Cumprimento de sentença 0800037-40.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:38

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JANAINA SANTOS CHAVES BORGES INTERESSADO: CLARO S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, foi encaminhado Alvará Judicial Eletrônico ao Banco do Brasil para cumprimento conforme comprovante em anexo. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 10 de setembro de 2025. JACINTA LINHARES AZEVEDO JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800037-40.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações, Práticas Abusivas]

11/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/09/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:57

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 17:31

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JANAINA SANTOS CHAVES BORGESINTERESSADO: CLARO S.A. DESPACHO A partir da manifestação do Banco, apresentada em ID n. 71468332, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800037-40.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações, Práticas Abusivas] DEFIRO o pedido da parte Promovente e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência dos valores (R$ 935,13) depositados na conta judicial de ID n. 081220000006774869, para a conta bancária de titularidade da própria parte Promovente, nos seguintes termos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG: 0029 CONTA POUPANÇA: 320492-8 FAVORECIDA: JANAINA SANTOS CHAVES BORGES CPF nº: 002.953.083-03 DATA DE NASCIMENTO: 26/06/1982 Expeça-se o alvará, com base no Provimento n. 07/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, e encaminhe-se ao banco depositário para o devido cumprimento. Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JANAINA SANTOS CHAVES BORGESINTERESSADO: CLARO S.A. DESPACHO A partir da manifestação do Banco, apresentada em ID n. 71468332, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800037-40.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações, Práticas Abusivas] DEFIRO o pedido da parte Promovente e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência dos valores (R$ 935,13) depositados na conta judicial de ID n. 081220000006774869, para a conta bancária de titularidade da própria parte Promovente, nos seguintes termos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG: 0029 CONTA POUPANÇA: 320492-8 FAVORECIDA: JANAINA SANTOS CHAVES BORGES CPF nº: 002.953.083-03 DATA DE NASCIMENTO: 26/06/1982 Expeça-se o alvará, com base no Provimento n. 07/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, e encaminhe-se ao banco depositário para o devido cumprimento. Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

01/09/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

29/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:33

Todas as movimentações(106)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:38

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JANAINA SANTOS CHAVES BORGES INTERESSADO: CLARO S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, foi encaminhado Alvará Judicial Eletrônico ao Banco do Brasil para cumprimento conforme comprovante em anexo. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 10 de setembro de 2025. JACINTA LINHARES AZEVEDO JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800037-40.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações, Práticas Abusivas]

11/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/09/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:57

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 17:31

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JANAINA SANTOS CHAVES BORGESINTERESSADO: CLARO S.A. DESPACHO A partir da manifestação do Banco, apresentada em ID n. 71468332, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800037-40.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações, Práticas Abusivas] DEFIRO o pedido da parte Promovente e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência dos valores (R$ 935,13) depositados na conta judicial de ID n. 081220000006774869, para a conta bancária de titularidade da própria parte Promovente, nos seguintes termos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG: 0029 CONTA POUPANÇA: 320492-8 FAVORECIDA: JANAINA SANTOS CHAVES BORGES CPF nº: 002.953.083-03 DATA DE NASCIMENTO: 26/06/1982 Expeça-se o alvará, com base no Provimento n. 07/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, e encaminhe-se ao banco depositário para o devido cumprimento. Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JANAINA SANTOS CHAVES BORGESINTERESSADO: CLARO S.A. DESPACHO A partir da manifestação do Banco, apresentada em ID n. 71468332, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800037-40.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações, Práticas Abusivas] DEFIRO o pedido da parte Promovente e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência dos valores (R$ 935,13) depositados na conta judicial de ID n. 081220000006774869, para a conta bancária de titularidade da própria parte Promovente, nos seguintes termos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG: 0029 CONTA POUPANÇA: 320492-8 FAVORECIDA: JANAINA SANTOS CHAVES BORGES CPF nº: 002.953.083-03 DATA DE NASCIMENTO: 26/06/1982 Expeça-se o alvará, com base no Provimento n. 07/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, e encaminhe-se ao banco depositário para o devido cumprimento. Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

