Agravo Interno Cível 0766348-10.2025.8.18.0000 - TJPI

Agravo Interno Cível 0766348-10.2025.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA AGRAVADO: ELIAS NOSCHESE SKAF Advogado(s) do reclamado: ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JUNIOR RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA RECURSAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO ESSENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA DE PERICULUM IN MORA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. MULTA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento, no qual se discute a obrigação de concessionária de energia elétrica de proceder à ligação de unidade consumidora diante de alegadas irregularidades técnicas na rede construída pelo consumidor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se estão presentes os requisitos para concessão de efeito suspensivo em tutela recursal, especialmente o fumus boni iuris e o periculum in mora; (ii) estabelecer se a alegada impossibilidade técnica de energização afasta, em sede liminar, o dever de prestação de serviço essencial. III. RAZÕES DE DECIDIR A concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento exige a demonstração simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, nos termos do art. 1.019, I, do CPC. A concessionária não comprova, de forma inequívoca e contemporânea, a alegada impossibilidade técnica de energização da unidade consumidora. A mera existência de pendências técnicas ou regulatórias não afasta, em sede de cognição sumária, o dever de prestação de serviço público essencial quando há dúvida quanto à responsabilidade pelas irregularidades. O fornecimento de energia elétrica constitui serviço essencial, cuja ausência compromete condições básicas de habitabilidade e a dignidade da pessoa humana. O perigo de dano se mostra mais intenso em desfavor do consumidor, privado de serviço indispensável, caracterizando o periculum in mora. A medida deferida não apresenta irreversibilidade, podendo ser revista caso surjam novos elementos no curso do processo. A decisão monocrática encontra-se devidamente fundamentada e não é infirmada por argumentos novos. O agravo interno limita-se à repetição de teses já analisadas, revelando-se manifestamente improcedente e ensejando aplicação de multa. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento exige a presença cumulativa do fumus boni iuris e do periculum in mora. A ausência de prova técnica inequívoca da impossibilidade de prestação do serviço afasta a probabilidade de provimento do recurso. O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, cuja interrupção ou não prestação configura periculum in mora em favor do consumidor. Pendências administrativas ou regulatórias não afastam, por si sós, a obrigação de prestação de serviço essencial em sede de tutela de urgência. É cabível a aplicação de multa quando o agravo interno se revela manifestamente improcedente. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.019, I, e 1.021, §4º. Jurisprudência relevante citada: Não há. ACÓRDÃO AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A AGRAVADO: ELIAS NOSCHESE SKAF Advogado do(a) AGRAVADO: ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JUNIOR - PI7730-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Nº 0766348-10.2025.8.18.0000 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 15/05/2026 a 22/05/2026, acordam os componentes do(a) 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Relator RELATÓRIO AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) -0766348-10.2025.8.18.0000 Origem: Trata-se de Agravo Interno interposto por EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto em desfavor de ELIAS NOSCHESE SKAF. A parte agravante sustenta, em síntese, (i) que a rede construída pelo agravado permanece repleta de irregularidades técnicas graves que inviabilizam sua energização segura; (ii) que o procedimento de incorporação de rede: validação de segurança, não constitui mera formalidade; (iii) sobre a persistência dos problemas na rede, dos requisitos para concessão da tutela recursal e do procedimento correto a seguir (ID.30185289). Requer a retratação da decisão monocrática (ID.29956274) e, subsidiariamente, o provimento do agravo interno para reformar a decisão agravada, concedendo o efeito suspensivo ao agravo de instrumento. O agravado, apesar de devidamente intimado, não apresentou contrarrazões. É o quanto basta relatar, a fim de se passar ao voto. VOTO Senhores julgadores, o agravo interno deve ser apreciado considerando os pressupostos para concessão de tutela recursal, notadamente a presença da fumaça do bom direito e do perigo da demora, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC. No caso em exame, não se vislumbra a presença concomitante desses requisitos. A decisão monocrática bem fundamentou a impossibilidade de suspensão da decisão proferida, destacando que o fumus boni juris e o periculum in mora não foram demonstrados. Inicialmente, observa-se que a decisão agravada tomou como base, ao deferir a tutela de urgência, a essencialidade do serviço público de energia elétrica, afirmando, para tanto que o serviço é contínuo e eficiente e que a ausência prolongada de ligação nova compromete a dignidade do consumidor. Nesse sentido, embora a agravante sustente haver impossibilidade técnica de ligar a unidade consumidora, não junta aos autos documentação técnico-operacional conclusiva, contemporânea e inequívoca que demonstre a alegada impossibilidade de energização imediata. Ademais, a mera pendência regulatória ou burocrática não é suficiente, em sede de tutela recursal, para afastar o dever da concessionária de assegurar a prestação essencial quando ainda existe dúvida razoável quanto à origem e à responsabilidade pelas supostas irregularidades. Portanto, não se estabelece, neste momento processual, probabilidade suficiente de reforma do decisum. No exame do periculum in mora, observa-se que a ausência de fornecimento de energia elétrica constitui dano que afeta condições básicas de habitabilidade e compromete a própria dignidade da pessoa humana. Dessa forma, permanece hígido o fundamento da decisão originária, segundo o qual o perigo de dano recai de modo mais intenso sobre o agravado, que se encontra privado do serviço essencial. Por fim, cabe ressalvar que a tutela de urgência ora deferida não traz em si, como deve ser, qualquer irreversibilidade. Logo, não resta afastada a sua eventual modificação, em outro estágio processual, caso surjam motivos que a autorizem. Dessa forma, a decisão agravada deve ser integralmente mantida. Cumpre destacar, ainda, que o presente agravo interno se revela manifestamente improcedente, porquanto não trouxe nenhum argumento idôneo capaz de modificar a decisão monocrática, limitando-se a repetir fundamentos já analisados e afastados. Nessas circunstâncias, em caso de votação unânime, impõe-se a aplicação do disposto no art. 1.021, §4º, do CPC, motivo pelo qual condeno a parte agravante ao pagamento de multa correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da parte agravada. Ante o exposto, nego provimento ao Agravo Interno, mantendo integralmente a decisão monocrática por seus próprios fundamentos, e condeno a parte agravante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) prevista no art. 1.021, §4º, do CPC. Sem custas e honorários. Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Relator Teresina, 02/06/2026

