Procedimento Comum Cível 0806673-68.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806673-68.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: ALLISON MARCELINO DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0806673-68.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI Trata-se de manifestação apresentada por ALLISON MARCELINO DA SILVA, informando a devolução aos cofres públicos do valor remanescente de R$ 13.616,24, conforme em id. 30994805, bem como requerendo a retificação dos dados bancários e a expedição de alvará judicial para transferência do valor de R$ 106.000,60 para conta de sua titularidade. Em manifestação de id. 31411448, o Estado do Piauí deu ciência da devolução do valor remanescente para a conta do FUNSAUDE, ao tempo em que concorda com a expedição de alvará para a liberação dos valores depositados judicialmente pelo ente público. Considerando a regularidade da manifestação e inexistindo óbice ao atendimento do pleito, defiro os pedidos para determinar a retificação dos dados bancários, passando a constar: Banco do Brasil, agência 2761-8, conta nº 36.198-4, titular Allison Marcelino da Silva e determino a expedição de alvará judicial para transferência do valor de R$ 106.000,60 para a conta indicada. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Desembargador João Gabriel Furtado Baptista Relator

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: ALLISON MARCELINO DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Tendo em vista petição em id. 29575572, poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0806673-68.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI intime-se a parte apelada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Teresina -PI, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

11/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2021, 07:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2021, 19:53

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 16:33

Mero expediente

08/02/2021, 16:33

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 10:33

Documento (Certidão)

08/02/2021, 10:33

Documento (Certidão)

08/02/2021, 10:32

Decurso de Prazo

06/02/2021, 00:11

Mandado

22/01/2021, 09:33

Decurso de Prazo

14/11/2020, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 11:48

Ato ordinatório

11/11/2020, 11:46

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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