01/09/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

29/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 07:49

Conclusos para despacho

27/08/2025, 07:49

Processo Desarquivado

27/08/2025, 07:49

Processo Reativado

27/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

25/08/2025, 17:43

Publicado Despacho em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:11

Baixa Definitiva

02/06/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JANAINA SANTOS CHAVES BORGESINTERESSADO: CLARO S.A. DESPACHO Tendo em vista o cumprimento do Despacho de ID n. 61348727 e a inércia da Promovente (ID n. 76175805), determino o ARQUIVAMENTO dos autos. TERESINA-PI, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800037-40.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações, Práticas Abusivas]

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JANAINA SANTOS CHAVES BORGESINTERESSADO: CLARO S.A. DESPACHO Tendo em vista o cumprimento do Despacho de ID n. 61348727 e a inércia da Promovente (ID n. 76175805), determino o ARQUIVAMENTO dos autos. TERESINA-PI, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800037-40.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações, Práticas Abusivas]

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de JANAINA SANTOS CHAVES BORGES em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 04:00

Publicado Despacho em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JANAINA SANTOS CHAVES BORGESINTERESSADO: CLARO S.A. DESPACHO Tendo em vista a certidão retro, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800037-40.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações, Práticas Abusivas] INTIME-SE a Promovente para se manifestar, em 5 (cinco) dias, pelo que lhe for de direito, sob pena de extinção process

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:36

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de JANAINA SANTOS CHAVES BORGES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:21

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:21

Processo Desarquivado

29/01/2025, 10:12

Processo Reativado

29/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:18

Baixa Definitiva

22/08/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:35

Expedição de Alvará.

09/08/2024, 09:50

Expedição de Alvará.

09/08/2024, 09:49

Expedido alvará de levantamento

06/08/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

05/08/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:00

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:00

Processo Desarquivado

02/08/2024, 12:58

Processo Reativado

02/08/2024, 12:58

Baixa Definitiva

30/07/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:14

Expedição de Alvará.

24/07/2024, 09:05

Expedição de Alvará.

24/07/2024, 09:05

Expedido alvará de levantamento

17/07/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:01

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:23

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

08/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:23

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/02/2024 08:45 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

19/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de ato ordinatório

15/02/2024, 09:02

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:25

Decorrido prazo de HADA LARYSSA FERREIRA CUNHA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de procuração

15/01/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/02/2024 08:45 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

11/01/2024, 09:59

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 09:59

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 15:33

Despacho

•29/08/2025, 15:33

Despacho

•29/05/2025, 09:08

Despacho

•29/05/2025, 09:08

Despacho

•07/04/2025, 12:15

Despacho

•07/04/2025, 12:15

Despacho

•30/01/2025, 11:56

Despacho

•30/01/2025, 11:56

Despacho

•06/08/2024, 12:22

Despacho

•06/08/2024, 12:22

Despacho

•17/07/2024, 12:50

Despacho

•17/07/2024, 12:50

Despacho

•15/07/2024, 09:57

Despacho

•15/07/2024, 09:57

Petição

•10/07/2024, 17:20

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/08/2025, 15:33

Despacho

•29/08/2025, 15:33

Despacho

•29/05/2025, 09:08

Despacho

•29/05/2025, 09:08

Despacho

•07/04/2025, 12:15

Despacho

•07/04/2025, 12:15

Despacho

•30/01/2025, 11:56

Despacho

•30/01/2025, 11:56

Despacho

•06/08/2024, 12:22

Despacho

•06/08/2024, 12:22

Despacho

•17/07/2024, 12:50

Despacho

•17/07/2024, 12:50

Despacho

•15/07/2024, 09:57

Despacho

•15/07/2024, 09:57

Petição

•10/07/2024, 17:20

Petição

•10/07/2024, 17:18

TipoProcessoDocumento#298

•08/07/2024, 09:45

Sentença

•11/06/2024, 11:23

Sentença

•11/06/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:02