Petição Cível 0800560-08.2020.8.18.0073 - TJPI

Petição Cível 0800560-08.2020.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: FRANCELINA DE OLIVEIRA GOMES INTERESSADO: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. SãO RAIMUNDO NONATO, 18 de maio de 2026. DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS LIMA 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800560-08.2020.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pagamento]

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE Advogado(s) do reclamante: EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO, THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA, POLLYANA SILVA SANCHES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO POLLYANA SILVA SANCHES APELADO: FRANCELINA DE OLIVEIRA GOMES Advogado(s) do reclamado: WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. ACÓRDÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE Advogados do(a) REQUERENTE: EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO - PI6902-A, POLLYANA SILVA SANCHES - PI17748-A, THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531-A APELADO: FRANCELINA DE OLIVEIRA GOMES Advogado do(a) APELADO: WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM - PI15308-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material. Em que pese a existência de razões no recurso interposto, nenhuma delas se remete diretamente a qualquer dos vícios acima explicitados. No caso em análise, verifica-se que os embargos opostos buscam, primordialmente, a modificação do teor do julgado, por contrariar os interesses da parte embargante. Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício no acórdão embargado, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Relator Teresina, 16/04/2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800560-08.2020.8.18.0073 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 06/04/2026 a 13/04/2026, acordam os componentes do(a) 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, NEGAR PROVIMENTO. 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800560-08.2020.8.18.0073 Origem:

