Procedimento Comum Cível 0001963-34.2003.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MARTINS EULALIO

OAB/PI 2850·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DE OLIVEIRA E MENDES RIBEIRO

OAB/PI 14326·CPF·Representa: Autor

ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA

OAB/PI 5964·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:44

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:41

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001963-34.2003.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA ajuizada por FRAN

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:11

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:15

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:44

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:41

Documentos

Sentença

•05/04/2025, 02:51

Decisão

•05/07/2023, 09:46

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001963-34.2003.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA ajuizada por FRAN

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:11

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:15

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:21

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:17

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:46

Outras Decisões

05/07/2023, 09:46

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:21

Conclusos para decisão

27/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2022, 09:09

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:01

Conclusos para decisão

21/10/2022, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:18

Outras Decisões

17/10/2022, 14:18

Conclusos para despacho

17/07/2022, 16:51

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:18

Conclusos para decisão

24/03/2021, 12:22

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:49

Juntada de certidão

24/03/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 20:46

Conclusos para despacho

12/05/2020, 20:03

Juntada de certidão

12/05/2020, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 09:20

Distribuído por dependência

15/01/2020, 09:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 07:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/01/2020, 07:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 07:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/12/2019, 12:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/11/2019, 11:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-26.

27/11/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2019, 18:10

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

26/11/2019, 09:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 13:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 08:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/05/2018, 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 11:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/04/2018, 14:35

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-12.

12/04/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

11/04/2018, 08:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 08:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/04/2018, 11:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

22/03/2018, 10:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 09:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/02/2018, 10:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 10:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/02/2018, 10:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

17/01/2018, 11:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 10:43

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

24/05/2013, 12:34

Publicado Outros documentos em 2013-05-17.

17/05/2013, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2013, 09:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

04/03/2013, 12:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/03/2013, 08:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/01/2010, 09:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/05/2009, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

04/03/2009, 13:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/02/2009, 10:24

Juntada de Outros documentos

17/02/2009, 10:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

30/01/2009, 13:41

Publicado Outros documentos em 2009-01-30.

30/01/2009, 13:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/10/2008, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

17/01/2007, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2006, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

12/09/2005, 09:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/11/2004, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2004, 11:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/12/2003, 00:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/12/2003, 09:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/07/2003, 00:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/07/2003, 00:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/05/2003, 00:08

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2003, 00:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/03/2003, 00:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/03/2003, 00:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/02/2003, 00:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/02/2003, 00:02

Distribuído por sorteio

17/02/2003, 00:01

Despacho

•12/01/2023, 12:10

Decisão

•17/10/2022, 14:18

Despacho

•14/09/2021, 12:18

Despacho

•12/05/2020, 20:46