Cumprimento de sentença 0800231-20.2024.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0800231-20.2024.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA FILHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE OEIRAS ALVARÁ JUDICIAL JOSÉ OSVALDO DE SOUSA CURICA, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Oeiras, Estado do Piauí, por nomeação legal, etc… Pelo presente ALVARÁ JUDICIAL, estando devidamente assinado, atendendo ao que lhe foi requerido pelo Dr. FLÁVIO ALMEIDA MARTINS, OAB/PI 3.161/99, patrono na ação em que é promovente ANTÔNIO PEREIRA FILHO, AUTORIZA e DETERMINA, que o(a) gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 1383, ou quem suas vezes fizer, proceda à transferência da quantia de R$ 6.564,21 (seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos) e demais acréscimos para o Banco Caixa Econômica Federal, Agência 1383, Conta 586203235-1, de titularidade de ANTÔNIO PEREIRA FILHO – CPF: 462.565.123-91, cujos valores se encontram depositados na CONTA JUDICIAL 1383.040.01502042-3, em nome de ANTÔNIO PEREIRA FILHO, em decorrência de sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito deste Juizado nos autos do processo eletrônico cadastrado sob o n°0800231-20.2024.8.18.0149. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Oeiras-PI, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis (08.06.2026). Eu, Olga dos Santos Costa, Diretora de Secretaria, o digitei. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Oeiras-PI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede e-mail: [email protected] - Fone: (86) 34621732 Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800231-20.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo]

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA FILHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE OEIRAS DECISÃO Considerando a homologação dos cálculos judiciais e a ordem de expedição de RPV/Precatório. Considerando a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Considerando as manifestações do executado juntando guia(s) de depósito (ID 96196108). Considerando o pedido da exequente de expedição de alvará(s) (ID 96213392), na qual informou a conta bancaria: Titularidade: Antônio Pereira Filho; Caixa Econômica Federal; Agência: 1383; Conta Corrente: 586203235-1; CPF: 462.565.123-91 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede e-mail: [email protected] - Fone: (86) 34621732 Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800231-20.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo] DEFIRO a expedição de alvará(s) para levantamento dos valores depositados (ID 96196107 e 96196108), sendo em nome da parte exequente, referente a quantia que lhe cabe em proveito, todos com os acréscimos legais. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Consta nos autos petição da parte exequente informando a(s) conta(s) bancária(s) cujos dados servirão para o alvará relativo ao valor devido. Apresentadas a(s) conta(s) bancária(s) pelas parte(s) exequente(s), proceda-se com a confecção dos alvarás. Após a expedição do(s) alvará(s) respectivo(s), junte-se as cópias ao(s) auto(s), dê-se a devida baixa e arquive-se com as cautelas legais, intimando-se as partes previamente ao arquivamento. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 28 de maio de 2026. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA FILHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE OEIRAS DECISÃO Considerando a homologação dos cálculos judiciais e a ordem de expedição de RPV/Precatório. Considerando a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Considerando as manifestações do executado juntando guia(s) de depósito (ID 96196108). Considerando o pedido da exequente de expedição de alvará(s) (ID 96213392), na qual informou a conta bancaria: Titularidade: Antônio Pereira Filho; Caixa Econômica Federal; Agência: 1383; Conta Corrente: 586203235-1; CPF: 462.565.123-91 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede e-mail: [email protected] - Fone: (86) 34621732 Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800231-20.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo] DEFIRO a expedição de alvará(s) para levantamento dos valores depositados (ID 96196107 e 96196108), sendo em nome da parte exequente, referente a quantia que lhe cabe em proveito, todos com os acréscimos legais. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Consta nos autos petição da parte exequente informando a(s) conta(s) bancária(s) cujos dados servirão para o alvará relativo ao valor devido. Apresentadas a(s) conta(s) bancária(s) pelas parte(s) exequente(s), proceda-se com a confecção dos alvarás. Após a expedição do(s) alvará(s) respectivo(s), junte-se as cópias ao(s) auto(s), dê-se a devida baixa e arquive-se com as cautelas legais, intimando-se as partes previamente ao arquivamento. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 28 de maio de 2026. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:50

Trânsito em julgado

09/02/2026, 08:51

Decurso de Prazo

08/02/2026, 02:15

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA FILHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE OEIRAS DECISÃO Considerando que a fazenda pública, mesmo devidamente intimada, não impugnou o presente cumprimento de sentença, determino a expedição de RPV no valor de R$ 6.564,21, na forma da petição de id 68262985. Esta determinação tem amparo no art. 535, § 3º, I, do CPC. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, 1 de outubro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800231-20.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo]

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 07:37

Decurso de Prazo

15/07/2025, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:29

Documentos

•10/06/2026, 00:00