Procedimento Comum Cível 0823267-21.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0823267-21.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/11/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/11/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 22:12

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PIRES CARDOSO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:33

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDIA MARIA PIRES CARDOSO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos ao Procurador da parte requerida/apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias. TERESINA-PI, 17 de outubro de 2025. Livia Fernanda Guedes Monteiro dos Reis Secretaria do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823267-21.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Protesto Indevido de Título, Seguro]

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDIA MARIA PIRES CARDOSO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos ao Procurador da parte requerida/apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias. TERESINA-PI, 17 de outubro de 2025. Livia Fernanda Guedes Monteiro dos Reis Secretaria do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823267-21.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Protesto Indevido de Título, Seguro]

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 21:11

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLAUDIA MARIA PIRES CARDOSO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823267-21.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Protesto Indevido de Título, Seguro] Trata-se de ação indenizatória movida por CLAUDIA MARIA PIRES CARDOSO em face da BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, em que se discute a negativa de cobertura de seguro veicular relativa a sinistro ocorrido em 17 de setembro de 2023, envolvendo colisão entre o veículo da autora (Fiat Palio) e um veículo de terceiro (Audi Q5). A autora pleiteia o pagamento de indenização por danos materiais referentes a ambos os veículos, no valor total de R$ 141.826,00, além de danos morais no valor de R$ 20.000,00, com valor da causa fixado em R$ 161.826,00. A autora alegou que, após o sinistro, a seguradora negou indevidamente o pagamento da indenização, sob a justificativa de divergências entre a dinâmica do acidente relatada e a apurada na regulação. Sustentou que o veículo de terceiro sofreu perda total e que a seguradora agiu com má-fé. O réu ofereceu contestação de ID 65293310. Alegou, preliminares. No mérito, sustentou que a negativa foi baseada em laudo técnico que apontou inconsistências na dinâmica do acidente, concluindo pela existência de condições adversas que invalidam a cobertura. Solicitou a produção de provas periciais e testemunhais. Houve réplica, ID 66079468 Decisão Saneadora de ID 73552613. Oportunidade em que: a) Retificou o polo passivo para BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS; b) Rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa; c) Fixou o ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC, não acolhendo a inversão pleiteada pela autora; Juntada de manifestação e documentos pela ré (ID 74659767 e 74659768 – 25/04/2025), incluindo laudo técnico, relatório de sindicância e notas de cobertura. É o relatório. DECIDO. Julgo antecipadamente o processo, pois, apesar da matéria ser de fato e de direito, não há necessidade de dilação probatória em audiência, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Cinge-se a controvérsia dos autos à análise da responsabilidade da seguradora requerida em proceder ao pagamento da indenização securitária pleiteada pela autora, em decorrência de sinistro envolvendo o veículo segurado e um terceiro. Conforme se depreende dos autos, a parte requerida, em sua contestação (ID 65293319) e manifestação subsequente (ID 74659767), apresentou laudo técnico detalhado, elaborado por profissional habilitado, que aponta inconsistências na dinâmica do acidente narrada pela autora. O referido laudo concluiu que as avarias observadas no veículo terceiro (Audi) são incompatíveis com a versão apresentada pela autora, indicando que o evento se desenvolveu unicamente pela movimentação do veículo segurado (Palio), enquanto o veículo terceiro estaria em repouso absoluto. É imperioso ressaltar que, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como à distribuição do ônus da prova, a parte autora foi, por meio da Decisão Saneadora, devidamente intimada para produzir provas que pudessem infirmar as conclusões do laudo técnico apresentado pela seguradora. Contudo, a autora quedou-se inerte (Certidão ID 79629059), não apresentando qualquer elemento probatório capaz de afastar a presunção de veracidade e a robustez do laudo técnico elaborado pela seguradora requerida. A inércia da parte autora em produzir as provas que lhe incumbiam, especialmente no sentido de desconstituir o laudo técnico que embasou a negativa da seguradora, é fator determinante para o deslinde da presente demanda. O Código de Processo Civil, em seu artigo 373, I, estabelece que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. No caso em tela, a comprovação da dinâmica do acidente e a refutação do laudo técnico da seguradora eram essenciais para a constituição do direito da autora à indenização securitária. A ausência de contraprova por parte da autora, aliada à fundamentação técnica apresentada pela requerida, confere ao laudo da seguradora a credibilidade necessária para embasar a decisão judicial. Não havendo indícios mínimos que afastem o laudo da requerida, este deve prevalecer, uma vez que a parte autora não se desincumbiu do seu ônus probatório. Insista-se, a mera alegação de que o acidente ocorreu de forma diversa daquela apontada no laudo, sem a devida comprovação, não é suficiente para reverter a situação fática e jurídica estabelecida pela prova técnica produzida pela seguradora. Por fim, os demais argumentos deduzidos pelas partes no processo não são capazes de infirmar a conclusão adotada neste julgamento (art. 489, § 1º, IV, do CPC). Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLAUDIA MARIA PIRES CARDOSO em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida (ID 57714947). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. TERESINA-PI, 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PIRES CARDOSO em 30/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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