Execução de Título Extrajudicial 0800909-53.2025.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800909-53.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 13:27

Publicação

08/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO MANHATTAN RIVER CENTER EXECUTADO: MARIA ZILDA FERREIRA BRANDAO CARVALHO ATO ORDINATÓRIO De ordem, insto o exequente a complementar o endereço indicado em id 91558987, com a devida indicação do CEP, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. TERESINA, 6 de abril de 2026. WILSON DASEIN FELIX CAMPELO 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800909-53.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:39

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:51

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:05

Publicação

09/02/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO MANHATTAN RIVER CENTER EXECUTADO: MARIA ZILDA FERREIRA BRANDAO CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, como for de direito, acerca da ausência da diligência no ID n. 89620099, sob pena de arquivamento do feito. TERESINA, 5 de fevereiro de 2026. ALEXANDRA QUIRINO DE OLIVEIRA PIMENTEL 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800909-53.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 11:47

Ato ordinatório

05/02/2026, 11:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/01/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:46

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MANHATTAN RIVER CENTER Nome: CONDOMINIO MANHATTAN RIVER CENTER Endereço: Avenida Senador Area Leão, 2185, São Cristóvão, TERESINA - PI - CEP: 64051-090 EXECUTADO: MARIA ZILDA FERREIRA BRANDAO CARVALHO Nome: MARIA ZILDA FERREIRA BRANDAO CARVALHO Endereço: Rua Trinta e Um de Março, 2366, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-700 MANDADO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800909-53.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Defiro o pedido de execução, uma vez que o crédito cobrado se refere a despesas condominiais previstas na convenção do condomínio e fixadas conforme planilha orçamentária aprovada pelos condôminos. O débito encontra-se vencido e revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, configurando título executivo extrajudicial em favor do Exequente, nos termos dos arts. 783, 784 e 786 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida principal e acessórios, no valor de R$ 1.282,19 (mil duzentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos) indicado na petição inicial, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da ciência desta decisão, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação integral do débito. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, fica desde já autorizado o(a) Oficial de Justiça a proceder à penhora de bens no domicílio ou residência do(a) executado(a). Caso a diligência resulte infrutífera, deverá o juízo promover a constrição de ativos financeiros via SISBAJUD. Realizada a constrição, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade ou excesso, conforme art. 854, §3º, do CPC, bem como para opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ambos os prazos fluindo de forma simultânea a partir da penhora, uma vez que a garantia do juízo constitui requisito para a apresentação de defesa, nos termos dos arts. 829 e 917 e seguintes do CPC, c/c o art. 53 da Lei n. 9.099/1995 e o Enunciado n. 117 do FONAJE. Na hipótese de penhora física de bens, deverá o(a) Oficial de Justiça proceder à avaliação e remoção, lavrando o respectivo auto, intimando-se a parte executada no mesmo ato. Se não houver bens penhorados ou se a parte executada não for localizada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou novo endereço do devedor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995. Obs: DETERMINO que a Secretaria proceda com a retificação do valor da causa para o valor de R$ 1.282,19 (mil duzentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), (art. 292, § 3º, do CPC), com fins a manter apenas as verbas discriminadas taxativamente no rol do art. 784 do CPC, excluída assim, as despesas de cobrança. Cumpra-se. Intimem-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032610311500200000068185106 Petição Inicial - Maria Zilda Petição (outras) 25032610311530500000068185111 Boletos vencidos - garantidos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032610311549100000068185113 Débitos - garantidos - G3S030 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032610311598700000068185112 ATA DE ASSEMBLEIA -ELEIÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032610311616500000068185119 ATA DE ASSEMBLEIA PLANILHA 2024 E 2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032610311646100000068185121 CNH SÍNDICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032610311739000000068185122 PROCURAÇÃO (12) Procuração 25032610311764100000068185124 SUBSTABELECIMENTO (9) PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25032610311784000000068185126 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25032723084371600000068310334 Certidão Certidão 25060609210147300000071878910 Sistema Sistema 25060609211324300000071878914 TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

11/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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