Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801397-32.2019.8.18.0030 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801397-32.2019.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 00:02

Sem descrição

12/12/2025, 19:01

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARINES FERREIRA DA CUNHA, MARIA DE JESUS PEREIRA RIBEIRO, ALCIRENE LURA FEITOSA, CONCEICAO DE MARIA ELISEU DE SOUSA, JOAO MENDES BATISTA SOARES NETO, ELIENE SOARES SIQUEIRA, GENILZA MARIA SILVA DE SOUSA, GLADSTONE RODRIGUES DA SILVA, OSMAR MENDES DE CARVALHO NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI CERTIDÃO CERTIFICO que, para a confecção das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) determinadas, é imprescindível a juntada da lei municipal que dispõe sobre o limite de pagamento das RPVs. Em observância ao princípio da cooperação judicial, intimo as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem a referida lei. O referido é verdade e dou fé. OEIRAS, 21 de outubro de 2025. MARCOS GERLANDE DE FIGUEREIDO 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801397-32.2019.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Fruição / Gozo]

12/12/2025, 00:00

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12/12/2025, 00:00

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12/12/2025, 00:00

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12/12/2025, 00:00

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12/12/2025, 00:00

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12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 10:29

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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