Cumprimento de sentença 0802339-61.2024.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.777,10

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 16/06/2025.

17/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 02:51

Baixa Definitiva

13/06/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DA PAZ OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802339-61.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Há nos autos depósito realizado pelo requerido, conforme id's 68205456 e 68205457. Alvarás expedidos e encaminhados para a respectiva instituição financeira, consoante id 73927265, para fins de transferência do valor à conta indicada pela parte autora. Procedida a realização de cálculos para verificar a eventual existência de saldo remanescente, consoante id 75967639, chegou-se ao importe de R$ 21,86 (vinte e um reais e oitenta e seis centavos), que considero irrisório frente ao total do débito, pelo que considero a obrigação adimplida. Diante do pagamento, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC. Cumprido o que for, dê-se ciência as partes. Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional. Sem custas ou honorários. Teresina-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DA PAZ OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802339-61.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Há nos autos depósito realizado pelo requerido, conforme id's 68205456 e 68205457. Alvarás expedidos e encaminhados para a respectiva instituição financeira, consoante id 73927265, para fins de transferência do valor à conta indicada pela parte autora. Procedida a realização de cálculos para verificar a eventual existência de saldo remanescente, consoante id 75967639, chegou-se ao importe de R$ 21,86 (vinte e um reais e oitenta e seis centavos), que considero irrisório frente ao total do débito, pelo que considero a obrigação adimplida. Diante do pagamento, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC. Cumprido o que for, dê-se ciência as partes. Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional. Sem custas ou honorários. Teresina-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista

13/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:20

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 12:46

Todas as movimentações(97)

Publicado Sentença em 16/06/2025.

17/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 02:51

Baixa Definitiva

13/06/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DA PAZ OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802339-61.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Há nos autos depósito realizado pelo requerido, conforme id's 68205456 e 68205457. Alvarás expedidos e encaminhados para a respectiva instituição financeira, consoante id 73927265, para fins de transferência do valor à conta indicada pela parte autora. Procedida a realização de cálculos para verificar a eventual existência de saldo remanescente, consoante id 75967639, chegou-se ao importe de R$ 21,86 (vinte e um reais e oitenta e seis centavos), que considero irrisório frente ao total do débito, pelo que considero a obrigação adimplida. Diante do pagamento, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC. Cumprido o que for, dê-se ciência as partes. Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional. Sem custas ou honorários. Teresina-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DA PAZ OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802339-61.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Há nos autos depósito realizado pelo requerido, conforme id's 68205456 e 68205457. Alvarás expedidos e encaminhados para a respectiva instituição financeira, consoante id 73927265, para fins de transferência do valor à conta indicada pela parte autora. Procedida a realização de cálculos para verificar a eventual existência de saldo remanescente, consoante id 75967639, chegou-se ao importe de R$ 21,86 (vinte e um reais e oitenta e seis centavos), que considero irrisório frente ao total do débito, pelo que considero a obrigação adimplida. Diante do pagamento, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC. Cumprido o que for, dê-se ciência as partes. Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional. Sem custas ou honorários. Teresina-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista

13/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:20

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 12:46

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DA PAZ OLIVEIRAINTERESSADO: BANCO PAN DESPACHO Insto as partes a se manifestarem acerca do cálculo de id 75967639, no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Ju PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802339-61.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cláusulas Abusivas]

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DA PAZ OLIVEIRAINTERESSADO: BANCO PAN DESPACHO Insto as partes a se manifestarem acerca do cálculo de id 75967639, no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Ju PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802339-61.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cláusulas Abusivas]

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:40

Conta Atualizada

20/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:24

Conclusos para despacho

28/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DA PAZ OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802339-61.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cláusulas Abusivas] Cuida-se de embargos à execução em que o embargante suscitou excesso de execução no cálculo da autora, ao argumento de que não houve a devida compensação de valores

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DA PAZ OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802339-61.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cláusulas Abusivas] Cuida-se de embargos à execução em que o embargante suscitou excesso de execução no cálculo da autora, ao argumento de que não houve a devida compensação de valores

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DA PAZ OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802339-61.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cláusulas Abusivas] Cuida-se de embargos à execução em que o embargante suscitou excesso de execução no cálculo da autora, ao argumento de que não houve a devida compensação de valores

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DA PAZ OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802339-61.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cláusulas Abusivas] Cuida-se de embargos à execução em que o embargante suscitou excesso de execução no cálculo da autora, ao argumento de que não houve a devida compensação de valores

11/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:53

Expedição de Alvará.

09/04/2025, 14:56

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:26

Expedição de Alvará.

08/04/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DA PAZ OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802339-61.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cláusulas Abusivas] Cuida-se de embargos à execução em que o embargante suscitou excesso de execução no cálculo da autora, ao argumento de que não houve a devida compensação de valores

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DA PAZ OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802339-61.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cláusulas Abusivas] Cuida-se de embargos à execução em que o embargante suscitou excesso de execução no cálculo da autora, ao argumento de que não houve a devida compensação de valores

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:25

Não Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (INTERESSADO)

07/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:30

Juntada de Petição de documentos

18/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 19:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 21:43

Conta Atualizada

14/11/2024, 21:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 18:17

Julgado procedente em parte do pedido

23/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2024 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.

01/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de documentos

31/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de contestação

26/07/2024, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 22:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

02/07/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:56

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/08/2024 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.

27/06/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 14:01

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 17:38

Sentença

•12/06/2025, 17:38

Despacho

•21/05/2025, 13:37

Despacho

•21/05/2025, 13:37

Despacho

•18/05/2025, 15:49

Despacho

•18/05/2025, 15:49

Despacho

•14/04/2025, 11:57

Decisão

•07/04/2025, 11:25

Decisão

•07/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:54

Sentença

•23/10/2024, 14:54

Sentença

•23/10/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:55

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/06/2025, 17:38

Sentença

•12/06/2025, 17:38

Despacho

•21/05/2025, 13:37

Despacho

•21/05/2025, 13:37

Despacho

•18/05/2025, 15:49

Despacho

•18/05/2025, 15:49

Despacho

•14/04/2025, 11:57

Decisão

•07/04/2025, 11:25

Decisão

•07/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:54

Sentença

•23/10/2024, 14:54

Sentença

•23/10/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:55

Decisão

•28/06/2024, 14:56

Decisão

•28/06/2024, 14:56