Procedimento Comum Cível 0832999-02.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JOSE CLEUTON DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JOSE CLEUTON DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de JOSE CLEUTON DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:30

Conclusos para decisão

20/05/2025, 07:30

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de JOSE CLEUTON DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 14:28

Sentença

•06/04/2025, 02:54

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:30

Conclusos para decisão

20/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de JOSE CLEUTON DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de JOSE CLEUTON DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:33

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE CLEUTON DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832999-02.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JOSÉ CLEUTON DA SILVA em face do ESTADO DO PIAUÍ. Narra que, em 03/08/2

08/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:28

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2025, 02:54

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 09:32

Conclusos para decisão

24/10/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:47

Decorrido prazo de JOSE CLEUTON DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 04:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/09/2022, 16:38

Processo Encaminhado a

03/05/2022, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 09:14

Decorrido prazo de JOSE CLEUTON DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:47

Decorrido prazo de JOSE CLEUTON DA SILVA em 18/06/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:16

Mandado devolvido designada

09/09/2020, 12:33

Juntada de Petição de diligência

09/09/2020, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2020, 07:38

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 21:31

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 21:31

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 21:31

Conclusos para decisão

07/09/2020, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2020, 00:27

Juntada de Petição de Petição

19/08/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 13:12

Conclusos para decisão

18/08/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição

23/06/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:07

Conclusos para despacho

26/05/2020, 23:09

Juntada de certidão

26/05/2020, 23:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 14:48

Juntada de Petição de contestação

20/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CLEUTON DA SILVA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 14:52

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:08

Juntada de certidão

14/11/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 08:28

Despacho

•19/12/2022, 09:32

Despacho

•07/09/2020, 21:31

Despacho

•18/08/2020, 13:12

Despacho

•27/05/2020, 11:07

Despacho

•14/11/2019, 14:52