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 06/04/2026 à 13/04/2026 No dia 06/04/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA, REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR e MARCELO MESQUITA SILVA (suplente), que votou nos impedimentos desta Turma. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, LAECIO DE SOUSA ARAUJO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0801214-28.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADJAMAR GONZAGA DE BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800871-92.2025.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEBASTIANA MASCENA FERREIRA VERAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0802941-22.2023.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DE SOUSA NUNES FILHO (REQUERENTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0801621-16.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DIVINO GALVAO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0801667-23.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GABRIEL DA SILVA RABELO (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0800315-05.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA GOMES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800114-15.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0801533-37.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA LOPES PEREIRA MONTEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0802235-35.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0802330-84.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0801144-83.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEDITO ANTONIO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0801667-34.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO ALVES DE CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0801631-87.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO LIMA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0801425-61.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LINA DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0801576-08.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM BARBOSA DE ARAUJO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 16 Processo nº 0800408-68.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0800506-53.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JAILSON JOSE DE SOUSA SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0800741-53.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GISELE MONCAO BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0801158-41.2024.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO CIRILO DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0800114-03.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAFAEL FERREIRA DE FRANCA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRIDO) e outros Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 21 Processo nº 0801605-18.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANDERSON DA SILVA MAGALHAES (RECORRENTE) Polo passivo: ARC4 GESTAO DE ATIVOS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0800826-28.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDEC REGIO MARTINS RAMOS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0801267-20.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLARICE MARIA DE JESUS PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800102-96.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0801129-78.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA MARIA DAS VIRGENS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0800218-45.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RECORRENTE) Polo passivo: CELSA FERREIRA LUSTOSA NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0802351-90.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDMILSON GONCALVES DE ALENCAR (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0000762-37.2017.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE ALTOS (REQUERENTE) Polo passivo: IRISMAR MARIA DE OLIVEIRA SILVA (REQUERENTE) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0800625-32.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO WANDERSON DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0801192-63.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRISNEIDE LOPES DE SANTANA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0800720-66.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SAMILLE PEREIRA DE SANTANA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0801377-68.2025.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: DULCE MARIA COSTA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0801341-72.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CRISTIANE ALVES FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0801039-25.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INACIO DE SOUSA FRANCA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0802460-68.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIANO LUIZ CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0801702-18.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISAEL DAMASCENO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0801860-20.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0800193-92.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO FICSA S/A. (RECORRENTE) Polo passivo: LEONIDAS NUNES DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800918-74.2022.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLEYTON LUIS DE SOUSA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800734-43.2020.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (REQUERENTE) Polo passivo: ANTONIA FRANCISCA DE JESUS SOUSA (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0801466-65.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO UELITON RODRIGUES SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0802454-87.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO LINHARES (RECORRENTE) Polo passivo: LUCAS DA COSTA FIGUEREDO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0801742-77.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: JOSE GOMES DA SILVA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0800407-08.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISLANDO RIBEIRO DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: FRAN GERSON SOARES DE MELO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801164-65.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LENITA HELENA DE MOURA FE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0800678-65.2020.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCO LEONARDO DE ASSIS JUNIOR (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0802750-36.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA PAES DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800599-15.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO FELIPE RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 51 Processo nº 0801237-15.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE JORGE DA CRUZ DE JESUS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0800014-33.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LAURECI DA SILVA ALMEIDA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0801670-41.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800301-34.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRENTE) Polo passivo: PATRICIA DE SOUSA COELHO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0801689-78.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0801253-14.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRISMAR ALVES PESSOA (RECORRENTE) Polo passivo: ALEXANDRE FROHLICH (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0801118-24.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0801991-28.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUANA SABRINA RIBEIRO CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0801723-56.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: NOELIA CASTRO DE SAMPAIO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0801429-83.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DERLANGE SOUSA VITOR GONCALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0802551-58.2023.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RECORRENTE) Polo passivo: GLAYDSON LUSTOSA BRANDAO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0800410-25.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: DIEGO ARAUJO PEREIRA (RECORRIDO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0801474-49.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ALBERTO VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0800460-83.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JOSE DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0805891-73.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA FEITOZA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0826457-89.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800628-82.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA SUELI SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800380-97.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CICERO ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0802048-32.2022.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO TEODORO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0800909-51.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE NAZARIA (RECORRENTE) Polo passivo: EURICLEIA MONTEIRO DE MOURA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0800162-51.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ANGELO MARCOS SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0801918-21.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RICARDO WERNES ROCHA FERNANDES TORRES (RECORRENTE) Polo passivo: MARIO VITORIO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0803511-57.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ALINE ERONDINA DA SILVA MOURA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0802626-91.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRENTE) Polo passivo: MIZIA REBECA FEITOSA DO NASCIMENTO SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0800966-53.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: GRACIANO EMIDIO DE SIQUEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800430-58.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DOMINGOS HELVIO BOSON BENVINDO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0800794-30.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: KLEITON GONCALVES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0800130-96.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: SELMA MARIA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0800372-63.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: LINDAYANE BRUNA DA SILVA VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: SER EDUCACIONAL S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0801141-67.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO MARCOS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0800404-50.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FERNANDES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0800078-39.2022.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DE DEUS MOREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: JONNAS MARCIEL DE LIMA MELO (RECORRIDO) Terceiros: PAULO TADEU DE ARAUJO (TESTEMUNHA), MARIA IONARA RODRIGUES FREITAS (TESTEMUNHA), ANA VITÓRIA RODRIGUES DE FREITAS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0800649-27.2025.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA JUSTINA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0803405-74.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LESSON DOUGLAS BARROS MATOS (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0802038-36.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRUNO MAX DE SOUSA FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0803205-21.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FELIX DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0800426-21.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LIGIA MENDES DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0800411-63.2024.8.18.0043 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: KELLI MARIA RAMOS VAL (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801315-80.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NATASHA DE OLIVEIRA MARTINS LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0802147-95.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARLENE DA SILVA ARAUJO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0800647-94.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO SILVA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0000022-13.2017.8.18.0058 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CANAVIEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: ROSALVINA PEREIRA DA SILVA (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0800269-05.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JORGE HENRIQUE LIMA CARDOSO (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0800951-24.2022.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: KELSON BATISTA BORGES DOS SANTOS (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0800436-22.2023.8.18.0040 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MILTON CESAR DA SILVA CRUZ (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BATALHA (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0000302-30.2011.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES (REQUERENTE) e outros Polo passivo: DEMETRIO FELIX BELTRAO DA SILVA (REQUERENTE) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0801766-36.2023.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: ARILSON TEODORO DA CUNHA (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0801666-78.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: VERA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0801346-29.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDSON SILVA CARNEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0800651-70.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA GOMES DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0801249-29.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DUARTE (RECORRENTE) Polo passivo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0800598-65.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALBIDAIDE ALVES DA COSTA MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0802518-44.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARIA LOPES DE ALENCAR (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0803039-86.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GALDINO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0801123-26.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LOURIVAL BARBOSA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0801088-86.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA PASCOA SOUSA LUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0800560-18.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LILIAN ARAUJO MOURA FE SANTANA (RECORRENTE) Polo passivo: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0801314-91.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CANDIDO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0802848-65.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LINDOMAR DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0800544-73.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DANIEL AGOSTINHO DAMASCENO DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0804231-25.2023.