Procedimento Comum Cível 0828824-62.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0828824-62.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:05

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 22:52

Publicação

08/02/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:20

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE RIBEIRO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS OAB: PI4344-A Endereço: desconhecido INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte para se manifestar sobre a petição de id nº 89146447. TERESINA, 4 de fevereiro de 2026. ANA CAROLINA CANUTO CARDOSO 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828824-62.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE RIBEIRO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828824-62.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. Chamo o feito à ordem, tendo em vista o julgamento do Tema 1.150 e 1.300 pelo STJ, razão pela qual reformo a decisão de saneamento de Id 60257620 nos seguintes tópicos: 1. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Com o julgamento do Tema 1300 pelo STJ, houve a fixação da seguinte Tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Nesse contexto, reformo a decisão de saneamento no que se refere ao ônus da prova, em observância ao julgamento acima citado. Dessa forma, CABERÁ A CADA UMA DAS PARTES cumprir o seu ônus, na forma determinada pelo STJ, discriminando cada um dos saques, conforme extrato apresentado pelo banco réu. Caberá ainda ao RÉU comprovar qual o saldo final correspondente ao PASEP realizando todas as conversões de moedas, bem como atualizações monetárias conforme estipuladas pelo Ministério da Fazenda até a data do saque, por ter maior capacidade técnica e financeira para tal. Assim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que as partes informem quais provas pretendem produzir. INTIMEM-SE. 2.DA PROVA PERICIAL Mantenho a prova pericial anteriormente determinada, nos termos da decisão de Id 66928298. INTIME-SE O PERITO NOMEADO, VIA CPTEC. Perito: CARLOS LUSTOSA FILHO, Contador, e-mail [email protected], Teresina-PI. TERESINA-PI, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE RIBEIRO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828824-62.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. Chamo o feito à ordem, tendo em vista o julgamento do Tema 1.150 e 1.300 pelo STJ, razão pela qual reformo a decisão de saneamento de Id 60257620 nos seguintes tópicos: 1. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Com o julgamento do Tema 1300 pelo STJ, houve a fixação da seguinte Tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Nesse contexto, reformo a decisão de saneamento no que se refere ao ônus da prova, em observância ao julgamento acima citado. Dessa forma, CABERÁ A CADA UMA DAS PARTES cumprir o seu ônus, na forma determinada pelo STJ, discriminando cada um dos saques, conforme extrato apresentado pelo banco réu. Caberá ainda ao RÉU comprovar qual o saldo final correspondente ao PASEP realizando todas as conversões de moedas, bem como atualizações monetárias conforme estipuladas pelo Ministério da Fazenda até a data do saque, por ter maior capacidade técnica e financeira para tal. Assim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que as partes informem quais provas pretendem produzir. INTIMEM-SE. 2.DA PROVA PERICIAL Mantenho a prova pericial anteriormente determinada, nos termos da decisão de Id 66928298. INTIME-SE O PERITO NOMEADO, VIA CPTEC. Perito: CARLOS LUSTOSA FILHO, Contador, e-mail [email protected], Teresina-PI. TERESINA-PI, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/01/2026, 00:00

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