Agravo em Recurso Especial 0800962-67.2019.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

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Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORRENTE

Autor

REGINA SOUSA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 6544·CPF·Representa: Autor

LANARA FERREIRA CAMPOS

OAB/PI 11163·CPF·Representa: Autor

AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO

OAB/PI 8098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

18/11/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

17/09/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORRENTE

17/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 17:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

19/08/2025, 10:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 20:30