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SOLIMAR MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0803987-95.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAURINETE DE CARVALHO RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0800512-60.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: DOUGLAS SOARES DA COSTA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800455-08.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: RITA DE CASSIA MENDES SOARES (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0801611-31.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUCIA DE MOURA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0802417-70.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSILENE OSORIO DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0805407-23.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ELEMIR DE CARVALHO GONCALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 119 Processo nº 0800793-04.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WALLYSSON DE CARVALHO ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0800771-95.2023.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) Polo passivo: ROSA MARIA ALVES BATISTA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 121 Processo nº 0846522-76.2022.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ELIAS DE JESUS DOS SANTOS REIS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 122 Processo nº 0803427-07.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: THYAGO SILVA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0801317-76.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: NAYARA DE MOURA RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0801670-53.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUELY PESSOA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0800946-49.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JEANE DA SILVA VIEIRA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0801767-19.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ADILANIA MARIA RIOS NOGUEIRA RAMOS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800091-75.2020.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE CAETANO MELLO JUNIOR (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0803179-90.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BIANCA NEGREIROS LANDIM DE CASTRO SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PETROPOLIS RESIDENCE (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0800385-93.2021.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: EVANDRO PINHEIRO DE ARAUJO (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0804724-35.2023.8.18.0065 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (REQUERENTE) e outros Polo passivo: ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 131 Processo nº 0800971-97.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDIRENE PIRES DOS SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800989-55.2023.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA FELIX CARDOSO GUIMARAES (REQUERENTE) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 133 Processo nº 0800314-44.2020.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (REQUERENTE) e outros Polo passivo: KAIRON PEREIRA DE ARAUJO SOUSA (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0800961-54.2022.8.18.0067 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EURILANDIA FAUSTO LIMA DE MENESES (REQUERENTE) Polo passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (APELADO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0801913-87.2022.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEBASTIAO JOSE DE MATOS (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0800178-67.2024.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SANTANA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 137 Processo nº 0800013-18.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUISA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Terceiros: ALCIONE PEREIRA FEITOSA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCA DA CONCEICAO (ADVOGADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0801677-78.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE SOUSA GOMES ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0802232-93.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0801922-60.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES DE SANTANA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0800881-87.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 142 Processo nº 0800613-82.2025.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANTONIO JOSE DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0801647-77.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0802633-80.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MANOEL AGAPITO DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0800249-97.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IOLANDA BATISTA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0800609-93.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0800691-73.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA NETA GOMES DE CARVALHO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0802638-14.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CREUZA CARVALHO DE BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0803212-95.2023.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO CARDOSO ANDRADE (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0800989-78.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS DE OLIVEIRA MORAIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 151 Processo nº 0800704-26.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OTACIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0800966-80.2021.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA PEREIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0801226-53.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANNA PLATEN (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0801258-13.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE PEREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0801800-79.2022.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISABELLA NOGUEIRA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARCOS EMANUEL DA SILVA MELO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 156 Processo nº 0826461-29.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANGELA MARIA FONSECA DOS REIS (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 157 Processo nº 0800560-08.2020.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCELINA DE OLIVEIRA GOMES (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 158 Processo nº 0800337-04.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AFONSO MARTINS DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 159 Processo nº 0801667-59.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DA SOLIDADE RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 160 Processo nº 0800182-16.2022.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PAES LANDIM (RECORRENTE) Polo passivo: ANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA DA PAIXAO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 161 Processo nº 0800026-53.2020.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDIVINO RIBEIRO ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0803150-88.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA REIJANE MONTE (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 163 Processo nº 0803630-18.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELANO LIMA MENDES E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 164 Processo nº 0800405-95.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE MOURA NEVES GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 165 Processo nº 0800697-72.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: VERA LUCIA GRANGEIRO DE LIMA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 166 Processo nº 0800738-95.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: LUIZ FELIPE PASSOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 167 Processo nº 0801591-03.2023.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA EDUARDA CASTRO DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 168 Processo nº 0801704-26.2025.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCAS DANIEL DA SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 169 Processo nº 0801786-63.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ZORAIDE CARDOSO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 170 Processo nº 0801612-38.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: DULCINEA VIEIRA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 171 Processo nº 0800969-59.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RONARIA RIBEIRO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 172 Processo nº 0804299-72.2023.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 173 Processo nº 0801182-34.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA RIBEIRO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 41 Processo nº 0803955-90.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA CRISTINA MORAIS CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 49 Processo nº 0800091-35.2019.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MADEIRO (REQUERENTE) Polo passivo: ROSANA MARIA AZEVEDO PEREIRA (REQUERENTE) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 103 Processo nº 0801241-46.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE NAZARE DE SOUSA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 16 de abril de 2026. LAECIO DE SOUSA ARAUJO Secretário da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800560-08.2020.8.18.0073. REQUERENTE: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE Advogados do(a) REQUERENTE: EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO - PI6902-A, THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531-A, POLLYANA SILVA SANCHES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO POLLYANA SILVA SANCHES - PI17748-A APELADO: FRANCELINA DE OLIVEIRA GOMES Advogado do(a) APELADO: WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM - PI15308-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/04/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 06/04/2026 à 13/04/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de março de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE Advogado(s) do reclamante: EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO, THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA, POLLYANA SILVA SANCHES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO POLLYANA SILVA SANCHES APELADO: FRANCELINA DE OLIVEIRA GOMES Advogado(s) do reclamado: WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA APELAÇÃO RECEBIDA COMO RECURSO INOMINADO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO. SECRETÁRIA ESCOLAR. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DAS REMUNERAÇÕES REFERENTES AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2012, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, JULHO E DEZEMBRO DOS ANOS DE 2013 A 2016. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 9º DA LEI 12.153/2009. ÔNUS PROBATÓRIO DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS PLEITEADAS. DEVER DE RESSARCIMENTO DOS SALÁRIOS NÃO PAGOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO PETIÇÃO CÍVEL (241) -0800560-08.2020.8.18.0073 Origem: REQUERENTE: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE Advogados do(a) REQUERENTE: EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO - PI6902-A, POLLYANA SILVA SANCHES - PI17748-A, THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531-A APELADO: FRANCELINA DE OLIVEIRA GOMES Advogado do(a) APELADO: WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM - PI15308-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Inicialmente, cumpre esclarecer que o presente processo tramitou sob o rito comum e o Tribunal de Justiça, ao proferir decisão terminativa, reconheceu sua incompetência, determinando a remessa dos autos às Turmas Recursais. No entanto, à época da interposição do recurso, a parte recorrente observou integralmente o prazo recursal previsto no procedimento ao qual o feito estava vinculado. Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica, que visa evitar prejuízos processuais decorrentes de alterações supervenientes de competência, impõe-se o conhecimento do recurso e o consequente julgamento de seu mérito, assegurando a previsibilidade e a proteção da confiança legítima das partes no curso regular do processo. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. A sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto nos artigos 27 da Lei nº 12.153/2009 e 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Lei nº 12.153/2009: Art. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. Lei nº 9.099/1995: Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0800560-08.2020.8.18.0073 Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos e fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, a qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Afasto a condenação em custas arbitrada na sentença de ID. 23482255, de ofício, eis que incabíveis em 1° grau em Juizados Especiais, conforme previsto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. É como voto. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 28/11/2025 à 05/12/2025 No dia 28/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo. Sr. Juiz. Dr. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR, DR. FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES E JÚLIO CÉSAR MENEZES GARCEZ. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, LAECIO DE SOUSA ARAUJO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800569-14.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE CANDIDO NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0802112-41.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0000775-67.2016.8.18.0037 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANGELITA LOPES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0800193-34.2025.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0806983-86.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0800339-85.2025.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EMILIA DA PALMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800901-78.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0800806-33.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0800340-70.2025.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EMILIA DA PALMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0802126-07.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801162-74.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELENA ALVES DOS SANTOS ASSIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0802502-41.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE PEREIRA GUEDES (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 13 Processo nº 0803762-32.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AURIDEIA GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800532-31.2023.8.18.0042 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JULIETE GALVAO NUNES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 15 Processo nº 0800484-74.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DA SILVA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0801049-89.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADEMAR DE LIMA FONTINELE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0801056-81.