Procedimento Comum Cível 0849251-41.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 44.496,90

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEYVISON TAYLON SANTANA DA SILVA LIMA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:51

Julgado procedente o pedido

01/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 06:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DEYVISON TAYLON SANTANA DA SILVA LIMA REU: INSS DECISÃO Tendo em vista que a Lei Nº 14.331/2022 alterou a legislação previdenciária, trazendo consigo uma série de requisitos adicionais para o ajuizamento de ações previdenciárias e acidentárias, em que se requer concessão ou prorrogação de benefício, modificando o art.129-A da Lei Nº8213/1991, determino a INTIMAÇÃO do autor, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação pela administração pública e, querendo, manifestar-se sobre a petição apresentada pelo INSS no ID 74772620. Transcorrido o prazo, devolva concluso para julgamento. TERESINA-PI, data registrada no sistema PJe. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849251-41.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial]

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:06

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de DEYVISON TAYLON SANTANA DA SILVA LIMA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:51

Julgado procedente o pedido

01/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 06:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DEYVISON TAYLON SANTANA DA SILVA LIMA REU: INSS DECISÃO Tendo em vista que a Lei Nº 14.331/2022 alterou a legislação previdenciária, trazendo consigo uma série de requisitos adicionais para o ajuizamento de ações previdenciárias e acidentárias, em que se requer concessão ou prorrogação de benefício, modificando o art.129-A da Lei Nº8213/1991, determino a INTIMAÇÃO do autor, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação pela administração pública e, querendo, manifestar-se sobre a petição apresentada pelo INSS no ID 74772620. Transcorrido o prazo, devolva concluso para julgamento. TERESINA-PI, data registrada no sistema PJe. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849251-41.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial]

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DEYVISON TAYLON SANTANA DA SILVA LIMA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID nº 74772620 (proposta de acordo). TERESINA, 7 de maio de 2025. EMMANUELLE GONCALVE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849251-41.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial]

05/06/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de DEYVISON TAYLON SANTANA DA SILVA LIMA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:25

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de DEYVISON TAYLON SANTANA DA SILVA LIMA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de DEYVISON TAYLON SANTANA DA SILVA LIMA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DEYVISON TAYLON SANTANA DA SILVA LIMA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID nº 74772620 (proposta de acordo). TERESINA, 7 de maio de 2025. EMMANUELLE GONCALVE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849251-41.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial]

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:30

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DEYVISON TAYLON SANTANA DA SILVA LIMA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial de ID nº 73302905. TERESINA, 7 de abril de 2025. KAROL BRITO DE SOUSA Juízo Auxiliar da Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849251-41.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial]

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de laudo pericial

31/03/2025, 15:14

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de INSS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de INSS em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:12

Decorrido prazo de DEYVISON TAYLON SANTANA DA SILVA LIMA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:11

Decorrido prazo de BRUNO SOARES FREIRE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de diligência

01/02/2025, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:44

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/01/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:16

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 16:02

Conclusos para decisão

23/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 07/05/2024 23:59.

10/05/2024, 04:36

Decorrido prazo de INSS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:51

Desentranhado o documento

22/03/2024, 08:41

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 08:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:55

Decorrido prazo de INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 18:15

Decorrido prazo de DEYVISON TAYLON SANTANA DA SILVA LIMA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:18

Decorrido prazo de DEYVISON TAYLON SANTANA DA SILVA LIMA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de contestação

22/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:54

Nomeado perito

02/10/2023, 13:48

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:55

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 18:08

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 09:14

Decisão

•04/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:41

Despacho

•22/10/2024, 12:59

Despacho

•09/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 13:23

Decisão

•02/10/2023, 13:48