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