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JULIA GOMES BAUER (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INBURSA S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800493-84.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: PETRONILIA DOS SANTOS MATOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0802750-83.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DUARTE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0801276-41.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS NEVES LEITAO DE MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0801100-71.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GASTAO COUTINHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0802668-51.2020.8.18.0027 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS (APELANTE) Polo passivo: NILDA CORADO DO LIVRAMENTO SOUZA (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0802805-05.2024.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA NEUSA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0802680-37.2024.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO BERNARDO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0801978-49.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ROCHA OLIVEIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0802520-41.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DA SILVA CARDOSO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0801761-16.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0801489-12.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS NEVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0801167-96.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LILIANE LUZ MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0800072-17.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDO JOSE GUEDES DA SILVA JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 31 Processo nº 0800214-81.2019.8.18.0044 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA MARCIA RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 32 Processo nº 0800081-26.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAWLINSON CRONEMBERGER DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 33 Processo nº 0800332-54.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO JOAO DE ASSIS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0801132-32.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA IRACEMA DOS SANTOS BRANDAO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0803109-44.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADRIANA GIRIO MATOS (RECORRENTE) Polo passivo: T4F ENTRETENIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0800224-22.2023.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 37 Processo nº 0800397-03.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANICLEIDE DE JESUS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0801641-35.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DANIEL ADAO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 39 Processo nº 0800765-70.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAYANE & SUERLAN LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 40 Processo nº 0800560-08.2020.8.18.0073 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCELINA DE OLIVEIRA GOMES (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0802487-52.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0801680-31.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO MARQUES DA SILVA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0759989-44.2025.8.18.0000 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: JOAO GUILHERME SILVA SOUSA ORNELOS (AGRAVADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0801669-72.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO MOREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0800904-65.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROMILTO DA COSTA PACHECO NETO (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0000038-38.2014.8.18.0036 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE ALTOS (APELANTE) Polo passivo: ROSILDA MARQUES SOBRINHO (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0800396-84.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INACIO VINICIUS AGUIAR DIAS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0800077-83.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISMAR ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: LUIZ DO REGO SOBRINHO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0800173-51.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0800188-57.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA D ARC BORGES DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0800151-30.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ACACIO DE ANDRADE LEMOS GUERRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0802104-75.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MICAELE BARBOSA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: C&A MODAS LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 53 Processo nº 0800174-86.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE PEREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 54 Processo nº 0800453-25.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSINA JOSEFA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0801650-62.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIENE DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 56 Processo nº 0802222-63.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRANILDES MARIA LEITE DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 57 Processo nº 0800142-89.2023.8.18.0065 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO ALVES DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 58 Processo nº 0750139-31.2023.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCILENE FERREIRA CARVALHO (AGRAVADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 59 Processo nº 0801695-38.2023.8.18.0077 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE) Polo passivo: ROSA MARIA ALVES FEITOSA (APELADO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 60 Processo nº 0801330-53.2022.8.18.0033 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI (REQUERENTE) Polo passivo: LARA SOUSA DA TRINDADE (REQUERENTE) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 61 Processo nº 0800075-18.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA GESSINA DUTRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0800282-13.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCIELMO DE FRANCA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0800935-91.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FREDERICO MARINHO VIANA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0800367-67.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONILDA SOUSA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0800625-18.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0800079-48.2023.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0800080-33.2019.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUSTA MARIA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800338-39.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESA MARIA DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0800360-10.2024.8.18.0057 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ANTONIO VICENTE FERREIRA FILHO (REQUERENTE) Polo passivo: SERASA S.A. (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0800146-09.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADILSON COSTA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: LIDERPREV - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO NORDESTE (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0804935-22.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EDUARDA SANTANA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0802011-83.2023.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA GENILSA MARTINS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0801438-93.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDEQUE LICINIO ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0800999-49.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: ELISSANDRA BORGES NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800530-17.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DILEUZA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0801186-31.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LOURIVAL NERY - ME (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0800885-13.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0802088-61.2021.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JEFFERSON ROBERTO GARRIDO (RECORRENTE) Polo passivo: GERALDO DA COSTA E SOUSA FILHO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0800374-40.2022.8.18.0032 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA FRANCIMAR DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AROEIRAS DO ITAIM (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801466-11.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0800163-87.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROGERIA MAIRA DAMASCENO DIAS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0801399-66.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ALVINO NOBRE (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 83 Processo nº 0802551-66.2022.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADVALDO ALVES DE FREITAS JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 84 Processo nº 0801167-51.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA BARBARA FERREIRA DE PAIVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0801880-19.2022.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO LUIZ DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0802210-35.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: DELCI MARIA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800216-02.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOLORES DE SOUSA PEREIRA REIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INBURSA S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0805965-30.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MAURICIO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0800995-26.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSMARINA SOARES BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0800792-64.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INBURSA S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0800889-64.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 92 Processo nº 0800066-70.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA MEDIANEIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801193-18.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0801496-04.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE PEREIRA NUNES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0805141-52.2023.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LEDA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0802700-83.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: BERNARDA DE ARAUJO LIMA NERES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0802716-81.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0800578-44.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ROSALINA DE JESUS MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800699-72.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA DOS SANTOS COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0800662-71.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ASSIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0801669-36.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAULISTA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS MARQUES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 103 Processo nº 0801054-66.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA LUCIA FEITOSA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0800438-67.2025.8.18.0057 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0801283-42.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0801655-44.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO PAULO FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800494-03.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE OLEGARIO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0801278-97.2022.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 109 Processo nº 0800644-36.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DOS REIS (RECORRENTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0801762-88.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO MARQUES SAMPAIO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0800542-59.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS ALVES DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0800066-18.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0802682-07.2024.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO BERNARDO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0803877-77.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA SOLIMAR ALVES DE MOURA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 115 Processo nº 0800557-14.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIMARY RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0801176-27.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADEMAR LIMA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0802179-45.2020.8.18.0049 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA MORAES DE SOUSA (REQUERENTE) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0801245-83.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE NAZARE DE SOUSA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0800554-69.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0801088-66.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: SABINA EVA DE JESUS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0801174-28.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE NAZARE FELIPE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0802287-70.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0802157-55.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: C.V. CLUBE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0802102-94.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOANA DARC MARTINS OSORIO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 125 Processo nº 0800493-79.2020.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA JOAQUINA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0801154-46.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO PESSOA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0802294-38.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO BEZERRA LEITE (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0802028-12.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MANOEL BONIFACIO OLIVEIRA DA PAZ (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 129 Processo nº 0800396-57.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA DE JESUS SANTOS FREITAS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0801204-92.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ELIANE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800633-94.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO ROGERIO GUNYICS PARANAGUA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0800124-91.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: LUSMARINA DE SOUSA SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0800079-10.2025.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: EDNA MARIA PIRES DA ROCHA CAMELO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0800731-61.