Execução de Título Extrajudicial 0863175-85.2024.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0863175-85.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 22:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:38

Publicação

18/12/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CORONEL OTAVIO MIRANDA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0863175-85.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de ação de Título Extrajudicial de Cotas Condominiais, ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CORONEL OTÁVIO MIRANDA, em face de RAIMUNDO NONATO SILVA, ambos devidamente individualizados na exordial. Em análise dos autos, verifica-se que o exequente não comprovou o recolhimento de nenhuma das parcelas das custas processuais de ingresso (ID 87163581), consoante determinado na Decisão de ID 76421252, pleiteando que seja deferido o pagamento das custas no final do processo (ID 79632894). É o que basta para a compreensão do tema. Decido. 1. DAS CUSTA PROCESSUAIS A parte autora afirma sua dificuldade financeira e requer o pagamento das custas iniciais ao final do processo. Nesse ponto, em relação à pretensão de recolhimento de custas apenas no final do processo, entendo que tal pleito não deve ser deferido, a considerar que não há previsão legal para essa modalidade. Ademais, considerando que o exequente não comprou sua condição de hipossuficiência, indeferiu-se o requerimento de gratuidade de justiça, deferindo-se o pagamento das custas processuais em 08 (oito) parcelas iguais, nos termos da Decisão de ID 76421252. Em face do exposto, indefiro o requerimento de pagamento das custas ao final do processo e reitero a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos o comprovante de recolhimento das parcelas de custas processuais já vencidas (ID 87163581), devendo comprovar o recolhimento das demais parcelas vincendas nos meses subsequentes, independentemente de nova intimação, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para o recolhimento das parcelas vencidas, com ou sem comprovação do pagamento, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CORONEL OTAVIO MIRANDA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0863175-85.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de ação de Título Extrajudicial de Cotas Condominiais, ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CORONEL OTÁVIO MIRANDA, em face de RAIMUNDO NONATO SILVA, ambos devidamente individualizados na exordial. Em análise dos autos, verifica-se que o exequente não comprovou o recolhimento de nenhuma das parcelas das custas processuais de ingresso (ID 87163581), consoante determinado na Decisão de ID 76421252, pleiteando que seja deferido o pagamento das custas no final do processo (ID 79632894). É o que basta para a compreensão do tema. Decido. 1. DAS CUSTA PROCESSUAIS A parte autora afirma sua dificuldade financeira e requer o pagamento das custas iniciais ao final do processo. Nesse ponto, em relação à pretensão de recolhimento de custas apenas no final do processo, entendo que tal pleito não deve ser deferido, a considerar que não há previsão legal para essa modalidade. Ademais, considerando que o exequente não comprou sua condição de hipossuficiência, indeferiu-se o requerimento de gratuidade de justiça, deferindo-se o pagamento das custas processuais em 08 (oito) parcelas iguais, nos termos da Decisão de ID 76421252. Em face do exposto, indefiro o requerimento de pagamento das custas ao final do processo e reitero a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos o comprovante de recolhimento das parcelas de custas processuais já vencidas (ID 87163581), devendo comprovar o recolhimento das demais parcelas vincendas nos meses subsequentes, independentemente de nova intimação, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para o recolhimento das parcelas vencidas, com ou sem comprovação do pagamento, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/12/2025, 00:00

Erro ou Recusa na Comunicação

11/12/2025, 18:13

Indeferimento

11/12/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 04:22

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 14:01

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CORONEL OTAVIO MIRANDA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0863175-85.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de ação de Título Extrajudicial de Cotas Condominiais, ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CORONEL OTÁVIO MIRANDA, em face de RAIMUNDO NONATO SILVA, ambos devidamente individualizados na exordial. Em análise dos autos, verifica-se que o exequente não comprovou o recolhimento de nenhuma das parcelas das custas processuais de ingresso (ID 87163581), consoante determinado na Decisão de ID 76421252, pleiteando que seja deferido o pagamento das custas no final do processo (ID 79632894). É o que basta para a compreensão do tema. Decido. 1. DAS CUSTA PROCESSUAIS A parte autora afirma sua dificuldade financeira e requer o pagamento das custas iniciais ao final do processo. Nesse ponto, em relação à pretensão de recolhimento de custas apenas no final do processo, entendo que tal pleito não deve ser deferido, a considerar que não há previsão legal para essa modalidade. Ademais, considerando que o exequente não comprou sua condição de hipossuficiência, indeferiu-se o requerimento de gratuidade de justiça, deferindo-se o pagamento das custas processuais em 08 (oito) parcelas iguais, nos termos da Decisão de ID 76421252. Em face do exposto, indefiro o requerimento de pagamento das custas ao final do processo e reitero a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos o comprovante de recolhimento das parcelas de custas processuais já vencidas (ID 87163581), devendo comprovar o recolhimento das demais parcelas vincendas nos meses subsequentes, independentemente de nova intimação, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para o recolhimento das parcelas vencidas, com ou sem comprovação do pagamento, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/12/2025, 00:00

12/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Indeferimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(32)