Embargos de Declaração Cível 0823150-30.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

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ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES

OAB/PI 18291·CPF·Representa: Autor

IZAEL CARVALHO NUNES

OAB/PI 16090·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 14:01

Expedição de intimação.

16/03/2026, 12:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:25

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 15:05

Decorrido prazo de ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

02/02/2026, 15:50

Indeferido o pedido de ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES - CPF: 030.557.563-55 (APELANTE)

28/01/2026, 08:03

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:16

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:46

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 14:01

Expedição de intimação.

16/03/2026, 12:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:25

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 08:03

Decisão

•28/01/2026, 08:03

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/02/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 15:05

Decorrido prazo de ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

02/02/2026, 15:50

Indeferido o pedido de ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES - CPF: 030.557.563-55 (APELANTE)

28/01/2026, 08:03

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:16

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:46

Juntada de tutela antecipada incidental

11/12/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:09

Expedição de expediente.

09/12/2025, 10:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/12/2025, 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES - CPF: 030.557.563-55 (APELANTE).

09/12/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

03/12/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

03/12/2025, 14:00

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:07

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:07

Juntada de certidão

29/11/2025, 09:10

Expedição de intimação.

29/11/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 09:10

Declarado impedimento por LIRTON NOGUEIRA SANTOS

04/11/2025, 07:55

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2025, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

08/10/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

08/10/2025, 14:42

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:42

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:11

Declarada suspeição por OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO

02/10/2025, 13:54

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 08:41

Expedição de notificação.

05/08/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 09:37

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:02

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:57

Conclusos para o Relator

25/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:11

Expedição de intimação.

04/10/2024, 10:11

Expedição de intimação.

04/10/2024, 10:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/09/2024, 00:29

Recebidos os autos

18/09/2024, 21:21

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 21:21

Conclusos para Conferência Inicial

18/09/2024, 21:21

Decisão

•09/12/2025, 10:32

Decisão

•09/12/2025, 10:32

Decisão

•04/11/2025, 07:55

Decisão

•02/10/2025, 13:54

Despacho

•22/05/2025, 09:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/04/2025, 14:30

Despacho

•18/03/2025, 11:57

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•27/09/2024, 00:29

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 08:26

Sentença

•30/07/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:56

Sentença

•03/07/2024, 07:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/06/2024, 01:11

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/01/2026, 08:03

Decisão

•28/01/2026, 08:03

Decisão

•09/12/2025, 10:32

Decisão

•09/12/2025, 10:32

Decisão

•04/11/2025, 07:55

Decisão

•02/10/2025, 13:54

Despacho

•22/05/2025, 09:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/04/2025, 14:30

Despacho

•18/03/2025, 11:57

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•27/09/2024, 00:29

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 08:26

Sentença

•30/07/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:56

Sentença

•03/07/2024, 07:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/06/2024, 01:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/06/2024, 01:10

Despacho

•28/05/2024, 07:34