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA AGRAVADO: ELIAS NOSCHESE SKAF Advogado(s) do reclamado: ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JUNIOR RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA RECURSAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO ESSENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA DE PERICULUM IN MORA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. MULTA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento, no qual se discute a obrigação de concessionária de energia elétrica de proceder à ligação de unidade consumidora diante de alegadas irregularidades técnicas na rede construída pelo consumidor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se estão presentes os requisitos para concessão de efeito suspensivo em tutela recursal, especialmente o fumus boni iuris e o periculum in mora; (ii) estabelecer se a alegada impossibilidade técnica de energização afasta, em sede liminar, o dever de prestação de serviço essencial. III. RAZÕES DE DECIDIR A concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento exige a demonstração simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, nos termos do art. 1.019, I, do CPC. A concessionária não comprova, de forma inequívoca e contemporânea, a alegada impossibilidade técnica de energização da unidade consumidora. A mera existência de pendências técnicas ou regulatórias não afasta, em sede de cognição sumária, o dever de prestação de serviço público essencial quando há dúvida quanto à responsabilidade pelas irregularidades. O fornecimento de energia elétrica constitui serviço essencial, cuja ausência compromete condições básicas de habitabilidade e a dignidade da pessoa humana. O perigo de dano se mostra mais intenso em desfavor do consumidor, privado de serviço indispensável, caracterizando o periculum in mora. A medida deferida não apresenta irreversibilidade, podendo ser revista caso surjam novos elementos no curso do processo. A decisão monocrática encontra-se devidamente fundamentada e não é infirmada por argumentos novos. O agravo interno limita-se à repetição de teses já analisadas, revelando-se manifestamente improcedente e ensejando aplicação de multa. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento exige a presença cumulativa do fumus boni iuris e do periculum in mora. A ausência de prova técnica inequívoca da impossibilidade de prestação do serviço afasta a probabilidade de provimento do recurso. O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, cuja interrupção ou não prestação configura periculum in mora em favor do consumidor. Pendências administrativas ou regulatórias não afastam, por si sós, a obrigação de prestação de serviço essencial em sede de tutela de urgência. É cabível a aplicação de multa quando o agravo interno se revela manifestamente improcedente. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.019, I, e 1.021, §4º. Jurisprudência relevante citada: Não há. ACÓRDÃO AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A AGRAVADO: ELIAS NOSCHESE SKAF Advogado do(a) AGRAVADO: ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JUNIOR - PI7730-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Nº 0766348-10.2025.8.18.0000 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 15/05/2026 a 22/05/2026, acordam os componentes do(a) 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Relator RELATÓRIO AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) -0766348-10.2025.8.18.0000 Origem: Trata-se de Agravo Interno interposto por EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto em desfavor de ELIAS NOSCHESE SKAF. A parte agravante sustenta, em síntese, (i) que a rede construída pelo agravado permanece repleta de irregularidades técnicas graves que inviabilizam sua energização segura; (ii) que o procedimento de incorporação de rede: validação de segurança, não constitui mera formalidade; (iii) sobre a persistência dos problemas na rede, dos requisitos para concessão da tutela recursal e do procedimento correto a seguir (ID.30185289). Requer a retratação da decisão monocrática (ID.29956274) e, subsidiariamente, o provimento do agravo interno para reformar a decisão agravada, concedendo o efeito suspensivo ao agravo de instrumento. O agravado, apesar de devidamente intimado, não apresentou contrarrazões. É o quanto basta relatar, a fim de se passar ao voto. VOTO Senhores julgadores, o agravo interno deve ser apreciado considerando os pressupostos para concessão de tutela recursal, notadamente a presença da fumaça do bom direito e do perigo da demora, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC. No caso em exame, não se vislumbra a presença concomitante desses requisitos. A decisão monocrática bem fundamentou a impossibilidade de suspensão da decisão proferida, destacando que o fumus boni juris e o periculum in mora não foram demonstrados. Inicialmente, observa-se que a decisão agravada tomou como base, ao deferir a tutela de urgência, a essencialidade do serviço público de energia elétrica, afirmando, para tanto que o serviço é contínuo e eficiente e que a ausência prolongada de ligação nova compromete a dignidade do consumidor. Nesse sentido, embora a agravante sustente haver impossibilidade técnica de ligar a unidade consumidora, não junta aos autos documentação técnico-operacional conclusiva, contemporânea e inequívoca que demonstre a alegada impossibilidade de energização imediata. Ademais, a mera pendência regulatória ou burocrática não é suficiente, em sede de tutela recursal, para afastar o dever da concessionária de assegurar a prestação essencial quando ainda existe dúvida razoável quanto à origem e à responsabilidade pelas supostas irregularidades. Portanto, não se estabelece, neste momento processual, probabilidade suficiente de reforma do decisum. No exame do periculum in mora, observa-se que a ausência de fornecimento de energia elétrica constitui dano que afeta condições básicas de habitabilidade e compromete a própria dignidade da pessoa humana. Dessa forma, permanece hígido o fundamento da decisão originária, segundo o qual o perigo de dano recai de modo mais intenso sobre o agravado, que se encontra privado do serviço essencial. Por fim, cabe ressalvar que a tutela de urgência ora deferida não traz em si, como deve ser, qualquer irreversibilidade. Logo, não resta afastada a sua eventual modificação, em outro estágio processual, caso surjam motivos que a autorizem. Dessa forma, a decisão agravada deve ser integralmente mantida. Cumpre destacar, ainda, que o presente agravo interno se revela manifestamente improcedente, porquanto não trouxe nenhum argumento idôneo capaz de modificar a decisão monocrática, limitando-se a repetir fundamentos já analisados e afastados. Nessas circunstâncias, em caso de votação unânime, impõe-se a aplicação do disposto no art. 1.021, §4º, do CPC, motivo pelo qual condeno a parte agravante ao pagamento de multa correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da parte agravada. Ante o exposto, nego provimento ao Agravo Interno, mantendo integralmente a decisão monocrática por seus próprios fundamentos, e condeno a parte agravante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) prevista no art. 1.021, §4º, do CPC. Sem custas e honorários. Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Relator Teresina, 02/06/2026

