Execução de Título Extrajudicial 0804818-67.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804818-67.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 08:47

Definitivo

17/04/2026, 08:47

Trânsito em julgado

17/04/2026, 08:47

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL SETE CIDADES EXECUTADO: CELIANE BEZERRA AMORIM SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804818-67.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Antes de ser designada a audiência e efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, em Id n°.: 89934824 a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da ação, antes da citação da parte executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RESIDENCIAL SETE CIDADES EXECUTADO: CELIANE BEZERRA AMORIM CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade processual, considerando que a parte autora não juntou, o Cartão CNPJ, tampouco, o documento oficial com foto do síndico. Além disso, verifica-se que consta um Relatório de Débitos/Inadimplência com o adicional de “Despesa de Cobrança/Honorários”. ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, INTIMO, neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar Cartão CNPJ do condomínio atualizado (data de emissão no mínimo três meses da data de ajuizamento), documento oficial com foto do síndico, se manifestar da certidão supra citado, no prazo de 05 (cinco) dias. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 11 de dezembro de 2025. MARIA ALVES BORGES 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804818-67.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:05

Ausência das condições da ação

04/02/2026, 11:05

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:50

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RESIDENCIAL SETE CIDADES EXECUTADO: CELIANE BEZERRA AMORIM CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade processual, considerando que a parte autora não juntou, o Cartão CNPJ, tampouco, o documento oficial com foto do síndico. Além disso, verifica-se que consta um Relatório de Débitos/Inadimplência com o adicional de “Despesa de Cobrança/Honorários”. ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, INTIMO, neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar Cartão CNPJ do condomínio atualizado (data de emissão no mínimo três meses da data de ajuizamento), documento oficial com foto do síndico, se manifestar da certidão supra citado, no prazo de 05 (cinco) dias. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 11 de dezembro de 2025. MARIA ALVES BORGES 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804818-67.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

12/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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