Cumprimento de sentença 0800204-37.2019.8.18.0044 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800204-37.2019.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DOMINGOS DE SOUSA ESTRELA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o exequente sobre o que entender de direito. CANTO DO BURITI, 11 de dezembro de 2025. WESLLEY JONES VITAL BORGES Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800204-37.2019.8.18.0044 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enquadramento]

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 23:40

Mero expediente

07/10/2025, 23:40

Decurso de Prazo

22/07/2025, 03:03

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 15:01

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

09/07/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:27

Publicação

05/07/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DOMINGOS DE SOUSA ESTRELA REU: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito. CANTO DO BURITI, 2 de julho de 2025. JOAO JOSE RIBEIRO MORAIS Vara Única da Comarca de Canto do Buriti PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800204-37.2019.8.18.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Enquadramento]

03/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI Advogado(s) do reclamante: CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO RECORRIDO: DOMINGOS DE SOUSA ESTRELA Advogado(s) do reclamado: RENATO COELHO DE FARIAS RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. PROFESSORA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PLANO DE CARREIRA. PROGRESSÃO HORIZONTAL. TEMPO DE SERVIÇO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO. PROMOÇÃO VERTICAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA TITULAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800204-37.2019.8.18.0044 Origem: RECORRENTE: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI Advogado do(a) RECORRENTE: CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO - PI3405-A RECORRIDO: DOMINGOS DE SOUSA ESTRELA Advogado do(a) RECORRIDO: RENATO COELHO DE FARIAS - PI3596-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise. Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente no processo, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto dos arts. 27 da Lei n. 12.153/2009 e 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Lei nº 12.153/2009: Art. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. Lei nº 9.099/1995: Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800204-37.2019.8.18.0044 Diante do exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados estes últimos no percentual de 15% sobre o valor atualizado da condenação. Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator

29/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

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