Cumprimento de sentença 0800046-65.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2025

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 10:27

Erro ou recusa na comunicação

21/01/2026, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de ROTA REBOQUE DE VEICULOS EIRELI em 01/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:26

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 01:47

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:19

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:56

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 13:52

Decisão

•21/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 10:27

Erro ou recusa na comunicação

21/01/2026, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de ROTA REBOQUE DE VEICULOS EIRELI em 01/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:26

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 01:47

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO SILVA ALVES PEREIRA REU: ROTA REBOQUE DE VEICULOS EIRELI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800046-65.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando, ato contínuo, à Secretaria que eleve a Classe da presente demanda para tanto, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; Intime-se a parte devedora pessoalmente (art. 513, §2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa de R$ 3.872,02 (três mil oitocentos e setenta e dois reais e dois centavos) do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pelo promovente. No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º, do artigo supracitado; Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro. CUMPRA-SE. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO SILVA ALVES PEREIRA REU: ROTA REBOQUE DE VEICULOS EIRELI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800046-65.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando, ato contínuo, à Secretaria que eleve a Classe da presente demanda para tanto, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; Intime-se a parte devedora pessoalmente (art. 513, §2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa de R$ 3.872,02 (três mil oitocentos e setenta e dois reais e dois centavos) do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pelo promovente. No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º, do artigo supracitado; Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro. CUMPRA-SE. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

07/08/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA ALVES PEREIRA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:53

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:17

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERTO SILVA ALVES PEREIRA REU: ROTA REBOQUE DE VEICULOS EIRELI CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte Promovente formulou pedido de Cumprimento de Sentença, porém sem apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, incluindo índice de correção monetária, juros e taxas. Desta feita, DE ORDEM, INTIMO a parte Promovente para apresentar memória de cálculo, na forma que alude o art. 524 do Código de Processo civil. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 23 de julho de 2025. ISADORA LUSTOSA DE MIRANDA BEZERRA JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800046-65.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

24/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

08/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de ROTA REBOQUE DE VEICULOS EIRELI em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 06:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de certidão de custas

29/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERTO SILVA ALVES PEREIRA REU: ROTA REBOQUE DE VEICULOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, INTIMO a Parte Promovida, para se manifestar, acerca da Certidão ID 778229689, no prazo legal. TERESINA, 23 de junho de 2025. ISADORA LUSTOSA DE MIRANDA BEZERRA JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800046-65.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2025, 15:21

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERTO SILVA ALVES PEREIRA REU: ROTA REBOQUE DE VEICULOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, INTIMA-SE a parte Promovente, ora Recorrida, para se manifestar por contrarrazões recursais, se assim desejar, no prazo legal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800046-65.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de recurso inominado

06/06/2025, 10:37

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERTO SILVA ALVES PEREIRA REU: ROTA REBOQUE DE VEICULOS EIRELI SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800046-65.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS de proposta por ROBERTO SILVA ALVES PEREIRA em f

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

21/05/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:19

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 22:46

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO SILVA ALVES PEREIRA REU: ROTA REBOQUE DE VEICULOS EIRELI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800046-65.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de pedido de retirada de sigilo (id n° 71681678) da petição anexada pela parte ré no id n° 71577107. Pois bem, os atos processuais são

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO SILVA ALVES PEREIRA REU: ROTA REBOQUE DE VEICULOS EIRELI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800046-65.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de pedido de retirada de sigilo (id n° 71681678) da petição anexada pela parte ré no id n° 71577107. Pois bem, os atos processuais são

08/04/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:11

Outras Decisões

07/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/02/2025 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

19/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 20:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2025, 05:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/01/2025, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/01/2025, 22:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/02/2025 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

12/01/2025, 22:09

Distribuído por sorteio

12/01/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição inicial

12/01/2025, 22:09

Despacho

•06/08/2025, 09:48

Despacho

•06/08/2025, 09:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/07/2025, 11:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/07/2025, 11:40

Sentença

•21/05/2025, 12:19

Sentença

•21/05/2025, 12:19

Decisão

•07/04/2025, 12:11

Decisão

•07/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:36