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: SEBASTIAO AZEVEDO DE ASSIS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0800566-85.2021.8.18.0103 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO (REQUERENTE) Polo passivo: RAFAEL MORAIS (REQUERENTE) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0800090-90.2025.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA VIEIRA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 137 Processo nº 0801669-32.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: BENEDITO DE FREITAS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0802086-25.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EVANDRO DA SILVA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO CEU FERREIRA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0802937-98.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA IRACI DO MONTE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0802058-91.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA GABRIELA PARAIBA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0800048-36.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ZELIA DE LIMA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0800755-58.2022.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0801691-60.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS MATIAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 144 Processo nº 0800902-93.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LUMA TAVEIRA NUNES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 145 Processo nº 0801655-84.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: WELLINGTON DE SOUSA MACEDO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0800515-56.2024.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: GLAUBER MOURA CAVALCANTE (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0800725-77.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: VANDO CLEISON SAMPAIO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0800473-16.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KELLYNEIDE PEREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANBEAS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0800080-77.2025.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS DIAS DA PAIXAO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0800703-81.2024.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUNILDE DIAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 151 Processo nº 0802209-49.2020.8.18.0027 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PAULO BARBOSA DA SILVA (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0800071-12.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CORONEL JOSE DIAS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GARDENIA DE OLIVEIRA PAES SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 153 Processo nº 0801464-05.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: LEONARDO IGOR BORGES DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0801111-56.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RAQUEL CRISTINA DE SOUSA FRANCA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0010789-61.2019.8.18.0084 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH (RECORRENTE) Polo passivo: TARGET CARE DIAGNOSTICO E TERAPEUTICO LTDA (RECORRIDO) Terceiros: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 156 Processo nº 0803166-72.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO SOUSA PAIVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 157 Processo nº 0800183-66.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CENTRO EDUCACIONAL GPI LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: SARA RAYANE DE ABREU MOURA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 158 Processo nº 0800253-89.2022.8.18.0071 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO BANDEIRA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 159 Processo nº 0800501-42.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ROSALINA ANTONIA DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 160 Processo nº 0800900-48.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 161 Processo nº 0802236-04.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO CARLOS DE SA COUTINHO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0801437-90.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRENTE) Polo passivo: MARCUS FERNANDO SOUSA ADRIANO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 163 Processo nº 0802770-27.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: MARILICE HOLANDA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 164 Processo nº 0802726-08.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: IDACILENE PEREIRA DOS SANTOS SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 165 Processo nº 0801571-05.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE DEUS CARVALHO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 166 Processo nº 0800183-98.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SERASA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JANISON JOAQUIM DE BRITO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 167 Processo nº 0800408-35.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DA COSTA SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 168 Processo nº 0803374-75.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VIRGINIA DANIELE VERAS GOMES JALES DE CARVALHO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 169 Processo nº 0801865-42.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 170 Processo nº 0803513-95.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 172 Processo nº 0800089-73.2020.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUIZA MARIANO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 173 Processo nº 0800352-35.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: SENHORINHA SILVA GALVAO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 174 Processo nº 0801341-04.2021.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: CINTIA DIAS DE SOUSA (REQUERENTE) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 175 Processo nº 0801116-39.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 176 Processo nº 0801853-39.2020.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GENI LEAL DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 177 Processo nº 0802047-46.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: LAZARO FRANCISCO DUARTE (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 178 Processo nº 0800317-39.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NELITO MARTINHO FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 179 Processo nº 0801348-96.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: EMMYLE CRISTYNE ALVES SOARES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 180 Processo nº 0800111-64.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ALTO LONGA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 181 Processo nº 0800303-88.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIANO GIL CASTELO BRANCO DE CERQUEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 182 Processo nº 0800841-85.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MAURO EXPEDITO REIS FREITAS TAPETY (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 183 Processo nº 0800486-15.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA RAKEL MONTEIRO COELHO RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 184 Processo nº 0802246-16.2023.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IONE BRANDAO PAZ (RECORRENTE) e outros Polo passivo: NARA ROCHELLY ARAUJO AGUIAR SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 185 Processo nº 0800954-59.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA SIGNEIA QUEIROZ LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 186 Processo nº 0802798-82.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: DOMINGOS TAVARES LUSTOSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 187 Processo nº 0800117-54.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADRIANA SOARES RAMOS DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 188 Processo nº 0801031-03.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO NETO (RECORRENTE) Polo passivo: THIAGO SILVA DA CUNHA MELO (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 189 Processo nº 0800890-51.2024.8.18.0077 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ROSINEIDE SANTANA GOMES NUNES (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 190 Processo nº 0801333-24.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GILBERTO CHAVES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 191 Processo nº 0800602-59.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO SANTOS FILHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 192 Processo nº 0802020-59.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO DOS SANTOS LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 193 Processo nº 0800600-39.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RENATA ANDRADE SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 194 Processo nº 0800191-46.2025.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SIDRONIO FRANCISCO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 195 Processo nº 0800754-52.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA PEREIRA DOS SANTOS ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 196 Processo nº 0800663-92.2023.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ODILA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 197 Processo nº 0800643-68.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA SILVA BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 198 Processo nº 0801186-29.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 199 Processo nº 0800561-37.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DE ABREU (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 200 Processo nº 0805381-60.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 201 Processo nº 0801048-07.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADEMAR DE LIMA FONTINELE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 203 Processo nº 0000719-28.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESINHA DA SILVA BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 204 Processo nº 0800884-50.2023.8.18.0054 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCA DE ASSIS SOUSA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE INHUMA (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 205 Processo nº 0800974-14.2020.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (APELANTE) Polo passivo: LUCIA SOARES DE SOUSA (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 206 Processo nº 0800195-50.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAURICIA NERES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 207 Processo nº 0800808-23.2019.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIANA MARIA BARBOSA ATENAS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PORTO (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 208 Processo nº 0000265-66.2013.8.18.0067 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ANTONIA MARIA DA PAIXAO BARROS (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PIRACURUCA (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 209 Processo nº 0801009-40.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIANA ALMEIDA GUIMARAES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 210 Processo nº 0801734-03.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TECH INTERMEDIACOES LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 211 Processo nº 0800239-12.2022.8.18.0102 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FLORISNETA BENVINDO DA FONSECA (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 212 Processo nº 0802307-23.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELANE DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 213 Processo nº 0800049-84.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 214 Processo nº 0801735-81.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIEUDA MARIA GOMES FORTES LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 215 Processo nº 0801285-71.2021.8.18.0037 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NELSON DA COSTA VELOSO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 217 Processo nº 0802690-27.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GERALDO MAGELA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 218 Processo nº 0800663-26.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: STRANS - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANTONIO GUILHERME DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 219 Processo nº 0801439-86.2022.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROGERIO CARVALHO MELO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 220 Processo nº 0801135-84.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONCEICAO DE MARIA IBIAPINA PORTELA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 221 Processo nº 0804290-90.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSIMAR ALVES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 222 Processo nº 0800763-78.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: EDSON CIPRIANO FEITOSA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 223 Processo nº 0801840-93.2021.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE ADAO DA SILVA FERREIRA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 224 Processo nº 0804829-94.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DELFINA DO CARMO TEIXEIRA DE ABREU (RECORRENTE) Polo passivo: TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 225 Processo nº 0801503-04.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO AFFONSO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 226 Processo nº 0800085-29.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDO HENRIQUE DA COSTA AZEVEDO ME LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 227 Processo nº 0802613-05.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE HENRILLE LIMA VERDE BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 228 Processo nº 0800206-77.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EXPEDITO SILVA SOUSA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 229 Processo nº 0803962-67.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULINA MARIA DA CONCEICAO MESQUITA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PINE S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 230 Processo nº 0851584-63.2023.8.18.0140 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: RODOLFO RODRIGO OLIVEIRA DE ABREU (REQUERENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 231 Processo nº 0800295-82.2022.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO DA COSTA NETO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 101 Processo nº 0800352-65.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUSCELINA PAES FERREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 171 Processo nº 0801401-64.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDNANDO CALACO XAVIER (RECORRENTE) Polo passivo: YCON INTERMEDIACOES E CONSULTORIA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 202 Processo nº 0801690-03.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: AMADEU BATISTA DA PENHA (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 216 Processo nº 0800261-71.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA JOZELIANA PEREIRA EUFRAZIO TEIXEIRA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 11 de dezembro de 2025. LAECIO DE SOUSA ARAUJO Secretário da Sessão