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 15/05/2026 a 22/05/2026 - Relator: Des. João Gabriel No dia 15/05/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0756949-54.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOZIEL OLIVEIRA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: ERICA PRUDENCIO DE OLIVEIRA GALVAO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0763881-58.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: VICTORIA CAROLINNA MELO AGUIAR CASTEDO (AGRAVANTE) Polo passivo: SER EDUCACIONAL S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0764942-51.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CRIZLAIANE PEREIRA NUNES (AGRAVANTE) Polo passivo: LUCAS EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO (AGRAVADO) Terceiros: ALLERRANDRO NUNES ARAUJO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0807675-68.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GAEL RAVY BORGES CAMPOS (APELANTE) Polo passivo: URIEL FELIPE DE OLIVEIRA PIMENTEL (APELADO) Terceiros: SAMARA BORGES CAMPOS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0862790-74.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (APELANTE) Polo passivo: EDUARDO GONCALVES BRASILEIRO PEREIRA (APELADO) e outros Terceiros: NAIRA ROSSANA FURTADO GONCALVES LEMOS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0816731-33.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZA JOSEFA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0857079-25.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: ANTONIA ALVES DE ANDRADE (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0801936-67.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA SANCAO ALVES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0802967-07.2022.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CREUZA MARIA DA CONCEICAO SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800596-88.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA HELENA DE SENA ROSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0009735-91.2016.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LARA VITORIA DA COSTA ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0834583-07.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO MARQUES MELO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0821658-42.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FERREIRA ANDRADE FILHO (APELANTE) Polo passivo: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (APELADO) Terceiros: SAAD Leste (TERCEIRO INTERESSADO), Secretaria Municipal de Recursos Hídricos - SEMDUH (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0851348-14.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISMEIRE FRANCA MARTINS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0837171-84.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MANOEL DE SOUSA LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0761549-21.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: NATHASHA CAROLINY SOUSA SANDES (AGRAVANTE) Polo passivo: WILLYAM MATHEUS DE CERQUEIRA FRANCO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0816939-46.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ASSURANT SEGURADORA S.A. (APELANTE) Polo passivo: JOAO LUIS MARQUES DA COSTA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0841552-96.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSELANDIA GOMES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: OPTICA VISIONE COMERCIO DE MATERIAL OPTICO LTDA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0804118-38.2025.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ANIZIA LOPES (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0840594-13.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA PAZ DAMACENA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0842444-73.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS FERREIRA SILVA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0801035-11.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CARLEANE MATIAS ALVES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0800052-44.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0000553-91.2013.8.18.0106 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CASIMIRO FERNANDES DE ARAUJO (APELANTE) e outros Polo passivo: MARTINHO DE SOUSA REIS (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0803279-66.2023.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0760268-30.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: HAYNER LOPES SOUSA DE SA URTIGA (AGRAVANTE) Polo passivo: ORIEL JOSE DE SOUSA JONIOR (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0802970-94.2022.8.18.0032 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EVA MARIA DE MOURA LUZ (AGRAVANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0761092-86.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RIASSA DOURADO DINIZ (AGRAVANTE) Polo passivo: GERALDO VIEIRA DINIZ JUNIOR (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800098-43.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: ELPIDIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0756799-73.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JUSSELINO MESSIAS (EMBARGANTE) Polo passivo: REJANE DA SILVA BORGES (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0802898-13.2019.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800300-39.2023.8.18.0100 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800314-03.2023.8.18.0042 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ODONTOPREV S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PEDRO NUNES DE SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0801342-97.2024.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LUCINDO CARDOSO DE MACEDO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0805601-77.