Monitória 0805319-66.2024.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0805319-66.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SWAN ELETRICIDADE LTDA - EPP REU: TCE TRIUNFO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805319-66.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos, etc; Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes, nos autos da ação monitória em que foi reconhecido o direito do autor ao recebimento da quantia de R$ 14.810,22 (quatorze mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos). I. DOS EMBARGOS DO RÉU Embargos de declaração opostos pelo réu (ID 74311700), alegando omissão na decisão quanto ao seu pedido de produção de prova testemunhal, especificamente a oitiva do representante legal da autora, requerida nos autos. O art. 1.022, II, do CPC autoriza os embargos de declaração para suprir omissão sobre ponto que devia ser decidido de ofício ou a requerimento. Contudo, a decisão embargada, ao julgar procedente o pedido monitório com base na documentação acostada, implicitamente considerou desnecessária a dilação probatória requerida. A prova testemunhal pretendida pelo réu visava comprovar a inexistência do débito, o que configura ônus probatório excessivo, ante a robustez da prova documental juntada pela autora, consistente em notas fiscais acompanhadas de ordens de compra emitidas pelo próprio réu. Assim, NÃO ACOLHO os embargos do réu, por não caracterizada a omissão, mas sim mero dissentimento quanto ao convencimento formado pelo juízo. II. DOS EMBARGOS DO AUTOR Embargos de declaração opostos pelo autor (ID 74049658), alegando omissão da sentença quanto aos pedidos de correção monetária e juros de mora, expressamente formulados na inicial. Efetivamente, a sentença, ao condenar o réu ao pagamento do valor principal, deixou de se manifestar sobre os referidos pedidos acessórios, que integram o pedido inicial e são devidos nos termos dos arts. 404 e 405 do CCB. Caracteriza-se, pois, omissão sanável via embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, II, do CPC. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos do autor, para suprir a omissão. Ante o exposto, julgo os presentes embargos de declaração nos seguintes termos: NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pelo réu; ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pelo autor, para suprir a omissão quanto aos pedidos de correção monetária e juros de mora; MODIFICAR a sentença para incluir expressamente a condenação ao pagamento de correção monetária desde as datas de vencimento de cada nota fiscal até o efetivo pagamento; juros de mora na taxa legal desde o vencimento até o efetivo pagamento. MANTER os demais termos da sentença original. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SWAN ELETRICIDADE LTDA - EPP em 17/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

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