Mérito

11/12/2025, 10:33

Petição

11/12/2025, 10:29

Publicação

19/11/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:03

Expedição de documento

18/11/2025, 08:14

Expedição de documento

18/11/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800560-08.2020.8.18.0073. REQUERENTE: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE Advogados do(a) REQUERENTE: EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO - PI6902-A, THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531-A, POLLYANA SILVA SANCHES - PI17748-A APELADO: FRANCELINA DE OLIVEIRA GOMES Advogado do(a) APELADO: WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM - PI15308-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 28/11/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 28/11/2025 à 05/12/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 17 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/11/2025, 00:00

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17/11/2025, 08:56

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 06/04/2026 à 13/04/2026 No dia 06/04/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA, REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR e MARCELO MESQUITA SILVA (suplente), que votou nos impedimentos desta Turma. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, LAECIO DE SOUSA ARAUJO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0801214-28.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADJAMAR GONZAGA DE BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800871-92.2025.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEBASTIANA MASCENA FERREIRA VERAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0802941-22.2023.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DE SOUSA NUNES FILHO (REQUERENTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0801621-16.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DIVINO GALVAO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0801667-23.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GABRIEL DA SILVA RABELO (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0800315-05.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA GOMES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800114-15.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0801533-37.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA LOPES PEREIRA MONTEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0802235-35.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0802330-84.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0801144-83.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEDITO ANTONIO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0801667-34.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO ALVES DE CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0801631-87.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO LIMA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0801425-61.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LINA DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0801576-08.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM BARBOSA DE ARAUJO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 16 Processo nº 0800408-68.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0800506-53.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JAILSON JOSE DE SOUSA SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0800741-53.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GISELE MONCAO BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0801158-41.2024.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO CIRILO DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0800114-03.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAFAEL FERREIRA DE FRANCA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRIDO) e outros Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 21 Processo nº 0801605-18.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANDERSON DA SILVA MAGALHAES (RECORRENTE) Polo passivo: ARC4 GESTAO DE ATIVOS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0800826-28.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDEC REGIO MARTINS RAMOS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0801267-20.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLARICE MARIA DE JESUS PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800102-96.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0801129-78.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA MARIA DAS VIRGENS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0800218-45.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RECORRENTE) Polo passivo: CELSA FERREIRA LUSTOSA NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0802351-90.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDMILSON GONCALVES DE ALENCAR (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0000762-37.2017.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE ALTOS (REQUERENTE) Polo passivo: IRISMAR MARIA DE OLIVEIRA SILVA (REQUERENTE) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0800625-32.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO WANDERSON DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0801192-63.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRISNEIDE LOPES DE SANTANA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0800720-66.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SAMILLE PEREIRA DE SANTANA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0801377-68.2025.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: DULCE MARIA COSTA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0801341-72.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CRISTIANE ALVES FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0801039-25.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INACIO DE SOUSA FRANCA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0802460-68.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIANO LUIZ CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0801702-18.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISAEL DAMASCENO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0801860-20.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0800193-92.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO FICSA S/A. (RECORRENTE) Polo passivo: LEONIDAS NUNES DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800918-74.2022.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLEYTON LUIS DE SOUSA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800734-43.2020.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (REQUERENTE) Polo passivo: ANTONIA FRANCISCA DE JESUS SOUSA (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0801466-65.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO UELITON RODRIGUES SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0802454-87.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO LINHARES (RECORRENTE) Polo passivo: LUCAS DA COSTA FIGUEREDO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0801742-77.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: JOSE GOMES DA SILVA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0800407-08.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISLANDO RIBEIRO DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: FRAN GERSON SOARES DE MELO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801164-65.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LENITA HELENA DE MOURA FE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0800678-65.2020.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCO LEONARDO DE ASSIS JUNIOR (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0802750-36.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA PAES DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800599-15.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO FELIPE RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 51 Processo nº 0801237-15.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE JORGE DA CRUZ DE JESUS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0800014-33.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LAURECI DA SILVA ALMEIDA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0801670-41.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800301-34.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRENTE) Polo passivo: PATRICIA DE SOUSA COELHO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0801689-78.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0801253-14.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRISMAR ALVES PESSOA (RECORRENTE) Polo passivo: ALEXANDRE FROHLICH (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0801118-24.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0801991-28.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUANA SABRINA RIBEIRO CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0801723-56.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: NOELIA CASTRO DE SAMPAIO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0801429-83.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DERLANGE SOUSA VITOR GONCALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0802551-58.2023.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RECORRENTE) Polo passivo: GLAYDSON LUSTOSA BRANDAO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0800410-25.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: DIEGO ARAUJO PEREIRA (RECORRIDO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0801474-49.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ALBERTO VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0800460-83.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JOSE DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0805891-73.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA FEITOZA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0826457-89.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800628-82.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA SUELI SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800380-97.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CICERO ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0802048-32.2022.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO TEODORO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0800909-51.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE NAZARIA (RECORRENTE) Polo passivo: EURICLEIA MONTEIRO DE MOURA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0800162-51.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ANGELO MARCOS SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0801918-21.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RICARDO WERNES ROCHA FERNANDES TORRES (RECORRENTE) Polo passivo: MARIO VITORIO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0803511-57.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ALINE ERONDINA DA SILVA MOURA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0802626-91.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRENTE) Polo passivo: MIZIA REBECA FEITOSA DO NASCIMENTO SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0800966-53.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: GRACIANO EMIDIO DE SIQUEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800430-58.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DOMINGOS HELVIO BOSON BENVINDO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0800794-30.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: KLEITON GONCALVES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0800130-96.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: SELMA MARIA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0800372-63.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: LINDAYANE BRUNA DA SILVA VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: SER EDUCACIONAL S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0801141-67.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO MARCOS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0800404-50.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FERNANDES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0800078-39.2022.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DE DEUS MOREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: JONNAS MARCIEL DE LIMA MELO (RECORRIDO) Terceiros: PAULO TADEU DE ARAUJO (TESTEMUNHA), MARIA IONARA RODRIGUES FREITAS (TESTEMUNHA), ANA VITÓRIA RODRIGUES DE FREITAS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0800649-27.2025.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA JUSTINA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0803405-74.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LESSON DOUGLAS BARROS MATOS (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0802038-36.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRUNO MAX DE SOUSA FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0803205-21.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FELIX DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0800426-21.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LIGIA MENDES DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0800411-63.2024.8.18.0043 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: KELLI MARIA RAMOS VAL (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801315-80.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NATASHA DE OLIVEIRA MARTINS LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0802147-95.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARLENE DA SILVA ARAUJO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0800647-94.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO SILVA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0000022-13.2017.8.18.0058 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CANAVIEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: ROSALVINA PEREIRA DA SILVA (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0800269-05.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JORGE HENRIQUE LIMA CARDOSO (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0800951-24.2022.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: KELSON BATISTA BORGES DOS SANTOS (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0800436-22.2023.8.18.0040 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MILTON CESAR DA SILVA CRUZ (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BATALHA (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0000302-30.2011.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES (REQUERENTE) e outros Polo passivo: DEMETRIO FELIX BELTRAO DA SILVA (REQUERENTE) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0801766-36.2023.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: ARILSON TEODORO DA CUNHA (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0801666-78.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: VERA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0801346-29.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDSON SILVA CARNEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0800651-70.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA GOMES DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0801249-29.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DUARTE (RECORRENTE) Polo passivo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0800598-65.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALBIDAIDE ALVES DA COSTA MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0802518-44.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARIA LOPES DE ALENCAR (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0803039-86.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GALDINO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0801123-26.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LOURIVAL BARBOSA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0801088-86.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA PASCOA SOUSA LUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0800560-18.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LILIAN ARAUJO MOURA FE SANTANA (RECORRENTE) Polo passivo: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0801314-91.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CANDIDO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0802848-65.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LINDOMAR DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0800544-73.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DANIEL AGOSTINHO DAMASCENO DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0804231-25.2023.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SOLIMAR MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0803987-95.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAURINETE DE CARVALHO RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0800512-60.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: DOUGLAS SOARES DA COSTA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800455-08.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: RITA DE CASSIA MENDES SOARES (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0801611-31.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUCIA DE MOURA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0802417-70.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSILENE OSORIO DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0805407-23.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ELEMIR DE CARVALHO GONCALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 119 Processo nº 0800793-04.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WALLYSSON DE CARVALHO ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0800771-95.2023.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) Polo passivo: ROSA MARIA ALVES BATISTA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 121 Processo nº 0846522-76.2022.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ELIAS DE JESUS DOS SANTOS REIS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 122 Processo nº 0803427-07.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: THYAGO SILVA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0801317-76.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: NAYARA DE MOURA RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0801670-53.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUELY PESSOA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0800946-49.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JEANE DA SILVA VIEIRA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0801767-19.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ADILANIA MARIA RIOS NOGUEIRA RAMOS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800091-75.2020.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE CAETANO MELLO JUNIOR (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0803179-90.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BIANCA NEGREIROS LANDIM DE CASTRO SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PETROPOLIS RESIDENCE (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0800385-93.2021.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: EVANDRO PINHEIRO DE ARAUJO (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0804724-35.2023.8.18.0065 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (REQUERENTE) e outros Polo passivo: ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 131 Processo nº 0800971-97.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDIRENE PIRES DOS SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800989-55.2023.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA FELIX CARDOSO GUIMARAES (REQUERENTE) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 133 Processo nº 0800314-44.2020.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (REQUERENTE) e outros Polo passivo: KAIRON PEREIRA DE ARAUJO SOUSA (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0800961-54.2022.8.18.0067 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EURILANDIA FAUSTO LIMA DE MENESES (REQUERENTE) Polo passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (APELADO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0801913-87.2022.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEBASTIAO JOSE DE MATOS (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0800178-67.2024.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SANTANA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 137 Processo nº 0800013-18.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUISA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Terceiros: ALCIONE PEREIRA FEITOSA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCA DA CONCEICAO (ADVOGADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0801677-78.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE SOUSA GOMES ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0802232-93.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0801922-60.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES DE SANTANA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0800881-87.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 142 Processo nº 0800613-82.2025.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANTONIO JOSE DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0801647-77.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0802633-80.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MANOEL AGAPITO DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0800249-97.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IOLANDA BATISTA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0800609-93.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0800691-73.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA NETA GOMES DE CARVALHO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0802638-14.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CREUZA CARVALHO DE BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0803212-95.2023.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO CARDOSO ANDRADE (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0800989-78.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS DE OLIVEIRA MORAIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 151 Processo nº 0800704-26.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OTACIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0800966-80.2021.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA PEREIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0801226-53.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANNA PLATEN (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0801258-13.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE PEREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0801800-79.2022.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISABELLA NOGUEIRA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARCOS EMANUEL DA SILVA MELO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 156 Processo nº 0826461-29.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANGELA MARIA FONSECA DOS REIS (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 157 Processo nº 0800560-08.2020.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCELINA DE OLIVEIRA GOMES (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 158 Processo nº 0800337-04.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AFONSO MARTINS DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 159 Processo nº 0801667-59.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DA SOLIDADE RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 160 Processo nº 0800182-16.2022.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PAES LANDIM (RECORRENTE) Polo passivo: ANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA DA PAIXAO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 161 Processo nº 0800026-53.2020.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDIVINO RIBEIRO ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0803150-88.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA REIJANE MONTE (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 163 Processo nº 0803630-18.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELANO LIMA MENDES E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 164 Processo nº 0800405-95.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE MOURA NEVES GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 165 Processo nº 0800697-72.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: VERA LUCIA GRANGEIRO DE LIMA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 166 Processo nº 0800738-95.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: LUIZ FELIPE PASSOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 167 Processo nº 0801591-03.2023.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA EDUARDA CASTRO DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 168 Processo nº 0801704-26.2025.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCAS DANIEL DA SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 169 Processo nº 0801786-63.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ZORAIDE CARDOSO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 170 Processo nº 0801612-38.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: DULCINEA VIEIRA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 171 Processo nº 0800969-59.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RONARIA RIBEIRO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 172 Processo nº 0804299-72.2023.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 173 Processo nº 0801182-34.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA RIBEIRO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 41 Processo nº 0803955-90.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA CRISTINA MORAIS CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 49 Processo nº 0800091-35.2019.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MADEIRO (REQUERENTE) Polo passivo: ROSANA MARIA AZEVEDO PEREIRA (REQUERENTE) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 103 Processo nº 0801241-46.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE NAZARE DE SOUSA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 16 de abril de 2026. LAECIO DE SOUSA ARAUJO Secretário da Sessão