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MIGUEL ANGELO CUNHA LOPES SOARES (APELANTE) e outros Polo passivo: MARCIO CLETO SOARES DE MOURA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0800134-67.2022.8.18.0059 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: REGINA CELIA SANTOS DA SILVA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0803424-72.2025.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO GONCALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0762307-97.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA FAUSTINA CELESTINO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0802391-08.2022.8.18.0078 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0801019-42.2025.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ARIONILDO JOSE DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0800263-64.2025.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA GORETE DE MENEZES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0800425-97.2025.8.18.0112 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE LURDES LOPES DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0802155-11.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DEUSDETE GAMA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0800911-51.2024.8.18.0069 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JACIRA NOGUEIRA DE MOURA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0802976-15.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA RUMANA DA CONCEICAO SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0802983-07.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA ALMERICE BASTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0756900-13.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ARLEY BRUNO BARBOSA SANTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: LARISSA DE HOLANDA LUCENA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800556-39.2021.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: GLEYDISTONE BORGES DA COSTA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO ARI DA COSTA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0802087-97.2021.8.18.0060 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ROSA RUFINO LOPPES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0762286-24.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PAULA BRITO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0800240-39.2023.8.18.0109 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOELMA RAMOS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0762919-35.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LAURITA PIRES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0756744-25.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: SANDRA MARIA DA COSTA (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800157-38.2023.8.18.0104 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: FLORIZA FERREIRA LIMA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0814484-74.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA ALVES (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0819535-37.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SILVIO DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: GRAZIELLY ESPERANCA DE ARAUJO SILVA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0800759-61.2019.8.18.0074 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DAS MERCES SILVA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0822203-15.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LOJAS RIACHUELO SA (EMBARGANTE) Polo passivo: VALDENE MARIA RODRIGUES SALVIANO (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0831022-62.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE MARIA GONCALVES GUIMARAES (APELANTE) Polo passivo: LARISSA DA SILVA RODRIGUES GUIMARAES (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0801980-57.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ISRAEL ABREU DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ PEREIRA LIMA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0800077-93.2025.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESINHA DE JESUS VELOSO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0814281-44.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DL SOM AUTOMOTIVO LTDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0801205-14.2019.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA JOSE MARQUES DAMASCENO (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0851742-55.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: ISABEL IARA MACÊDO DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0805442-64.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0855474-10.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCO ALVES FEITOSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0766348-10.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: ELIAS NOSCHESE SKAF (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 68 Processo nº 0807288-89.2023.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ALEXA SOUSA PINTO MATTER (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 28 de maio de 2026. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0766348-10.2025.8.18.0000. AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A AGRAVADO: ELIAS NOSCHESE SKAF Advogado do(a) AGRAVADO: ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JUNIOR - PI7730-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 15/05/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 15/05/2026 a 22/05/2026 - Relator: Des. João Gabriel. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de maio de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 14:28

