Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800129-31.2019.8.18.0033 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800129-31.2019.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/01/2026, 11:54

Provisório

27/01/2026, 11:54

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BENEDITO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: INSS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação da PARTE AUTORA acerca da expedição do alvará anexo. PIRIPIRI, 11 de dezembro de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800129-31.2019.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)]

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BENEDITO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 822/2023 do CJF, CERTIFICO QUE, nesta data, minutei, via sistema ePrecWeb, o ofício requisitório de precatório, referente aos valores do beneficiário principal, ainda, segue em anexo o ofício requisitório de RPV, referente aos honorários sucumbenciais, razão pela qual concedo vista dos autos as partes, para ciência de seus teores, advertindo-lhes que em caso de se manterem silentes, suas inércias serão interpretadas como aceitação tácita. PIRIPIRI, 8 de setembro de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800129-31.2019.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)]

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 08:48

Decurso de Prazo

24/09/2025, 03:25

Decurso de Prazo

18/09/2025, 16:03

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BENEDITO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: INSS SENTENÇA executada: I – expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II – por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Como dito linhas volvidas, o INSS não impugnou o pedido satisfativo. Logo, a requisição judicial do pagamento é medida legal que se impõe. No que atine ao valor exequendo, à míngua de vícios que demandem conhecimento de ofício, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados ao ID 63188184. Dessa forma, nos moldes do art. 535, § 3º, I e II, do CPC, DETERMINO a expedição de: a) PRECATÓRIO em favor do requerente BENEDITO JOSE DOS SANTOS - CPF: 482.287.533-49, no valor de R$ 124.223,67, e seus acréscimos legais, expedindo-se o competente ofício requisitório ao Exmo. Presidente do TRF da 1ª Região, vedado o destaque de honorários contratuais, por serem verbas de natureza privada, pactuadas entre advogado e cliente; b) Expeça-se, ainda, RPV em favor do patrono da parte autora regularmente habilitado nos autos, no valor de R$ 12.187,03, e seus acréscimos legais. Em consequência, julgo extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intimem-se as partes para ciência. Demais expedientes necessários. Arquive-se, após o trânsito em julgado, inclusive dando-se baixa na distribuição. PIRIPIRI-PI, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800129-31.2019.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Auxílio-Acidente (Art. 86)] Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por BENEDITO JOSE DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a satisfação da obrigação de pagar, além de honorários advocatícios, decorrentes de condenação judicial transitada em julgado. Intimada, a parte executada manifestou concordância quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (ID: 75292476). É o que importa relatar. DECIDO. Dispõe o art. 535, § 3º do CPC: Art. 535. Omissis. [...] § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

15/07/2025, 00:00

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Provisório

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