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE Advogado(s) do reclamante: EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO, THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA, POLLYANA SILVA SANCHES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO POLLYANA SILVA SANCHES APELADO: FRANCELINA DE OLIVEIRA GOMES Advogado(s) do reclamado: WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA APELAÇÃO RECEBIDA COMO RECURSO INOMINADO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO. SECRETÁRIA ESCOLAR. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DAS REMUNERAÇÕES REFERENTES AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2012, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, JULHO E DEZEMBRO DOS ANOS DE 2013 A 2016. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 9º DA LEI 12.153/2009. ÔNUS PROBATÓRIO DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS PLEITEADAS. DEVER DE RESSARCIMENTO DOS SALÁRIOS NÃO PAGOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO PETIÇÃO CÍVEL (241) -0800560-08.2020.8.18.0073 Origem: REQUERENTE: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE Advogados do(a) REQUERENTE: EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO - PI6902-A, POLLYANA SILVA SANCHES - PI17748-A, THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531-A APELADO: FRANCELINA DE OLIVEIRA GOMES Advogado do(a) APELADO: WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM - PI15308-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Inicialmente, cumpre esclarecer que o presente processo tramitou sob o rito comum e o Tribunal de Justiça, ao proferir decisão terminativa, reconheceu sua incompetência, determinando a remessa dos autos às Turmas Recursais. No entanto, à época da interposição do recurso, a parte recorrente observou integralmente o prazo recursal previsto no procedimento ao qual o feito estava vinculado. Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica, que visa evitar prejuízos processuais decorrentes de alterações supervenientes de competência, impõe-se o conhecimento do recurso e o consequente julgamento de seu mérito, assegurando a previsibilidade e a proteção da confiança legítima das partes no curso regular do processo. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. A sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto nos artigos 27 da Lei nº 12.153/2009 e 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Lei nº 12.153/2009: Art. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. Lei nº 9.099/1995: Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0800560-08.2020.8.18.0073 Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos e fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, a qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Afasto a condenação em custas arbitrada na sentença de ID. 23482255, de ofício, eis que incabíveis em 1° grau em Juizados Especiais, conforme previsto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. É como voto. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 28/11/2025 à 05/12/2025 No dia 28/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo. Sr. Juiz. Dr. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA ALENCAR, DR. FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES E JÚLIO CÉSAR MENEZES GARCEZ. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, LAECIO DE SOUSA ARAUJO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800569-14.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE CANDIDO NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0802112-41.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0000775-67.2016.8.18.0037 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANGELITA LOPES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0800193-34.2025.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0806983-86.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0800339-85.2025.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EMILIA DA PALMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800901-78.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0800806-33.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0800340-70.2025.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EMILIA DA PALMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0802126-07.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801162-74.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELENA ALVES DOS SANTOS ASSIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0802502-41.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE PEREIRA GUEDES (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 13 Processo nº 0803762-32.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AURIDEIA GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800532-31.2023.8.18.0042 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JULIETE GALVAO NUNES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 15 Processo nº 0800484-74.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DA SILVA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0801049-89.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADEMAR DE LIMA FONTINELE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0801056-81.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JULIA GOMES BAUER (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INBURSA S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800493-84.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: PETRONILIA DOS SANTOS MATOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0802750-83.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DUARTE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0801276-41.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS NEVES LEITAO DE MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0801100-71.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GASTAO COUTINHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0802668-51.2020.8.18.0027 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS (APELANTE) Polo passivo: NILDA CORADO DO LIVRAMENTO SOUZA (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0802805-05.2024.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA NEUSA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0802680-37.2024.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO BERNARDO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0801978-49.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ROCHA OLIVEIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0802520-41.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DA SILVA CARDOSO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0801761-16.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0801489-12.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS NEVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0801167-96.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LILIANE LUZ MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0800072-17.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDO JOSE GUEDES DA SILVA JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 31 Processo nº 0800214-81.2019.8.18.0044 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA MARCIA RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 32 Processo nº 0800081-26.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAWLINSON CRONEMBERGER DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 33 Processo nº 0800332-54.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO JOAO DE ASSIS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0801132-32.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA IRACEMA DOS SANTOS BRANDAO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0803109-44.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADRIANA GIRIO MATOS (RECORRENTE) Polo passivo: T4F ENTRETENIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0800224-22.2023.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 37 Processo nº 0800397-03.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANICLEIDE DE JESUS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0801641-35.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DANIEL ADAO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 39 Processo nº 0800765-70.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAYANE & SUERLAN LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 40 Processo nº 0800560-08.2020.8.18.0073 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCELINA DE OLIVEIRA GOMES (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0802487-52.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0801680-31.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO MARQUES DA SILVA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0759989-44.2025.8.18.0000 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: JOAO GUILHERME SILVA SOUSA ORNELOS (AGRAVADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0801669-72.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO MOREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0800904-65.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROMILTO DA COSTA PACHECO NETO (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0000038-38.2014.8.18.0036 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE ALTOS (APELANTE) Polo passivo: ROSILDA MARQUES SOBRINHO (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0800396-84.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INACIO VINICIUS AGUIAR DIAS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0800077-83.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISMAR ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: LUIZ DO REGO SOBRINHO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0800173-51.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0800188-57.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA D ARC BORGES DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0800151-30.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ACACIO DE ANDRADE LEMOS GUERRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0802104-75.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MICAELE BARBOSA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: C&A MODAS LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 53 Processo nº 0800174-86.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE PEREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 54 Processo nº 0800453-25.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSINA JOSEFA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0801650-62.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIENE DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 56 Processo nº 0802222-63.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRANILDES MARIA LEITE DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 57 Processo nº 0800142-89.2023.8.18.0065 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO ALVES DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 58 Processo nº 0750139-31.2023.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCILENE FERREIRA CARVALHO (AGRAVADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 59 Processo nº 0801695-38.2023.8.18.0077 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE) Polo passivo: ROSA MARIA ALVES FEITOSA (APELADO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 60 Processo nº 0801330-53.2022.8.18.0033 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI (REQUERENTE) Polo passivo: LARA SOUSA DA TRINDADE (REQUERENTE) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 61 Processo nº 0800075-18.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA GESSINA DUTRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0800282-13.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCIELMO DE FRANCA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0800935-91.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FREDERICO MARINHO VIANA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0800367-67.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONILDA SOUSA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0800625-18.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0800079-48.2023.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0800080-33.2019.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUSTA MARIA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800338-39.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESA MARIA DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0800360-10.2024.8.18.0057 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ANTONIO VICENTE FERREIRA FILHO (REQUERENTE) Polo passivo: SERASA S.A. (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0800146-09.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADILSON COSTA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: LIDERPREV - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO NORDESTE (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0804935-22.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EDUARDA SANTANA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0802011-83.2023.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA GENILSA MARTINS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0801438-93.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDEQUE LICINIO ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0800999-49.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: ELISSANDRA BORGES NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800530-17.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DILEUZA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0801186-31.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LOURIVAL NERY - ME (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0800885-13.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0802088-61.2021.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JEFFERSON ROBERTO GARRIDO (RECORRENTE) Polo passivo: GERALDO DA COSTA E SOUSA FILHO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0800374-40.2022.8.18.0032 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA FRANCIMAR DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AROEIRAS DO ITAIM (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801466-11.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0800163-87.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROGERIA MAIRA DAMASCENO DIAS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0801399-66.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ALVINO NOBRE (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 83 Processo nº 0802551-66.2022.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADVALDO ALVES DE FREITAS JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 84 Processo nº 0801167-51.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA BARBARA FERREIRA DE PAIVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0801880-19.2022.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO LUIZ DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0802210-35.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: DELCI MARIA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800216-02.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOLORES DE SOUSA PEREIRA REIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INBURSA S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0805965-30.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MAURICIO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0800995-26.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSMARINA SOARES BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0800792-64.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INBURSA S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0800889-64.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 92 Processo nº 0800066-70.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA MEDIANEIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801193-18.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0801496-04.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE PEREIRA NUNES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0805141-52.2023.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LEDA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0802700-83.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: BERNARDA DE ARAUJO LIMA NERES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0802716-81.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0800578-44.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ROSALINA DE JESUS MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800699-72.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA DOS SANTOS COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0800662-71.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ASSIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0801669-36.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAULISTA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS MARQUES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 103 Processo nº 0801054-66.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA LUCIA FEITOSA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0800438-67.2025.8.18.0057 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0801283-42.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0801655-44.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO PAULO FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800494-03.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE OLEGARIO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0801278-97.2022.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 109 Processo nº 0800644-36.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DOS REIS (RECORRENTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0801762-88.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO MARQUES SAMPAIO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0800542-59.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS ALVES DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0800066-18.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0802682-07.2024.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO BERNARDO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0803877-77.