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AGRAVADO: ELIAS NOSCHESE SKAF INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de AGRAVO INTERNO nos autos, conforme a Portaria (Presidência) Nº 1793/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 9 de julho de 2025, publicada em 10 de julho de 2025. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 20 de fevereiro de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208): 0766348-10.2025.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:29

Evolução da Classe Processual

20/02/2026, 15:28

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:01

Documento

24/12/2025, 15:10

Decurso de Prazo

17/12/2025, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AGRAVADO: ELIAS NOSCHESE SKAF DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0766348-10.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Liminar] Trata-se de Agravo de Instrumento, por meio do qual o EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A pretende suspender e, posteriormente, cassar decisão proferida nos autos da acão de obrigacão de fazer c/c pedido de tutela de urgência inaudita altera pars na qual contende com EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ora agravado. A decisão combatida consistiu (id. 29853831), essencialmente, em conceder a tutela provisória de urgência, para determinar que a ré proceda à ligação de energia elétrica na residência do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação, sob pena de multa diária. Em suas razões, a parte agravante sustenta, em síntese, impossibilidade jurídica e técnica de cumprimento da ordem, afirmando que o agravado não atendeu aos requisitos regulatórios previstos. Alega pendência documental e a inexistência de BRT (Banco Regulador de Tensão). Pugna, por conseguinte, pela concessão de efeito suspensivo para sustar os efeitos da decisão liminar. Manifestação da parte agravada em id. 29923710. É o quanto basta relatar, a fim de se passar à apreciação do pedido de efeito suspensivo ao recurso. É cediço, ex vi do disposto no art. 1.019, inc. I, do CPC, que o efeito suspensivo ao agravo ou a concessão, total ou parcial, da tutela recursal reclamada, só devem ser deferidos quando estejam presentes, de forma induvidosa e simultaneamente, o fumus boni juris e o periculum in mora. Não é, contudo, o que se mostra nesse caso. Inicialmente, observa-se que a decisão agravada tomou como base, ao deferir a tutela de urgência, a essencialidade do serviço público de energia elétrica, afirmando, para tanto que o serviço é contínuo e eficiente e que a ausência prolongada de ligação nova compromete a dignidade do consumidor. Nesse sentido, embora a agravante sustente haver impossibilidade técnica de ligar a unidade consumidora, não junta aos autos documentação técnico-operacional conclusiva, contemporânea e inequívoca que demonstre a alegada impossibilidade de energização imediata. Ademais, a mera pendência regulatória ou burocrática não é suficiente, em sede de tutela recursal, para afastar o dever da concessionária de assegurar a prestação essencial quando ainda existe dúvida razoável quanto à origem e à responsabilidade pelas supostas irregularidades. Portanto, não se estabelece, neste primeiro exame, probabilidade suficiente de reforma do decisum. No exame do periculum in mora, observa-se que a ausência de fornecimento de energia elétrica constitui dano que afeta condições básicas de habitabilidade e compromete a própria dignidade da pessoa humana. Dessa forma, permanece hígido o fundamento da decisão originária, segundo o qual o perigo de dano recai de modo mais intenso sobre o agravado, que se encontra privado do serviço essencial. Diante desse quadro, não se verificam os pressupostos para o deferimento da tutela de urgência recursal. Por fim, cabe ressalvar que a tutela de urgência ora deferida não traz em si, como deve ser, qualquer irreversibilidade. Logo, não resta afastada a sua eventual modificação, em outro estágio processual, caso surjam motivos que a autorizem. Diante do exposto e ao tempo em que denego o pedido de efeito suspensivo, determino a intimação da parte agravada, para que, querendo, responda ao recurso, no prazo de lei, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Demais intimações necessárias. Cumpra-se. Teresina – PI, data registrada pelo sistema. Desembargador João Gabriel Furtado Baptista Relator

