Procedimento Comum Cível 0815882-61.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0815882-61.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 22:14

Publicação

16/12/2025, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, IZEUDA ALENCAR FERREIRA, MARIA AUXILIADORA PINTO MOTA, ORLANDO FERREIRA DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Defere-se o prazo de 15 dias a parte autora para cumprir o que lhe fora determinado. TERESINA, 10 de dezembro de 2025. Livia Fernanda Guedes Monteiro dos Reis Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815882-61.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação, Atualização de Conta]

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, IZEUDA ALENCAR FERREIRA, MARIA AUXILIADORA PINTO MOTA, ORLANDO FERREIRA DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Defere-se o prazo de 15 dias a parte autora para cumprir o que lhe fora determinado. TERESINA, 10 de dezembro de 2025. Livia Fernanda Guedes Monteiro dos Reis Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815882-61.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação, Atualização de Conta]

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, IZEUDA ALENCAR FERREIRA, MARIA AUXILIADORA PINTO MOTA, ORLANDO FERREIRA DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Defere-se o prazo de 15 dias a parte autora para cumprir o que lhe fora determinado. TERESINA, 10 de dezembro de 2025. Livia Fernanda Guedes Monteiro dos Reis Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815882-61.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação, Atualização de Conta]

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, IZEUDA ALENCAR FERREIRA, MARIA AUXILIADORA PINTO MOTA, ORLANDO FERREIRA DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Defere-se o prazo de 15 dias a parte autora para cumprir o que lhe fora determinado. TERESINA, 10 de dezembro de 2025. Livia Fernanda Guedes Monteiro dos Reis Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815882-61.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação, Atualização de Conta]

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 20:53

Ato ordinatório

10/12/2025, 20:50

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 20:56

Publicação

15/10/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, IZEUDA ALENCAR FERREIRA, MARIA AUXILIADORA PINTO MOTA, ORLANDO FERREIRA DA COSTAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Considerando a informação sobre o óbito da parte Autora, e sendo o caso de direito transmissível, determino a intimação dos seus herdeiros para manifestar interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 313, §2º, II, do CPC. Anoto que, em razão do óbito da parte Requerente, os poderes outorgados ao seu advogado foram extintos (art. 682, II, do CC). Expeça-se edital de intimação de herdeiros ou eventuais interessados, com prazo de 15 dias, a ser publicado no diário de justiça. DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 60 DIAS. Decorrido este prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815882-61.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação, Atualização de Conta]

14/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS e outros (3) REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça comunicou a decisão proferida no REsp. REsp 2162222/PE, cadastrado como TEMA 1300, nos seguintes termos: Ementa. Consumidor, administrativo e processo civil. Recursos especiais. Indicação como representativos de controvérsia. Contas individualizadas do PASEP. Saques indevidos. Ônus da prova. Afetação ao rito dos repetitivos. I. Caso em exame 1. Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP. II. Questão em discussão 2. A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. III. Razões de decidir 3. Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal. IV. Dispositivo e tese 4. Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5. Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023. (ProAfR no REsp n. 2.162.323/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.) Desta forma, analisando os argumentos contidos nestes autos, observa-se que a matéria em discussão versa justamente sobre o tema afetado pelo STJ, razão pela qual determino a suspensão da presente ação, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815882-61.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação, Atualização de Conta]

09/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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