Cumprimento de sentença 0802851-66.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 45.334,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 09:52

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:51

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 09:31

Transitado em Julgado em 12/03/2026

08/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 00:46

Publicado Sentença em 13/02/2026.

14/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:57

Conclusos para despacho

14/10/2025, 18:57

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 09:52

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:51

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 09:31

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 09:35

Sentença

•19/01/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 12/03/2026

08/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 00:46

Publicado Sentença em 13/02/2026.

14/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:57

Conclusos para despacho

14/10/2025, 18:57

Juntada de Certidão

31/07/2025, 07:24

Expedição de Alvará.

30/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA BERNADETE DE NIVEA FERNANDESINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Determino a expedição de Alvará e transferência de valores em nome de Dr. João Batista Oliveira Rêgo Júnior. OAB de n. 15.173, Banco do Brasil, agencia 0044-2, conta corrente n. 116797-9, CPF de n. 010933-163-06, o valor de R$ 17.057,27 ( dezessete mil e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos. O valor acima mencionado é devido, pelos cálculos apresentados pelo ID 71504434. Cumpra-se. TERESINA-PI, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802851-66.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas]

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA BERNADETE DE NIVEA FERNANDES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802851-66.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA prolatada sob o ID. 52064065, pelo juízo da 2ª Vara Cível de Teresina. Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. Referida resolução em seu art. 4º, §6º, prevê: §6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme a legislação processual (Código de Processo Civil, art. 516, II), o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição (ID. 52064065). Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 2ª Vara Cível de Teresina o processamento do Cumprimento de Sentença. Encaminhem-se os autos ao juízo competente. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:29

Conclusos para despacho

10/04/2025, 07:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2025, 16:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA BERNADETE DE NIVEA FERNANDES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802851-66.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA prolatada sob o ID. 52064065, pelo juízo da 2ª Vara Cível de Teresina. Os autos vieram redistribuídos

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:04

Determinada a redistribuição dos autos

07/04/2025, 10:04

Determinação de redistribuição por prevenção

07/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:57

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:57

Juntada de certidão

27/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

26/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2024, 13:29

Execução Iniciada

22/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

19/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de decisão terminativa

15/07/2024, 15:27

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:27

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/04/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 23:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:09

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2024, 17:09

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/09/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:42

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de contestação

27/03/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:02

Conclusos para despacho

25/01/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:41

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 00:14

Despacho

•16/06/2025, 11:34

Decisão

•07/04/2025, 10:04

Documentos

•26/02/2025, 10:55

Documentos

•26/02/2025, 10:55

Despacho

•04/02/2025, 14:18

Despacho

•04/02/2025, 14:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2024, 10:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2024, 10:42

Documentos

•19/07/2024, 10:42

Decisão Terminativa

•15/07/2024, 15:27

Petição (outras)

•15/07/2024, 15:27

Sentença

•30/01/2024, 17:09

Sentença

•30/01/2024, 17:09

Todos os documentos(19)

Sentença

•19/01/2026, 09:35

Sentença

•19/01/2026, 09:35

Despacho

•16/06/2025, 11:34

Decisão

•07/04/2025, 10:04

Documentos

•26/02/2025, 10:55

Documentos

•26/02/2025, 10:55

Despacho

•04/02/2025, 14:18

Despacho

•04/02/2025, 14:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2024, 10:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2024, 10:42

Documentos

•19/07/2024, 10:42

Decisão Terminativa

•15/07/2024, 15:27

Petição (outras)

•15/07/2024, 15:27

Sentença

•30/01/2024, 17:09

Sentença

•30/01/2024, 17:09

Decisão

•06/09/2023, 10:13

Despacho

•12/05/2023, 10:42

Despacho

•12/05/2023, 10:42

Despacho

•26/01/2023, 12:02