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA AGRAVADO: ELIAS NOSCHESE SKAF Advogado(s) do reclamado: ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JUNIOR RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA RECURSAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO ESSENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA DE PERICULUM IN MORA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. MULTA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento, no qual se discute a obrigação de concessionária de energia elétrica de proceder à ligação de unidade consumidora diante de alegadas irregularidades técnicas na rede construída pelo consumidor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se estão presentes os requisitos para concessão de efeito suspensivo em tutela recursal, especialmente o fumus boni iuris e o periculum in mora; (ii) estabelecer se a alegada impossibilidade técnica de energização afasta, em sede liminar, o dever de prestação de serviço essencial. III. RAZÕES DE DECIDIR A concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento exige a demonstração simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, nos termos do art. 1.019, I, do CPC. A concessionária não comprova, de forma inequívoca e contemporânea, a alegada impossibilidade técnica de energização da unidade consumidora. A mera existência de pendências técnicas ou regulatórias não afasta, em sede de cognição sumária, o dever de prestação de serviço público essencial quando há dúvida quanto à responsabilidade pelas irregularidades. O fornecimento de energia elétrica constitui serviço essencial, cuja ausência compromete condições básicas de habitabilidade e a dignidade da pessoa humana. O perigo de dano se mostra mais intenso em desfavor do consumidor, privado de serviço indispensável, caracterizando o periculum in mora. A medida deferida não apresenta irreversibilidade, podendo ser revista caso surjam novos elementos no curso do processo. A decisão monocrática encontra-se devidamente fundamentada e não é infirmada por argumentos novos. O agravo interno limita-se à repetição de teses já analisadas, revelando-se manifestamente improcedente e ensejando aplicação de multa. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento exige a presença cumulativa do fumus boni iuris e do periculum in mora. A ausência de prova técnica inequívoca da impossibilidade de prestação do serviço afasta a probabilidade de provimento do recurso. O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, cuja interrupção ou não prestação configura periculum in mora em favor do consumidor. Pendências administrativas ou regulatórias não afastam, por si sós, a obrigação de prestação de serviço essencial em sede de tutela de urgência. É cabível a aplicação de multa quando o agravo interno se revela manifestamente improcedente. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.019, I, e 1.021, §4º. Jurisprudência relevante citada: Não há. ACÓRDÃO AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A AGRAVADO: ELIAS NOSCHESE SKAF Advogado do(a) AGRAVADO: ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JUNIOR - PI7730-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Nº 0766348-10.2025.8.18.0000 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 15/05/2026 a 22/05/2026, acordam os componentes do(a) 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Relator RELATÓRIO AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) -0766348-10.2025.8.18.0000 Origem: Trata-se de Agravo Interno interposto por EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto em desfavor de ELIAS NOSCHESE SKAF. A parte agravante sustenta, em síntese, (i) que a rede construída pelo agravado permanece repleta de irregularidades técnicas graves que inviabilizam sua energização segura; (ii) que o procedimento de incorporação de rede: validação de segurança, não constitui mera formalidade; (iii) sobre a persistência dos problemas na rede, dos requisitos para concessão da tutela recursal e do procedimento correto a seguir (ID.30185289). Requer a retratação da decisão monocrática (ID.29956274) e, subsidiariamente, o provimento do agravo interno para reformar a decisão agravada, concedendo o efeito suspensivo ao agravo de instrumento. O agravado, apesar de devidamente intimado, não apresentou contrarrazões. É o quanto basta relatar, a fim de se passar ao voto. VOTO Senhores julgadores, o agravo interno deve ser apreciado considerando os pressupostos para concessão de tutela recursal, notadamente a presença da fumaça do bom direito e do perigo da demora, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC. No caso em exame, não se vislumbra a presença concomitante desses requisitos. A decisão monocrática bem fundamentou a impossibilidade de suspensão da decisão proferida, destacando que o fumus boni juris e o periculum in mora não foram demonstrados. Inicialmente, observa-se que a decisão agravada tomou como base, ao deferir a tutela de urgência, a essencialidade do serviço público de energia elétrica, afirmando, para tanto que o serviço é contínuo e eficiente e que a ausência prolongada de ligação nova compromete a dignidade do consumidor. Nesse sentido, embora a agravante sustente haver impossibilidade técnica de ligar a unidade consumidora, não junta aos autos documentação técnico-operacional conclusiva, contemporânea e inequívoca que demonstre a alegada impossibilidade de energização imediata. Ademais, a mera pendência regulatória ou burocrática não é suficiente, em sede de tutela recursal, para afastar o dever da concessionária de assegurar a prestação essencial quando ainda existe dúvida razoável quanto à origem e à responsabilidade pelas supostas irregularidades. Portanto, não se estabelece, neste momento processual, probabilidade suficiente de reforma do decisum. No exame do periculum in mora, observa-se que a ausência de fornecimento de energia elétrica constitui dano que afeta condições básicas de habitabilidade e compromete a própria dignidade da pessoa humana. Dessa forma, permanece hígido o fundamento da decisão originária, segundo o qual o perigo de dano recai de modo mais intenso sobre o agravado, que se encontra privado do serviço essencial. Por fim, cabe ressalvar que a tutela de urgência ora deferida não traz em si, como deve ser, qualquer irreversibilidade. Logo, não resta afastada a sua eventual modificação, em outro estágio processual, caso surjam motivos que a autorizem. Dessa forma, a decisão agravada deve ser integralmente mantida. Cumpre destacar, ainda, que o presente agravo interno se revela manifestamente improcedente, porquanto não trouxe nenhum argumento idôneo capaz de modificar a decisão monocrática, limitando-se a repetir fundamentos já analisados e afastados. Nessas circunstâncias, em caso de votação unânime, impõe-se a aplicação do disposto no art. 1.021, §4º, do CPC, motivo pelo qual condeno a parte agravante ao pagamento de multa correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da parte agravada. Ante o exposto, nego provimento ao Agravo Interno, mantendo integralmente a decisão monocrática por seus próprios fundamentos, e condeno a parte agravante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) prevista no art. 1.021, §4º, do CPC. Sem custas e honorários. Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Relator Teresina, 02/06/2026

