Procedimento Comum Cível 0801189-60.2024.8.18.0034 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801189-60.2024.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 12:14

Definitivo

05/03/2026, 12:14

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO RIBEIRO ALVES REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para ciência dos Alvarás expedidos nos autos. ÁGUA BRANCA, 10 de dezembro de 2025. KAROLINE LINA RIBEIRO Vara Única da Comarca de Água Branca Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801189-60.2024.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 18:34

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:12

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 13:46

Trânsito em julgado

21/10/2025, 13:46

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:16

Publicação

01/10/2025, 00:20

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO RIBEIRO ALVES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801189-60.2024.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de demanda ajuizada em face do BANCO BRADESCO S/A na qual questiona a incidência de descontos efetuados pelo réu sobre o seu saldo bancário. É dos autos que as partes chegaram à resolução amigável do conflito, tendo sido juntado acordo extrajudicial para homologação judicial (id. 67148567). O Ministério Público não foi instado a intervir, por não se tratar de hipótese que demande sua atuação. Autos conclusos. É o relatório. Decido. Fundamentação Nos termos do Código Civil, é lícito às partes interessadas prevenir ou encerrar litígio por meio de transação, mediante concessões mútuas, conforme disposto nos arts. 840 e 842 do referido diploma legal. A transação deve constar de termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juízo competente. No presente caso, verifica-se que a parte autora e a instituição financeira demandada, devidamente representadas por seus procuradores, formalizaram acordo para composição da lide, requerendo sua homologação. A proposta apresentada não afronta direitos indisponíveis e atende aos requisitos legais, inexistindo óbice à sua homologação. Ressalte-se que a autocomposição é, inclusive, incentivada pelo ordenamento jurídico pátrio, sendo meio legítimo e eficaz de solução de conflitos, contribuindo para a pacificação social e desjudicialização das demandas. Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo com resolução de mérito. Nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais remanescentes, porquanto a transação ocorreu antes da prolação da sentença. Deixo de fixar honorários advocatícios, eis que as partes pactuaram quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais no bojo do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se alvará(s) em favor da própria parte, acrescidos de eventuais atualizações incidentes na conta judicial, nos moldes estabelecidos na avença. Em cumprimento ao disposto no Ofício-Circular nº 85/2020 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD, deste Egrégio Tribunal de Justiça, determino que a finalidade do resgate, por alvará judicial, seja o crédito em conta bancária. Caso não constem nos autos os dados bancários, intime-se o(s) beneficiário(s) para informá-los. Inexistente conta bancária ou não fornecidos os dados será excepcionalmente autorizado o levantamento presencial na Agência Bancária, cabendo à parte solicitar a modalidade e comparecer àquela munida do respectivo alvará a ser lavrado, destacando-se a validade da assinatura eletrônica. Promoverá a Secretaria, o recibo de entrega nos autos. Após a expedição do alvará, comprovado o pagamento/comunicação, anexe os comprovantes nos autos. Se não for realizada qualquer medida pelos interessados para levantamento da verba depositada, adote a Secretaria as providências previstas no Código de Normas deste Tribunal e regulamentações específicas quanto às verbas depositadas em conta judicial e não levantadas. Após, nada mais havendo, arquive-se com baixa na distribuição. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca

26/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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