Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0801234-34.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.098,77

Órgão julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SERGIO FERNANDES RODRIGUES

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA SOUSA

OAB/CE 51416·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PI 14401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:11

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

28/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES RODRIGUES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:00

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRIDO) e não-provido

25/03/2026, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 13:21

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:11

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

28/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 28/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2026, 11:51

Decisão

•21/11/2025, 15:59

28/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES RODRIGUES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:00

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRIDO) e não-provido

25/03/2026, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/03/2026, 13:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

27/02/2026, 08:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/02/2026, 08:08

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

26/02/2026, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 06:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2026, 08:12

Conclusos para Conferência Inicial

26/11/2025, 13:37

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:37

Recebidos os autos

25/11/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/11/2025, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2025, 13:58

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 13:58

Decisão

•04/11/2025, 16:01

Sentença

•17/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:28