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Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 15/05/2026 a 22/05/2026 - Relator: Des. João Gabriel No dia 15/05/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0756949-54.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOZIEL OLIVEIRA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: ERICA PRUDENCIO DE OLIVEIRA GALVAO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0763881-58.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: VICTORIA CAROLINNA MELO AGUIAR CASTEDO (AGRAVANTE) Polo passivo: SER EDUCACIONAL S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0764942-51.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CRIZLAIANE PEREIRA NUNES (AGRAVANTE) Polo passivo: LUCAS EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO (AGRAVADO) Terceiros: ALLERRANDRO NUNES ARAUJO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0807675-68.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GAEL RAVY BORGES CAMPOS (APELANTE) Polo passivo: URIEL FELIPE DE OLIVEIRA PIMENTEL (APELADO) Terceiros: SAMARA BORGES CAMPOS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0862790-74.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (APELANTE) Polo passivo: EDUARDO GONCALVES BRASILEIRO PEREIRA (APELADO) e outros Terceiros: NAIRA ROSSANA FURTADO GONCALVES LEMOS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0816731-33.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZA JOSEFA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0857079-25.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: ANTONIA ALVES DE ANDRADE (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0801936-67.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA SANCAO ALVES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0802967-07.2022.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CREUZA MARIA DA CONCEICAO SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800596-88.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA HELENA DE SENA ROSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0009735-91.2016.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LARA VITORIA DA COSTA ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0834583-07.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO MARQUES MELO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0821658-42.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FERREIRA ANDRADE FILHO (APELANTE) Polo passivo: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (APELADO) Terceiros: SAAD Leste (TERCEIRO INTERESSADO), Secretaria Municipal de Recursos Hídricos - SEMDUH (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0851348-14.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISMEIRE FRANCA MARTINS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0837171-84.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MANOEL DE SOUSA LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0761549-21.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: NATHASHA CAROLINY SOUSA SANDES (AGRAVANTE) Polo passivo: WILLYAM MATHEUS DE CERQUEIRA FRANCO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0816939-46.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ASSURANT SEGURADORA S.A. (APELANTE) Polo passivo: JOAO LUIS MARQUES DA COSTA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0841552-96.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSELANDIA GOMES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: OPTICA VISIONE COMERCIO DE MATERIAL OPTICO LTDA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0804118-38.2025.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ANIZIA LOPES (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0840594-13.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA PAZ DAMACENA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0842444-73.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS FERREIRA SILVA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0801035-11.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CARLEANE MATIAS ALVES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0800052-44.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0000553-91.2013.8.18.0106 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CASIMIRO FERNANDES DE ARAUJO (APELANTE) e outros Polo passivo: MARTINHO DE SOUSA REIS (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0803279-66.2023.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0760268-30.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: HAYNER LOPES SOUSA DE SA URTIGA (AGRAVANTE) Polo passivo: ORIEL JOSE DE SOUSA JONIOR (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0802970-94.2022.8.18.0032 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EVA MARIA DE MOURA LUZ (AGRAVANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0761092-86.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RIASSA DOURADO DINIZ (AGRAVANTE) Polo passivo: GERALDO VIEIRA DINIZ JUNIOR (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800098-43.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: ELPIDIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0756799-73.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JUSSELINO MESSIAS (EMBARGANTE) Polo passivo: REJANE DA SILVA BORGES (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0802898-13.2019.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800300-39.2023.8.18.0100 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800314-03.2023.8.18.0042 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ODONTOPREV S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PEDRO NUNES DE SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0801342-97.2024.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LUCINDO CARDOSO DE MACEDO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0805601-77.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MIGUEL ANGELO CUNHA LOPES SOARES (APELANTE) e outros Polo passivo: MARCIO CLETO SOARES DE MOURA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0800134-67.2022.8.18.0059 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: REGINA CELIA SANTOS DA SILVA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0803424-72.2025.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO GONCALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0762307-97.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA FAUSTINA CELESTINO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0802391-08.2022.8.18.0078 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0801019-42.2025.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ARIONILDO JOSE DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0800263-64.2025.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA GORETE DE MENEZES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0800425-97.2025.8.18.0112 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE LURDES LOPES DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0802155-11.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DEUSDETE GAMA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0800911-51.2024.8.18.0069 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JACIRA NOGUEIRA DE MOURA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0802976-15.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA RUMANA DA CONCEICAO SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0802983-07.