Procedimento Comum Cível 0820177-10.2021.8.18.0140 - TJPI

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:35

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 16:18

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:54

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 16:42

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GERALDO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820177-10.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação cognitiva movida por GERALDO PEREIRA DA SILVA em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A na qual a parte autora pretende obter a declaração de nulidade de negócio jurídico existente com a parte ré, por eventual ocorrência de vício na pactuação, e a reparação por danos advindos da contratação viciada. O feito foi saneado e organizado (id 21134295). O objeto do presente feito é elucidar a forma de execução da contratação realizada entre as partes. Sobre a matéria, segue o enunciado da Súmula nº 18, do E. TJPI: “A ausência de comprovação pela instituição financeira da transferência do valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e a ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais.” Portanto, revela-se necessária a juntada do contrato relativo à avença, bem como comprovante de transferência do valor ao qual se reporta o instrumento negocial (id 18089738). Assim, em atenção ao princípio da primazia pela resolução do mérito (art. 4º, do CPC), converto o julgamento em diligência determinando que se intime a parte ré para apresentar o contrato e comprovante de transferência correlato, no prazo de quinze dias, sob pena de se reputarem como verdadeiras as alegações levantadas pela autora. Findo o prazo e apresentado o documento, intime-se a autora para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 437, §1º, do CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GERALDO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820177-10.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação cognitiva ajuizada por GERALDO PEREIRA DA SILVA em face do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. na qual a autora afirma ser vítima de contratação cuja origem desconhece, postulando pela declaração de sua inexistência. Foi proferida decisão de saneamento e organização do processo, tendo sido determinado à autora que apresentasse extrato de sua conta bancária que remetesse ao período do suposto crédito de valor pela parte ré mencionado na defesa (id 21134295). Após a determinação supra, a autora requereu expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que seja fornecido o extrato (id 49169723). O pedido foi deferido pelo Juízo, e, apesar de expedido Ofício pelo juízo, não foi obtida resposta (ids 57314514, 61146898 e 68968598). É o que basta relatar. Primeiramente, registre-se que, em que pese não tenha a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentado resposta ao Ofício encaminhado por este juízo, percebe-se que, apesar de ter sido deferida a expedição de Ofício pretendida pela autora, a informação que visa ser obtida é de fácil acesso pela parte que a requer. Em razão disso, chamo o feito à ordem para dispensar a expedição de Ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e determinar à autora que em quinze dias proceda à juntada do extrato de sua conta bancária mantida junto à CEF, tendo por referência os meses de maio a julho de 2019, sob pena de se reputarem verdadeiras as alegações contidas na defesa. Apresentado o documento, intime-se o réu para em quinze dias se pronunciar no feito (art. 437, §1º, do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:16

Determinada diligência

04/11/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:59

Juntada de certidão

25/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:18

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:18

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 09:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GERALDO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820177-10.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação cognitiva ajuizada por GERALDO PEREIRA DA SILVA em face do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. na qual a autora

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 06:23

Conclusos para despacho

10/01/2025, 06:23

Juntada de certidão

10/01/2025, 06:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:35

Juntada de informação

31/07/2024, 10:34

Juntada de ofício

31/07/2024, 10:27

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:17

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:51

Determinada diligência

15/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 19:26

Conclusos para decisão

04/02/2024, 19:26

Juntada de certidão

04/02/2024, 19:26

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:22

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:58

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 27/04/2022 23:59.

17/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

03/06/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:29

Conclusos para despacho

10/10/2021, 12:25

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 09:54

Conclusos para decisão

17/06/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 14:34

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(66)