Execução de Título Extrajudicial 0800879-58.2024.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800879-58.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/04/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:01

Mandado

01/04/2026, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE RUFINO SOBRINHO NETO EXECUTADO: JOSE WELIO LINHARES DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800879-58.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento do Débito] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Analisando os autos se verifica que a parte executada não fora devidamente citada, vez que o aviso de recebimento de ID 56703138 consta "ausente" como resposta. Frise-se ainda que, no âmbito dos juizados especiais, a citação deve ocorrer em mão própria (art. 18, I, da Lei 9.099/95). Assim, não há que se falar em constrição de bens em face da executada. Diante disso, decido por anular a penhora via SISBAJUD de ID 59554793, devendo o processo ter restabelecido seu curso regular. Para tanto, expeça-se mandado de citação para pagamento, penhora e avaliação em face da parte executada. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:53

Decisão de Saneamento e Organização

31/03/2026, 12:53

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE RUFINO SOBRINHO NETO EXECUTADO: JOSE WELIO LINHARES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, decorreu o prazo para a parte Requerida se manifestar, sem que o fizesse nos autos, assim encaminho intimação ao autor para que requeira o que entender cabível em cinco dias O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 11 de dezembro de 2025. LUIZA NARLETE SOUSA DA CRUZ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800879-58.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento do Débito]

12/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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