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA ALMERICE BASTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0756900-13.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ARLEY BRUNO BARBOSA SANTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: LARISSA DE HOLANDA LUCENA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800556-39.2021.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: GLEYDISTONE BORGES DA COSTA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO ARI DA COSTA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0802087-97.2021.8.18.0060 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ROSA RUFINO LOPPES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0762286-24.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PAULA BRITO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0800240-39.2023.8.18.0109 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOELMA RAMOS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0762919-35.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LAURITA PIRES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0756744-25.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: SANDRA MARIA DA COSTA (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800157-38.2023.8.18.0104 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: FLORIZA FERREIRA LIMA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0814484-74.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA ALVES (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0819535-37.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SILVIO DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: GRAZIELLY ESPERANCA DE ARAUJO SILVA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0800759-61.2019.8.18.0074 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DAS MERCES SILVA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0822203-15.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LOJAS RIACHUELO SA (EMBARGANTE) Polo passivo: VALDENE MARIA RODRIGUES SALVIANO (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0831022-62.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE MARIA GONCALVES GUIMARAES (APELANTE) Polo passivo: LARISSA DA SILVA RODRIGUES GUIMARAES (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0801980-57.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ISRAEL ABREU DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ PEREIRA LIMA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0800077-93.2025.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESINHA DE JESUS VELOSO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0814281-44.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DL SOM AUTOMOTIVO LTDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0801205-14.2019.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA JOSE MARQUES DAMASCENO (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0851742-55.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: ISABEL IARA MACÊDO DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0805442-64.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0855474-10.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCO ALVES FEITOSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0766348-10.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: ELIAS NOSCHESE SKAF (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 68 Processo nº 0807288-89.2023.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ALEXA SOUSA PINTO MATTER (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 28 de maio de 2026. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AGRAVADO: ELIAS NOSCHESE SKAF DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0766348-10.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Liminar] Trata-se de Agravo de Instrumento, por meio do qual o EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A pretende suspender e, posteriormente, cassar decisão proferida nos autos da acão de obrigacão de fazer c/c pedido de tutela de urgência inaudita altera pars na qual contende com EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ora agravado. A decisão combatida consistiu (id. 29853831), essencialmente, em conceder a tutela provisória de urgência, para determinar que a ré proceda à ligação de energia elétrica na residência do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação, sob pena de multa diária. Em suas razões, a parte agravante sustenta, em síntese, impossibilidade jurídica e técnica de cumprimento da ordem, afirmando que o agravado não atendeu aos requisitos regulatórios previstos. Alega pendência documental e a inexistência de BRT (Banco Regulador de Tensão). Pugna, por conseguinte, pela concessão de efeito suspensivo para sustar os efeitos da decisão liminar. Manifestação da parte agravada em id. 29923710. É o quanto basta relatar, a fim de se passar à apreciação do pedido de efeito suspensivo ao recurso. É cediço, ex vi do disposto no art. 1.019, inc. I, do CPC, que o efeito suspensivo ao agravo ou a concessão, total ou parcial, da tutela recursal reclamada, só devem ser deferidos quando estejam presentes, de forma induvidosa e simultaneamente, o fumus boni juris e o periculum in mora. Não é, contudo, o que se mostra nesse caso. Inicialmente, observa-se que a decisão agravada tomou como base, ao deferir a tutela de urgência, a essencialidade do serviço público de energia elétrica, afirmando, para tanto que o serviço é contínuo e eficiente e que a ausência prolongada de ligação nova compromete a dignidade do consumidor. Nesse sentido, embora a agravante sustente haver impossibilidade técnica de ligar a unidade consumidora, não junta aos autos documentação técnico-operacional conclusiva, contemporânea e inequívoca que demonstre a alegada impossibilidade de energização imediata. Ademais, a mera pendência regulatória ou burocrática não é suficiente, em sede de tutela recursal, para afastar o dever da concessionária de assegurar a prestação essencial quando ainda existe dúvida razoável quanto à origem e à responsabilidade pelas supostas irregularidades. Portanto, não se estabelece, neste primeiro exame, probabilidade suficiente de reforma do decisum. No exame do periculum in mora, observa-se que a ausência de fornecimento de energia elétrica constitui dano que afeta condições básicas de habitabilidade e compromete a própria dignidade da pessoa humana. Dessa forma, permanece hígido o fundamento da decisão originária, segundo o qual o perigo de dano recai de modo mais intenso sobre o agravado, que se encontra privado do serviço essencial. Diante desse quadro, não se verificam os pressupostos para o deferimento da tutela de urgência recursal. Por fim, cabe ressalvar que a tutela de urgência ora deferida não traz em si, como deve ser, qualquer irreversibilidade. Logo, não resta afastada a sua eventual modificação, em outro estágio processual, caso surjam motivos que a autorizem. Diante do exposto e ao tempo em que denego o pedido de efeito suspensivo, determino a intimação da parte agravada, para que, querendo, responda ao recurso, no prazo de lei, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Demais intimações necessárias. Cumpra-se. Teresina – PI, data registrada pelo sistema. Desembargador João Gabriel Furtado Baptista Relator

12/12/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Documento

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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