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA SOLIMAR ALVES DE MOURA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 115 Processo nº 0800557-14.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIMARY RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0801176-27.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADEMAR LIMA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0802179-45.2020.8.18.0049 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA MORAES DE SOUSA (REQUERENTE) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0801245-83.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE NAZARE DE SOUSA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0800554-69.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0801088-66.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: SABINA EVA DE JESUS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0801174-28.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE NAZARE FELIPE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0802287-70.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0802157-55.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: C.V. CLUBE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0802102-94.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOANA DARC MARTINS OSORIO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 125 Processo nº 0800493-79.2020.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA JOAQUINA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0801154-46.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO PESSOA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0802294-38.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO BEZERRA LEITE (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0802028-12.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MANOEL BONIFACIO OLIVEIRA DA PAZ (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 129 Processo nº 0800396-57.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA DE JESUS SANTOS FREITAS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0801204-92.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ELIANE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800633-94.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO ROGERIO GUNYICS PARANAGUA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0800124-91.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: LUSMARINA DE SOUSA SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0800079-10.2025.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: EDNA MARIA PIRES DA ROCHA CAMELO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0800731-61.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: SEBASTIAO AZEVEDO DE ASSIS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0800566-85.2021.8.18.0103 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO (REQUERENTE) Polo passivo: RAFAEL MORAIS (REQUERENTE) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0800090-90.2025.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA VIEIRA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 137 Processo nº 0801669-32.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: BENEDITO DE FREITAS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0802086-25.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EVANDRO DA SILVA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO CEU FERREIRA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0802937-98.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA IRACI DO MONTE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0802058-91.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA GABRIELA PARAIBA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0800048-36.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ZELIA DE LIMA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0800755-58.2022.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0801691-60.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS MATIAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 144 Processo nº 0800902-93.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LUMA TAVEIRA NUNES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 145 Processo nº 0801655-84.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: WELLINGTON DE SOUSA MACEDO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0800515-56.2024.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: GLAUBER MOURA CAVALCANTE (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0800725-77.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: VANDO CLEISON SAMPAIO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0800473-16.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KELLYNEIDE PEREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANBEAS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0800080-77.2025.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS DIAS DA PAIXAO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0800703-81.2024.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUNILDE DIAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 151 Processo nº 0802209-49.2020.8.18.0027 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PAULO BARBOSA DA SILVA (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0800071-12.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CORONEL JOSE DIAS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GARDENIA DE OLIVEIRA PAES SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 153 Processo nº 0801464-05.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: LEONARDO IGOR BORGES DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0801111-56.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RAQUEL CRISTINA DE SOUSA FRANCA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0010789-61.2019.8.18.0084 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH (RECORRENTE) Polo passivo: TARGET CARE DIAGNOSTICO E TERAPEUTICO LTDA (RECORRIDO) Terceiros: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 156 Processo nº 0803166-72.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO SOUSA PAIVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 157 Processo nº 0800183-66.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CENTRO EDUCACIONAL GPI LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: SARA RAYANE DE ABREU MOURA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 158 Processo nº 0800253-89.2022.8.18.0071 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO BANDEIRA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 159 Processo nº 0800501-42.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ROSALINA ANTONIA DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 160 Processo nº 0800900-48.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 161 Processo nº 0802236-04.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO CARLOS DE SA COUTINHO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0801437-90.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRENTE) Polo passivo: MARCUS FERNANDO SOUSA ADRIANO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 163 Processo nº 0802770-27.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: MARILICE HOLANDA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 164 Processo nº 0802726-08.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: IDACILENE PEREIRA DOS SANTOS SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 165 Processo nº 0801571-05.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE DEUS CARVALHO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 166 Processo nº 0800183-98.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SERASA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JANISON JOAQUIM DE BRITO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 167 Processo nº 0800408-35.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DA COSTA SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 168 Processo nº 0803374-75.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VIRGINIA DANIELE VERAS GOMES JALES DE CARVALHO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 169 Processo nº 0801865-42.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 170 Processo nº 0803513-95.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 172 Processo nº 0800089-73.2020.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUIZA MARIANO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 173 Processo nº 0800352-35.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: SENHORINHA SILVA GALVAO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 174 Processo nº 0801341-04.2021.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: CINTIA DIAS DE SOUSA (REQUERENTE) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 175 Processo nº 0801116-39.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 176 Processo nº 0801853-39.2020.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GENI LEAL DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 177 Processo nº 0802047-46.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: LAZARO FRANCISCO DUARTE (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 178 Processo nº 0800317-39.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NELITO MARTINHO FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 179 Processo nº 0801348-96.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: EMMYLE CRISTYNE ALVES SOARES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 180 Processo nº 0800111-64.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ALTO LONGA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 181 Processo nº 0800303-88.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIANO GIL CASTELO BRANCO DE CERQUEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 182 Processo nº 0800841-85.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MAURO EXPEDITO REIS FREITAS TAPETY (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 183 Processo nº 0800486-15.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA RAKEL MONTEIRO COELHO RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 184 Processo nº 0802246-16.2023.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IONE BRANDAO PAZ (RECORRENTE) e outros Polo passivo: NARA ROCHELLY ARAUJO AGUIAR SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 185 Processo nº 0800954-59.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA SIGNEIA QUEIROZ LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 186 Processo nº 0802798-82.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: DOMINGOS TAVARES LUSTOSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 187 Processo nº 0800117-54.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADRIANA SOARES RAMOS DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 188 Processo nº 0801031-03.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO NETO (RECORRENTE) Polo passivo: THIAGO SILVA DA CUNHA MELO (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 189 Processo nº 0800890-51.2024.8.18.0077 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ROSINEIDE SANTANA GOMES NUNES (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 190 Processo nº 0801333-24.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GILBERTO CHAVES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 191 Processo nº 0800602-59.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO SANTOS FILHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 192 Processo nº 0802020-59.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO DOS SANTOS LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 193 Processo nº 0800600-39.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RENATA ANDRADE SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 194 Processo nº 0800191-46.2025.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SIDRONIO FRANCISCO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 195 Processo nº 0800754-52.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA PEREIRA DOS SANTOS ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 196 Processo nº 0800663-92.2023.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ODILA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 197 Processo nº 0800643-68.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA SILVA BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 198 Processo nº 0801186-29.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 199 Processo nº 0800561-37.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DE ABREU (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 200 Processo nº 0805381-60.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 201 Processo nº 0801048-07.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADEMAR DE LIMA FONTINELE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 203 Processo nº 0000719-28.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESINHA DA SILVA BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 204 Processo nº 0800884-50.2023.8.18.0054 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCA DE ASSIS SOUSA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE INHUMA (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 205 Processo nº 0800974-14.2020.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (APELANTE) Polo passivo: LUCIA SOARES DE SOUSA (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 206 Processo nº 0800195-50.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAURICIA NERES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 207 Processo nº 0800808-23.2019.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIANA MARIA BARBOSA ATENAS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PORTO (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 208 Processo nº 0000265-66.2013.8.18.0067 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ANTONIA MARIA DA PAIXAO BARROS (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PIRACURUCA (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 209 Processo nº 0801009-40.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIANA ALMEIDA GUIMARAES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 210 Processo nº 0801734-03.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TECH INTERMEDIACOES LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 211 Processo nº 0800239-12.2022.8.18.0102 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FLORISNETA BENVINDO DA FONSECA (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 212 Processo nº 0802307-23.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELANE DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 213 Processo nº 0800049-84.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 214 Processo nº 0801735-81.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIEUDA MARIA GOMES FORTES LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 215 Processo nº 0801285-71.2021.8.18.0037 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NELSON DA COSTA VELOSO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 217 Processo nº 0802690-27.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GERALDO MAGELA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 218 Processo nº 0800663-26.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: STRANS - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANTONIO GUILHERME DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 219 Processo nº 0801439-86.2022.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROGERIO CARVALHO MELO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 220 Processo nº 0801135-84.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONCEICAO DE MARIA IBIAPINA PORTELA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 221 Processo nº 0804290-90.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSIMAR ALVES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 222 Processo nº 0800763-78.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: EDSON CIPRIANO FEITOSA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 223 Processo nº 0801840-93.2021.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE ADAO DA SILVA FERREIRA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 224 Processo nº 0804829-94.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DELFINA DO CARMO TEIXEIRA DE ABREU (RECORRENTE) Polo passivo: TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 225 Processo nº 0801503-04.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO AFFONSO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 226 Processo nº 0800085-29.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDO HENRIQUE DA COSTA AZEVEDO ME LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 227 Processo nº 0802613-05.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE HENRILLE LIMA VERDE BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 228 Processo nº 0800206-77.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EXPEDITO SILVA SOUSA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 229 Processo nº 0803962-67.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULINA MARIA DA CONCEICAO MESQUITA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PINE S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 230 Processo nº 0851584-63.2023.8.18.0140 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: RODOLFO RODRIGO OLIVEIRA DE ABREU (REQUERENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 231 Processo nº 0800295-82.2022.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO DA COSTA NETO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 101 Processo nº 0800352-65.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUSCELINA PAES FERREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 171 Processo nº 0801401-64.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDNANDO CALACO XAVIER (RECORRENTE) Polo passivo: YCON INTERMEDIACOES E CONSULTORIA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 202 Processo nº 0801690-03.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: AMADEU BATISTA DA PENHA (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 216 Processo nº 0800261-71.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA JOZELIANA PEREIRA EUFRAZIO TEIXEIRA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 11 de dezembro de 2025. LAECIO DE SOUSA ARAUJO Secretário da Sessão

12/12/2025, 00:00

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